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ROTEIRO DO CONTEÚDO DE DIREITO PENAL I – UNINORTE.
TURMAS: DTT03S1, DTT03S2, DTT03S3, DTN03S1 E DTN03S3.
PROFESSOR: LUÍS EDUARDO VALOIS.
I – BREVE HISTÓRICO.
A noção de punir existe desde os tempos mais remotos da história da humanidade, isso porque, é necessário o mínimo de organização, para que a vida em sociedade seja viável, noção que explica o princípio ubi societas ibi jus, ou seja, onde há sociedade há direito.
Fazendo uma regressão na história do Direito Penal, podemos dividir sua evolução em fases distintas, a saber:
1. Fase do castigo divino – a punição era feita em forma de oferenda para aplacar a ira divina.
2. Fase da vingança privada – a vítima ou seus familiares (tribos, clãs, etc.), poderia impor ao agressor qualquer castigo, sem noção de proporcionalidade entre a reprimenda e o ato cometido (nesse cenário, a lei de talião, que já era prevista no Código de Manu, representou um avanço no direito de punir).
3. Idade média e Direito Canônico – Nesse período, a igreja exercia forte poder sobre o Estado e fazia impor suas leis, inclusive por que os crimes, no Direito Canônico originário, poderiam ser praticados contra a divindade ou contra as pessoas comuns.
4. Período humanitário e revolução francesa – Com as idéias principalmente de Rousseau e Montesquieu, foram lançadas as bases para a insurreição popular na França de 1789, o que trouxe uma nova visão do tratamento dado ao cidadão que cometia um delito.
É importante frisar que, no início, as punições aplicadas, o eram sem a intervenção do Ente Estatal como se conhece hoje, pois as modernas formas de governo, surgem após a revolução francesa e consolidam-se gradativamente, até porque, mesmo no século vinte ainda surgem governos autoritários que impedem a efetivação de princípios e garantias.
II – ESCOLAS PENAIS.
Basicamente, podemos citar duas escolas: a clássica e a positiva.
A escola clássica surgiu após o movimento humanista e ficou evidente com a obra “Dos delitos e das penas”, do