Criminalização Da Alienação

processo de organização do trabalho fundado numa resposta imediata à demanda, numa organização flexível do trabalho, numa produção integrada e que supõe necessariamente o envolvimento do trabalho, acarretando o estranhamento do trabalhador, sua “alienação” do trabalho que se torna menos despótico e mais manipulatório [...]. Um sistema de produção flexível supõe direitos do trabalhador também flexíveis, ou de forma mais aguda, supõe a eliminação dos direitos do trabalho [...]. Estas…

Conselhos de Políticas e de Direitos, na perspectiva de abordagem crítica e defesa dos direitos humanos. CFESS/ CRESS 4. Apoiar e participar nas lutas em defesa dos interesses da classe trabalhadora e contra as formas políticas e jurídicas de criminalização dos movimentos sociais e dos pobres. CFESS/ CRESS 5. Realizar avaliação qualitativa da multiplicação do curso Ética em Movimento, para identificar seu impacto, utilizando o instrumento de avaliação elaborado pelo CFESS.…

processo de grande abrangência social que cada vez mais coisifica a pessoa, transformando-a em um pote involuntário de inúmeros defeitos. Estamos então não só pensando em didática, metodologias mais em um processo amplo contra a brutalização, a alienação e destruição do homem. Quando se coisifica o homem, e sujeito não é apenas alvo de preconceito pelo outros, mas também passa a ter preconceito de si próprio. O sujeito coisificado é passivo, alienado, deixando de ter sua função social de…

Direito Penal como resultado dos anseios da sociedade por mais segurança. Tais anseios, originários de uma sociedade com alto risco, são alimentados diariamente pela mídia e acabam fomentando uma “indústria” política de aumento de penas ou de criminalização de novas condutas. No segundo ponto, a proposta foi exatamente explorar como a mídia tem poder para interferir em áreas como o Direito, em especial, o Direito Penal. Assim, para verificar como se dá o eficientismo desse discurso…

ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anual e Plurianual, constitucionalmente previstos. Também há uma espécie de controle prévio e de mérito na aprovação do Plano Diretor das cidades de mais de 20 mil habitantes e ainda na alienação de terras públicas (IDEM). O controle parlamentar é concomitante na fiscalização genérica dos atos do Poder Executivo e ele pode, inclusive, sustar atos que exorbitem do poder regulamentador, ou intervir no caso de despesas…

Este tipo de análise culmina na tendência a valorizar os indivíduos facilmente condenáveis, os presos, os que não tem chances de se defenderem pelas vias legais, adequadas, no entanto, esta parcela da sociedade não representa toda a criminalidade da mesma. Há outras formas de criminalização que não aparecem na legislação penal, que não são reconhecidas pelos códigos como desvios, e que produzem efeitos devastadores tanto quanto as outras. A noção de suspeito, por exemplo, surgiu…

é necessário distinguir, pelo menos, quatro níveis de perspectivas: (a) Uma coisa é o exercício real da repressão, é dizer, a criminalização secundária e individualização de pessoas sobre as quais esta recai, seja em forma de castigo, morte ou dor física, legal ou ilegalmente impostos por agências executivas. (b) Outra, é o que prescrevem as leis, ou seja, a criminalização primária ou legislação repressiva ou penal, que configura o dever ser produzido pelos órgãos emissores das leis…

delinquente, seus sentimentos sempre seriam norteados por um traço doentio, que se apresentaria de forma excessiva e instável, variando do amor ao ódio em poucos segundos. Sua instabilidade se refletiria na falta de jeito em lidar com as pessoas e em sua alienação social (LOMBROSO, 2010, p. 113). Assim, tendo em vista a ausência de interação social e a fragmentação do grupo familiar, característicos dos delinquentes, estes se entregariam de forma irresponsável e inconsequente a outras…

Estado (Complexo Carandiru) e a responsabilidade de cuidar das presas era veiculado a freiras católicas da Congregação do Bom Pastor d´Angers, permanecendo assim até 1977. O encarceramento feminino era norteado por uma visão moral, uma vez que a criminalização mais frequente a época era relacionada à prostituição, vadiagem e embriaguez. Segundo Lima (1983) veiculava-se a ideia de separação das mulheres consideradas “criminosas” para um ambiente isolado de “purificação”, numa visão de…

retomada do projeto político do movimento feminista, que resultou na criação das DDMs. Expressam também os anseios das mulheres diante da necessidade de uma ampla revisão no julgamento e punição dos agressores, nos casos em que pretendem a sua criminalização, bem como na adoção de medidas preventivas, protecionistas e inibidoras da violência de gênero (NOBRE; BARREIRA, 2008). É a punição aos agressores que surge como o ponto mais delicado da aplicação da nova lei. É importante…