Crimes Vagos

DOS Art. 260 á 261, CPArt. 260 - Crime de Perigo de Desastre Ferroviário Objetividade jurídica: a incolumidade pública, especialmente, a segurança do transporte ferroviário. É crime impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro, desde que o agente aja de acordo com o estabelecido no dispositivo. (TIPO PENAL MISTO ALTERNATIVO) Sujeito ativo: pode ser qualquer pessoa (CRIME COMUM); Sujeito passivo: é a coletividade. (CRIME VAGO, sem personalidade jurídica)Do Momento consumativo: se dá com

Penal - Teoria do Crime - Classificação Doutrinária dos Crimes 2. TEORIA DO CRIME 2.3 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES Comuns e Especiais Comuns – Os que podem ser praticados por qualquer pessoa.Os constantes do Código Penal Especiais – Os constantes da legislação especial Simples e Complexos Simples – Possui tipo penal único. Complexos – Possui dois ou mais tipos penais Principal – Não depende de crime anterior para que ocorra.…

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES Comuns e Especiais Comuns – Os que podem ser praticados por qualquer pessoa. Os constantes do Código Penal Especiais - Os constantes da legislação especial Simples e Complexos Simples - Possui tipo penal único. Complexos - Possui dois ou mais tipos penais Principal e Acessório Principal - Não depende de crime anterior para que ocorra. Ex. Furto Acessório - Depende da existência de um crime anterior, para ocorrer. Ex. Receptação, que depende do…

Conceitue incolumidade pública (Indique o autor da citação/fonte). 2. Conceitue e cite um exemplo: a) Crime de perigo concreto b) Crime de perigo abstrato 3. O título VIII do Código Penal, que trata dos crimes contra a incolumidade pública divide-se em quais capítulos? Especifique o nome de cada um deles. 4. Diferencie os crimes dos artigos 250 e 132 do Código Penal. 5. Quem é o sujeito passivo do crime de incêndio? 6. Tipifique: Um agente, após derramar 50 litros de combustível no…

Questão 76 O que são delitos transeunte? Crime Transeunte ou Delito Transeunte é aquela modalidade de crime que não deixa vestígios. (Injúria verbal, por exemplo) O que são crimes falimentares Questão 75 o que são crimes falimentares crimes falimentares como delitos contra a fé pública, outros definem como crimes contra a administração da justiça ou, até mesmo, contra o próprio crédito. Questão 71 O que e crime vago? Exemplifique Crime vago é aquele em que o sujeito passivo é uma coletividade

Direitos Penal CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Art. 208, CP. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso. Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.  nomen iuris => Ultraje a culto…

milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código. Pena: Reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos. Sujeitos:  Ativo: A constituição de milícia privada é crime comum ou geral, podendo ser praticado por qualquer pessoa. É seguro afirmar que devem existir 3 (três) ou mais pessoas.  Passivo: É a coletividade. A constituição de milícia privada é crime vago, pois tem como sujeito passivo um ente destituído de personalidade…

da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força MAIOR, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. Prof. Nádia Carolina www.estrategiaconcursos.com.br 3 de 47 D. Constitucional p/AFRFB (Teoria e Exercícios) - 2013 Profa. Nádia Carolina – Aula 05 Observe que o cargo só será considerado vago se nenhum dos candidatos (Presidente e Vice) comparecer. A existência de força maior também modifica a situação, conforme o…

oferecida a denúncia ou queixa-crime. b) Se, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente, e o processo será arquivado. c) Enquanto não sobrevier sentença condenatória, o presidente da República não estará sujeito à prisão. d) Na vigência de seu mandato, o presidente não responderá pela infração penal cometida. O presidente ficará suspenso de suas funções, se e) recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STJ. Gabarito: “c”…

FACHI – Faculdade de Ciências Humanas de Itabira Itabira - MG 2014 TEMA: TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar