Crimes Tributario

jurídicas Direito Internacional Privado brasileiro: os critérios da nacionalidade e domicílio. Estatuto pessoal e Estatuto real DIREITO PENAL I (PARTE GERAL I) . A lei penal e a sua aplicação; . Do crime (fato típico, conduta, nexo causal, resultado e tipicidade, ilicitude, culpabilidade); . Do concurso de crimes; . Consumação, tentativa, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e desistência voluntária; . Concurso de agentes. DIREITO PENAL II (PARTE GERAL II) . Sanção penal:…

Contagem 2013 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO De acordo com ZANLUCA, Júlio César (2013), o planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que possibilite a economia no pagamento de impostos e demais tipos de tributos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la. A finalidade do Planejamento Tributário é evitar a incidência do fato gerador

CRIMES CONTRA ORDEM ECONOMICA Introdução A Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, dispõe sobre crime Contra Ordem Economica. Esta Lei dá novo corpo e nova denominação aos crimes contra ordem tributaria, econômica e contra as relações de consumo. Existem leis genéricas e especiais para coibir o abuso supra descrito, como o Código Tributário Nacional e o Código de Defesa do Consumidor. Este trabalho tratará dos crimes definidos exclusivamente na Lei supra citada. São sujeitos…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Semana Aula: 5 Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia; críticas da doutrina. Classificações. Eficácia da revogação das isenções. Tema Exclusão do crédito tributário. Estrutura de Conteúdo 5. Exclusão da exigibilidade do crédito tributário. Conceito: não há conceito uniforme, uma vez em que não há identidade entre isenção e anistia 1) (VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico) Remissão, anistia e isenção em caráter não-­geral…

em anexo), com base/fulcro no art. 396 e 396 – A do CPP vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Dos fatos: Rui Pimentel foi denunciado pelo crime tributário previsto no art. 1º, I da Lei 8.137/90, por não recolher nos exercícios 2009 e 2010, uma quantia relativa ao imposto de renda. Ocorre que, como demonstra os documentos em anexo, o acusado já promoveu o parcelamento e o pagamento do…

FACI – Faculdade Ideal Curso de Graduação em Direito 2014.1 RENATA POMPEU YASMIN NORAT THAIANE LOPES KASSIANE RIBEIRO GLEICE PUREZA DOS CRIMES CONTRA A FÉ PUBLICA DA FALSIDADE DE TITULOS E OUTROS PAPÉIS PUBLICOS Belém 2014 Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I - selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; II - papel de crédito público que não seja moeda de curso…

anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais. 3 Crime: classificação dos crimes; teorias do crime; o fato típico e seus…

Geral 10 DIREITO PENAL . Sujeitos do crime . Sujeito passivo PROCESSO PENAL . Princípios Processuais Penais . Jurisdição e competência 11 DIREITO ADMINISTRATIVO . Poderes administrativos DIREITO EMPRESARIAL . O Empresário 17 DIREITO PENAL . Crimes consumados e tentados PROCESSO PENAL . Inquérito Policial 18 DIREITO ADMINISTRATIVO . Organização administrativa . Bens públicos DIREITO EMPRESARIAL . O Estabelecimento . Nome Empresarial 24 DIREITO PENAL . Crimes consumados e tentados…

credor R$ 7.664,60 IPI a Pagar R$ 20.017,86 B - PIS a Pagar R$ 4.179,01 COFINS a Pagar R$ 19.249,18 PARTE 2 – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 2) Quais são as três esferas em que se operacionaliza o Planejamento Tributário ? Exemplifique. Resp.: Gerencial, Administrativo e Judicial. Gerencial – Analiso uma forma lícita de implantar um planejamento tributário sobre um determinado tributo, implanto essa medida na operacionalização da minha empresa. Administrativo – Através do…

eletrônico. 13.3 Contratos. 14 Convênios. 14.1 Decreto nº 6.170/2007. 14.2 Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011. 15 Direito tributário. 15.1 Direito tributário na Constituição Federal. 15.2 Código Tributário Nacional. 15.2.1 Impostos (Título III, Livro Primeiro). 15.2.2 Obrigação tributária (Título II, Livro Segundo). 15.2.3 Crédito tributário (Título III, Livro Segundo). 15.3 Documento fiscal convencional e eletrônico. 15.3.1 Convênio CONFAZ s/n de 15/12/1970. 15.3.2 Ajuste