Crimes Unissubjetivos

defender que cada indivíduo que participar da empreitada criminoda, irá responder por um crime, ou seja, cada um responderá individualmente. A participação para está teoria é tratada como, autoria ou crime autonomo. Irá considerar cada particular de forma autonomo, como se fosse autor. A participação aqui é tratada como delito sui generis. b) Dualística- nesta teoria não irá se encontrar vários tipos de crime, mas apenas duas modalidades, no qual é uma modalidade para o outor e uma…

Classificação doutrinária dos crimes Quanto ao resultado: crime formal - também chamando de crime de consumação antecipada; o resultado se dá no momento exato da conduta. Ex. Ameaça, artigo 157. Causa resultado imaterial (= jurídico). crime material - aquele em que se verifica a modificação no mundo exterior (resultado naturalístico, ou seja, mudança visível); sinonimo de concreto; crime de mera conduta - se o crime exige produção de resultado, é material. se não exige, mas…

cenário, a lei de talião, que já era prevista no Código de Manu, representou um avanço no direito de punir). 3. Idade média e Direito Canônico – Nesse período, a igreja exercia forte poder sobre o Estado e fazia impor suas leis, inclusive por que os crimes, no Direito Canônico originário, poderiam ser praticados contra a divindade ou contra as pessoas comuns. 4. Período humanitário e revolução francesa – Com as idéias principalmente de Rousseau e Montesquieu, foram lançadas as bases…

subordinada no exercício da atividade laborativa, valendo-se do cargo, função ou emprego para obter favores sexuais. Registre-se que, em razão do veto ao parágrafo único do art. 216-A do Projeto de Lei: “Incorre na mesma pena quem cometer o crime: I – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; II – com abuso ou violação de dever inerente a ofício ou ministério”, ficam fora da esfera do âmbito do injusto de assédio os atos praticados por padres, freiras

TEORIA GERAL DO CRIME AULA 1 Código Penal é dividido em duas partes: parte geral (artigo 1º ao artigo 120) e especial (artigo 121 ao artigo 361). A Parte Geral trata dos conceitos aplicáveis a todos os crimes previstos na parte especial e na legislação especial. CONCEITO DE CRIME Aplicados a todos os crimes em espécie Artigo 1º - “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem cominação legal”. Não existe no CP definição de crime. O legislador deixou o conceito de crime…

TÍTULO X DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Damásio de Jesus: “O homem, por exigência prática e jurídica, diante da multiplicidade das relações sociais, elevou à categoria de imperativo de convivência a necessidade da crença na legitimidade e autenticidade dos documentos. Haveria obstáculo ao progresso se, a todo momento, em face de uma transação ou demonstração de um fato, surgisse a obrigação de provar a veracidade de um documento.” Conceito de Fé Pública Consiste na crença coletiva…

CULPABILIDADE E Suas Excludentes 9. CONCURSO DE CRIMES 10. CONCURSO DE PESSOAS 11. PUNIBILIDADE E Suas Excludentes. 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL 1.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL OU PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL O Princípio da Legalidade Penal é o princípio básico que orienta a construção do Direito Penal, a partir da Carta Magna, é o, resumida na fórmula nullum crimen, nulla poena, sine lege (“Não existe crime nem pena sem lei prévia que…

de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. O objetivo do trabalho centrou-se na apreciação de questões específicas que envolvem o tráfico ilícito de drogas, visando um entendimento mais adequado quanto às controvérsias que envolvem tal crime. LEI 11.343/2006 – ANÁLISE DO ART. 33 Antes de iniciar os pontos…

sucinta crítica à manutenção do referido nomen iuris do art. 218, ao qual o mesmo aduz: “O nomen iuris pela Lei 12.015/2009 ao crime definido no art. 218 do Código Penal – “corrupção de menores” – não foi o mais acertado. Melhor teria sido a nomenclatura “mediação de menor vulnerável para satisfazer a lascívia de outrem”. De fato, há uma maior semelhança entre o crime do art. 227 do CP (Mediação para servir a lascívia de outrem) em comparação à nomenclatura do antigo art. 218, sendo assim, bem

Teoria Geral do Crime Esquema: 1. 2. 3. 4. 5. 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 5.9 5.10 5.11 5.12 5.13 5.14 5.15 5.16 5.17 5.18 5.19 5.20 Conceito de crime Infrações penais x crimes x contravenções penais Sujeitos do Crime Objeto do Crime Classificações dos crimes Crimes comuns e especiais Crimes comuns, próprios e de mão própria Crimes materiais, formais e de mera conduta Crimes comissivos, omissivos e comissivos por omissão Crimes instantâneos,…