Crimes Vagos

Conceito de crime Conceito formal Sob o enfoque formal, crime é aquilo que está estabelecido em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. Conceito material Para o conceito material, crime é comportamento humano causador de lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal. Conceito formal-material Assim, temos: crime é aquilo que está estabelecido em lei, consistente num comportamento humano causador de lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado,

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE CRIME Em se tratando da Classificação Doutrinária de Crime, o mesmo se desmembra em vários tipos de crimes, alguns deles seguem abaixo: 1-CRIMES INSTANTÂNEOS: Crime instantâneo é aquele em que há consumação imediata, em único instante, uma vez encerrado está consumado. A consumação não se prolonga. A afetação ao bem jurídico protegido é instantânea. Exemplos: CP, Art. 121 - Homicídio, CP, Art. 157 - Roubo, CP, Art. 155 - Furto. 2-CRIMES…

Questões médici Questão 54 : explique crime funcional próprio / impróprio R: crime funcional é aquele que só pode ser praticado por funcionário público Próprio : é aquele que a qualidade de funcionário tem que estar presente se retirar a qualidade de funcionário não tem mais o crime. Impróprio : se retirar a qualidade de funcionário fica um outro crime , pode ser cometido pelo particular, mais terá outro nome . Questão 55 : explique crimes vagos : Crime vago é aquele que tem por…

2. Incriminadores e Permissivos 6.3. Fechados e Abertos 7. Classificação dos Crimes 7.1. Comum, próprio e de mão própria. 7.2. Dano e Perigo (Concreto e Abstrato) 7.3. Material, Formal e de Mera Conduta 7.4. Comissivo, Omissivo (próprio e impróprio) 7.5. Instantâneo, Permanente e Instantâneo de efeitos permanentes. 7.6. Simples e Complexo 7.7 De forma livre e vinculada 7.8 Vago 7.9 Demais classificações. Aplicação Prática Teórica 1 Fábio, um…

2. Incriminadores e Permissivos 6.3. Fechados e Abertos 7. Classificação dos Crimes 7.1. Comum, próprio e de mão própria. 7.2. Dano e Perigo (Concreto e Abstrato) 7.3. Material, Formal e de Mera Conduta 7.4. Comissivo, Omissivo (próprio e impróprio) 7.5. Instantâneo, Permanente e Instantâneo de efeitos permanentes. 7.6. Simples e Complexo 7.7 De forma livre e vinculada 7.8 Vago 7.9 Demais classificações. Aplicação Prática Teórica 1 Fábio, um…

PATRICIA DE SOUZA DIREITO 4º PERÍODO DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS GOIÂNIA – GO 2013 INTRODUÇÃO O direito romano, ao tempo dos imperadores, já tutelava penalmente o respeito aos mortos, incriminando a violação dos túmulos. No Brasil, a incriminação das condutas ofensivas ao respeito aos mortos é novidade do Código Penal de 1940. O código Criminal do Império de 1830 não abordava tais crimes, e o Código Penal Republicano de 1890…

Dos crimes contra o Respeito aos Mortos1 Jesiel Lopes Ferreira 2 Jonathas Souza dos Santos3 Patrícia Guimarães4 Resumo: O presente estudo visa examinar as espécies de Crimes Contra o Respeito aos Mortos dispostas no Código Penal Brasileiro. Para tanto, buscamos delinear os institutos incidentes sobre a matéria, trazendo seus conceitos e principais características, bem como a origem, conteúdo e natureza da tutela do respeito aos mortos, abrangendo, além de seus pontos doutrinários…

omissão). Crime de perigo concreto: Exige prova do perigo de dano comum. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO É O DOLO DE PERIGO. Dolo direto: quando o sujeito quer concretizar os elementos objetivos do tipo. Dolo eventual: quando assume o risco de provocar inundação. Tipo culposo: Está previsto no preceito sancionador. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA MOMENTO CONSUMATIVO: Ocorre com a produção do perigo comum. TENTATIVA: É admissível, salvo na modalidade culposa. QUALIFICAÇÃO…

CRIME MATERIAL É aquele que exige necessariamente um resultado. Crime material é aquele cuja descrição legal se refere ao resultado e exige que o mesmo se produza para a consumação do delito. Assim, o crime material é indispensável para a consumação a ocorrência do resultado previsto em lei como ofensivo a um bem penalmente protegido. Registro oportuno de se fazer e lembrar é o de não se confundir crime material com a concepção material de crime (crime em sentido material), pois que o primeiro

Aula 3 – Poder Executivo: Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República. Segurança pública. Olá, caro aluno, Hoje vamos tratar de Poder Executivo. Quais são as atribuições do Presidente da República? O que acontece quando ele comete um crime? São assuntos interessantíssimos, e serão tratados hoje aqui. O seu edital foi bastante claro: o Cespe quer que você saiba atribuições e responsabilidades (processo de responsabilização) do Presidente da República. Sendo assim, não vou…