Criminalização Da Alienação

investigação, o juiz, cumprido os pressupostos acima mencionados, poderá deferir as medidas assecuratórias, em nome do investigado, ou mesmo interpostas pessoas. Inovação importante trazida no art. 4º §1º é no sentido que poderá ser deferida a alienação antecipada, quando os proveitos do crime estivem sujeitos a deterioração ou depreciação, ou dificuldade para manutenção. Tal medida se faz muito necessária, pois na maioria das vezes o estado não possui condições de exercer guarda sob…

aspecto de maior relevância desta legislação é que esta define como crime o preconceito contra a pessoa com deficiência e estabelece penalidades para o praticante do delito, que vão de multas até a reclusão. "Com toda certeza seu artigo 8º, 'criminalização do preconceito', é um dos mais poderosos instrumentos de proteção dos direitos dos brasileiros portadores de deficiência e de transformação da sociedade" De acordo com Alves (1992), a lei de cotas tem como principal objetivo a …

interface entre a psicologia da família e direito de família .......................................... 111 Filhos naturais ................................................................................................................ 118 Alienação parental ......................................................................................................... 120 Papéis desempenhados pela mulher e pelo homem na sociedade .............................. 125 Aspectos…

que prevaleça ao longo dos tempos o seu domínio, a ordem do capital imprime para muito além da organização produtiva uma ideologia que vigora e reproduz-se ora de modo explícito, ora de modo velado, pela cultura do individualismo, competitividade alienação e fetichismo. Podemos chamar essa lógica de ideologia dominante, pois ela impacta de modo significativo nas relações sociais, fazendo com que prevaleça a mercadoria ao ser humano. A defesa intransigente pelo capital e pela propriedade…

deve-se saber que toda licitação possui um objeto e é isso que deverá ser obtido nas melhores condições conforme o edital sejam obras, serviços, compras, alienação, concessão, permissão ou locação contratada junto a particulares, frente a isto 12 Meirelles (2002) afirma: “Objeto da licitação é a obra, o serviço, a compra, a alienação, a concessão, a permissão e a locação que, afinal, será contratada”. 1.2 PRINCÍPIOS DAS LICITAÇÕES A lei 8.666/93 tem seu artigo 3º…

especial estão sempre “na mira” dos “lavadores de dinheiro”. O terceiro capítulo é dedicado aos eventos que deram início ao combate internacional à “Lavagem de Dinheiro” e à atuação dos principais organismos e entidades dedicados a esta causa. A criminalização desta conduta no Brasil, instituída pela Lei 9.613/1998, é abordada, no capítulo quatro, através de comentários e comparações com as legislações de outros países e tendo em vista pontos polêmicos como constitucionalidade e…

DIREITO CIVIL Abuso de Direito e Ato ilícito. Abuso de Direito. Adjudicação, da. Adoção e direito sucessório. Adoção por homossexuais. Adoção transnacional. Adoção, da. Adoção, guarda e investigação de paternidade. Adoção, tutela e guarda. Alienação fiduciária em garantia, da. Alteração do Prenome (Lei nº 9.708/98). Alterações constitucionais no Direito de Família e Sucessões. Arbitragem e mediação. Arbitragem no Direito Brasileiro. Arrendamento rural. Arrolamento, do.…

DIREITO CIVIL Abuso de Direito e Ato ilícito. Abuso de Direito. Adjudicação, da. Adoção e direito sucessório. Adoção por homossexuais. Adoção transnacional. Adoção, da. Adoção, guarda e investigação de paternidade. Adoção, tutela e guarda. Alienação fiduciária em garantia, da. Alteração do Prenome (Lei n° 9.708/98). Alterações constitucionais no Direito de Família e Sucessões. Arbitragem e mediação. Arbitragem no Direito Brasileiro. Arrendamento rural. Arrolamento, do.…

efeitos contraproducentes não apenas para a pessoa, mas também para as próprias instituições pelo ambiente que se cria de porfia e insatisfação, constituindo-se num problema de distorção da gestão nos seus aspectos técnicos, mas especialmente da alienação do trabalhador que adoece ao ponto de desestruturar-se física e emocionalmente. Justifica-se a escolha do tema por se tratar de um problema que vem tomando corpo nas instituições a revelia do que prega os valores éticos e morais como…

Conservação. DIREITO CIVIL Abuso de Direito e Ato ilícito. Abuso de Direito. Adjudicação, da. Adoção e direito sucessório. Adoção por homossexuais. Adoção transnacional. Adoção, da. Adoção, guarda e investigação de paternidade. Adoção, tutela e guarda. Alienação fiduciária em garantia, da. Alteração do Prenome (Lei n° 9.708/98). Alterações constitucionais no Direito de Família e Sucessões. Arbitragem e mediação. Arbitragem no Direito Brasileiro. Arrendamento rural. Arrolamento, do.…