Criminalização Da Alienação

falsa acusação, intimidação, prisão ilegal ou arbitrária, atentado ou retaliações de natureza: política, econômica ou cultural, de origem, etnia, gênero ou orientação sexual, cor, idade entre outras formas de discriminação, desqualificação e criminalização de suas atividades pessoal que ofenda a sua integridade física, psíquica ou moral, a honra ou o seu patrimônio; X. Coibir a exploração do trabalho escravo, a prostituição infantil, agressão: fisica, moral ou financeira, bullying, o…

contempla normas de diversas naturezas destinadas a direcionar a atuação da administração pública e de todos aqueles que ocupam cargos públicos. Essas normas podem ser encontradas na Constituição Federal, no Código Penal, em leis que tratam da criminalização de certas condutas, na lei da improbidade administrativa, na estatuto do servidor público e, também, nos Códigos de Ética e de Conduta. Abordaremos, separadamente, cada uma delas. 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL: princípios da…

contempla normas de diversas naturezas destinadas a direcionar a atuação da administração pública e de todos aqueles que ocupam cargos públicos. Essas normas podem ser encontradas na Constituição Federal, no Código Penal, em leis que tratam da criminalização de certas condutas, na lei da improbidade administrativa, na estatuto do servidor público e, também, nos Códigos de Ética e de Conduta. Abordaremos, separadamente, cada uma delas. 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL: princípios da…

uma noção aberta ao vir a ser histórico, à criação do novo. Captura o movimento e a tensão das relações sociais entre as classes e sujeitos que as constituem, as formas mistificadas que as revestem, assim como as possibilidades de ruptura com a alienação pela ação criadora dos homens na construção da histórica. Este rumo da análise recusa visões unilaterais, que apreendem dimensões isoladas da realidade, sejam elas de cunho economicista, politicista ou culturalista. A preocupação é…

determinação do Rei de Portugal, D.Manuel I. Nenhum dos dois ordenamentos chegou a ser eficaz em Portugal, quanto mais em suas colônias. As Ordenações Filipinas foram promulgadas em 1603, por Filipe II, e orientava-se no sentido de ampla e generalizada criminalização e severas punições. Predominavam a pena de morte, mas haviam outras, cruéis: açoite, corte de membro, trabalho forçado em galés, etc. Ao tempo da vinda da família real para o Brasil, em 1808, vigoravam tais Ordenações…

ex-presidente Fernando Henrique, continuando a postura da criminalização das ocupações, foi para além da judicialização da luta e tendo sido, durante seu governo, o período da maior violência contra o Movimento, e ainda do uso da máquina legislativa, com a promulgação de leis engessadoras das estratégias utilizadas, como a já referida Lei nº 8.629, de 25/02/93, com a redação acrescida pela Medida Provisória 2183-56/2001. Com a criminalização das ocupações, pela sua relação direta,…

trabalhadora confirma para os seus empregadores que a única coisa que lhes pertence é a condição de pauperização na qual está inserida. Ao vender a sua força de trabalho para o capitalista, o trabalhador reproduz e consolida o próprio processo de alienação. O conflito entre os donos dos meios de produção e os trabalhadores que vendem sua força de trabalho mostra que os trabalhadores são submetidos pelos donos dos meios de produção à violação da dignidade do ser humano, pois o…

gestação para outra por dinheiro. Caso a prática seja descoberta, o médico responsável pela clínica que fez o procedimento é punido. Na tentativa de mudar isso, três projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, propondo a criminalização da barriga de aluguel. De acordo com a resolução 1.957/2010, do CFM, o útero de substituição, como é chamado esse tipo de tratamento, pode ser realizado quando a paciente tem alguma anomalia genética, como a ausência de útero, que…

umas das curandeiras, e com sua autorização trouxeram para os laboratórios, onde pela primeira vez a psilocibina foi isolada e identificada. 4 Desde então o uso desta substância catalizadora da consciência sofreu muito abuso, preconceito e criminalização. Não ouvimos os mais sábios, e não respeitamos o cogumelo e seu poder. Como consequência, usamos do seu poder de induzir transe deliberadamente para fins vazios, resultando em consequências catastróficas. Hoje a desinformação e o…

4731/2004). Os outros dois projetos de lei são de origem do Pode Executivo. O primeiro visa alterar a execução de título extrajudicial, entre outros pontos específicos do Código de Processo Civil (tais como os embargos à execução, preferência de alienação em hasta pública), como forma de tornar mais rápida a prestação jurisdicional e a satisfação do crédito do exeqüente, permitindo expressamente o uso de meios eletrônicos no processo de execução e penalizando devedor que agir com…