Criminalização Da Alienação

noção aberta ao vir-a-ser histórico, à criação do novo, que captura o movimento e a tensão das relações sociais entre as classes e sujeitos que as constituem, as formas mistificadas que as revestem, assim como as possibilidades de ruptura com a alienação por meio da ação criadora dos homens na construção da histórica. Esse rumo da análise recusa visões unilaterais que apreendem dimensões isoladas da realidade, sejam elas de cunho economicista, politicista ou culturalista. A preocupação é afirmar

no texto da entrevista. O censo informou um comportamento de parte da população. Os dados e a postura da suposta “vítima” sinalizam a necessidade de uma discussão deste tema para além da individualização de um comportamento ou mesmo de sua criminalização. Mas o que essas informações dizem acerca do funcionamento social no que concerne a sexualidade envolvendo crianças, adolescentes e adultos? Que diversas crianças ou adolescentes oriundas de regiões pobres têm tido uma vida sexual ativa é

.............................................................05 DE QUEM É O “PRÓPRIO” CORPO? A INTERFERÊNCIA DO ESTADO NAS LIBERDADES DE DISPOSIÇÃO DO CORPO Alexandre Barbosa da Silva.......................................................09 ALIENAÇÃO PARENTAL: UM OLHAR JURÍDICO E PSICOLÓGICO Cleiton Sell, Maria Aparecida Dala Nora......................................24 O PLANEJAMENTO PÚBLICO ORÇAMENTÁRIO COMO PROCESSO GARANTIDOR DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: UMA QUESTÃO DE…

protege da angústia do desejo dela e de ser engolido pelo desejo do Outro. Na perversão, a criança assume o lugar fálico, retirando o pai desse lugar, obviamente com autorização materna para isso. Na concepção lacaniana de perversão, existe uma alienação porque o sujeito está grudado no desejo da mãe, de forma mais acentuada do que o neurótico. O desmentido funciona como centro nessa estrutura, numa vertente imaginária. (SEQUEIRA, 2009) Lacan (1957-58/1999) localizou a perversão como…

direito administrativo. Um exemplo da influência deste ramo do direito, é a adoção do instituto do estudo de Impacto Ambiental na legislação ordinária (lei 6938/81), o qual foi recepcionado pela Constituição no Art. 225, IV. Outro exemplo é a criminalização da pessoa jurídica, admitida originalmente na Constituição e depois adotada na Lei dos Crimes Ambientais, antecipando uma postura resistente do Direito Penal Clássico. Seria o aspecto interdisciplinar deste ramo do direito.…

para a homossexualidade. Krafft-Ebing considerava que o “instinto sexual contrário” não se orientava para a procriação e, portanto, seria patológico. Para Havellock Ellis tratar-se-ia também de uma anomalia biológica e, portanto, ele opunha-se à criminalização destas práticas uma vez que não estava em causa a escolha do indivíduo. Ellis também contribuiu para a distinção entre pessoas sexualmente invertidas, onde haveria uma etiologia biológica, e os transsexuais, designados por ele de…

meio de apropriação privada dos produtos do trabalho. E assim, como afirma Netto o capitalismo monopolista recoloca, em patamar mais alto, o sistema totalizante de contradições que confere à ordem burguesa os seus traços basilares de exploração, alienação e transitoriedade histórica [...]. Dessa forma, o fenômeno da globalização se por um lado permite o intercâmbio mundial por meio da maior interação entre os povos, por outro, tem trazido uma série de contradições e divergências: o…

bonitária, a relação in bonis habere era exercida sobre a propriedade quiritária. Havia, assim, dois tipos de proprietário: o quiritário e o bonitário”.(p.133) Aquele exercia o nudum ius, enquanto este exercia quase todos os direitos, exceto o da alienação per vindicationem. Já os terrenos provinciais não poderiam ser adquiridos como propriedade particular. “A propriedade peregrina era regulada pelo direito estrangeiro local (...). E não podia ser objeto do ius civile, mas somente do…

lícitos ou ilícitos. Garcia e Thomé (2010) ressaltam que de acordo com o artigo 91, II, “a”, do Código Penal, pode haver confisco de instrumento de crime como efeito da condenação quando o objeto por si só, é ilícito, ou seja, quando é de fabrico, alienação, uso, porte ou detenção ilícitos. Regra diversa é aplicada nos casos de crimes ambientais, que permite o confisco de QUALQUER instrumento utilizado, usualmente (e não eventualmente), na prática de crime ambiental, seja lícito ou…

contexto de ajuste às configurações da ordem capi‑ talista internacional, com seu caráter regressivo e conservador, que focaliza, ameaça o direito e a cidadania, trazendo de volta a meritocracia, a disciplinarização, a refilantropização, a criminalização da questão social. Intensificação do trabalho no campo dos serviços: notas para o debate A dinâmica societária desencadeada pela crise contemporânea, que vimos analisando, atinge a totalidade dos processos produtivos e também dos…