Crimes Unissubjetivos

CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES 1) CRIME MATERIAL: Há necessidade de um resultado externo à ação, descrito na lei, e que se destaca lógica e cronologicamente da conduta. (Ex.: homicídio, furto e roubo) 2) CRIME FORMAL: Não há necessidade de realização daquilo que é pretendido pelo agente, e o resultado jurídico previsto no tipo ocorre ao mesmo tempo em que se desenrola a conduta. A lei antecipa o resultado no tipo; por isso, são chamados crimes de conduta antecipada. (Ex.: ameaça (art. 147).…

multa, alem da pena correspondente à violência. Bem Jurídico Tutelado O bem jurídico protegido é a liberdade de associação e filiação sindical ou profissional, assegurada pela atual Constituição Federal (art. 5º, XVII, e 8º, V). Sujeito do Crime Sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, sendo desnecessária condição ou qualidade especial. Sujeito passivo, igualdade, pode ser qualquer pessoa, desde que se trate de trabalhador ou profissional que possa integrar algum sindicato ou…

CRIMES MATERIAIS ARTIGOS 155,157,158,161,163,168,171,180 DO CÓDIGO PENAL Roubo Artigo 157 do Código Penal Neste crime os bens protegidos são o patrimônio , liberdade individual a integridade física e psíquica do ser humano, sendo este um crime complexo. O roubo consuma-se com o emprego de violência, se, por exemplo um assaltante for pego na casa da vítima que foi agredida e por receio de ser preso foge sem levar nada, ainda sim pesará o crime sobre o mesmo,…

art. 122  Nossa lei não pune aquele que tenta se matar e não consegue. Assim, não é crime o ato de tentar se suicidar.  Em contrapartida, a lei permite a coação para impedir o suicídio, conforme art. 146, §3º, inciso II do CP.  Este crime é também conhecido como participação em suicídio porque nele se pune quem toma parte em suicídio alheio.  O legislador, embora não considere o suicídio um crime, pune como crime autônomo, a conduta de colaborar dolosamente no suicídio. Objeto…

de paz, de confiança que a nossa sociedade deve ter em relação à continuidade normal da ordem jurídico-social”. Condutas Típicas: • Artigo 286 – Incitamento ao crime; • Artigo 287 – Apologia de crime ou criminoso; • Artigo 288 – Quadrilha ou bando. Artigo 286 do CPB – Incitação ao crime: “Incitar, publicamente, a prática de crime”. Tipo Objetivo: Incitar – instigar, induzir, provocar, estimular. Criar a idéia do ilícito ou reforçando o propósito já existente. “No…

Classificação Dos Crimes No Brasil. 3 A Classificação Doutrinária Dos Crimes. 3.1 Crime Doloso. 3.2 Crime Culposo. 3.3 Crime Preterdoloso. 3.3.1 Espécies De Crimes Qualificados Pelo Resultado. 3.4 Crimes Comissivos. 3.5 Crimes Omissivos. 3.6 Crime Instantâneo. 3.7 Crime Permanente. 3.8 Crime De Dano. 3.9 Crimes Unissubjetivos. 3.10 Crimes Plurissubjetivos. 3.11 Crimes Materiais. 3.12 Crimes Formais. 3.13 Crimes De Mera Conduta. 3.14 Crime De Perigo. 3.15 Crimes Unissubsistentes. 3.16…

tipo A figura de equiparação tem por finalidade de punir os atos preparatórios do crime de invasão de dispositivo informático. Para que a violação se concretize, torna-se fundamental existir mecanismo apto a viabilizá-la. Portanto os verbos do tipo são: produzir, oferecer, distribuir, vender, difundir. São condutas alternativas, significando que a prática de uma ou várias delas provoca a concretização de crime, quando no mesmo contexto. O objeto é o dispositivo ou programa de…

CRIMES | ART. 138 – CALÚNIA | ART. 139 – DIFAMAÇÃO | ART. 140 - INJÚRIA | SUJEITO ATIVO | Qualquer pessoa | Idem | idem | SUJEITO PASSIVO | Qualquer pessoa, inclusive a p. jurídica, desde que a imputação diga respeito à prática de crime ambiental – Lei 9605/98 | Qualquer pessoa, inclusive a jurídica (Nucci), que Tb tem imagem a preservar | Qualquer pessoa física, pois a p. jurídica não tem auto-estima ou amor próprio | OB. JURÍDICO | É a honra objetiva (reputação ou imagem da pessoa diante

UNICAP Direito Penal I Classificação dos Crimes Crimes materiais: são aqueles que o tipo penal descreve a conduta e o resultado e para sua consumação é necessário que se produza o resultado. Ex: Homicídio, Roubo, Aborto, Estelionato, Dano etc. Crimes formais: são aqueles que o tipo penal descreve a conduta e o resultado, mas só se exige a prática da conduta para se consumar. Ex: Extorsão mediante sequestro, Assédio sexual, Falsificação de moeda,…

1 TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA COMENTÁRIOS O Código Penal brasileiro nos arts. 235 a 249 definem os crimes cujo bem jurídico protegido é a família. O Código vigente é a primeira codificação pátria a fazer previsão de um título específico para proteção da família. ARTS. 235 A 249 – CRIMES CONTRA A FAMÍLIA 1º CP A TRAZER PROTEÇÃO LEGISLATIVA DA FAMÍLIA O Estado sempre teve uma preocupação em proteger a família, e.g, o Código Civil que possui um Livro específico…