Crimes Tributario

importância, especialmente no Direito Penal e no Direito Tributário, ramos em que assume sua forma extrema, a da tipicidade. Assim o é porquanto tais disciplinas sejam as que mais afetam a vida dos particulares, o primeiro por avançar sobre a liberdade, o segundo por atacar o patrimônio. Nestes casos o Princípio da Legalidade adquire toda uma rigidez para mais preservar as garantias individuais e limitar o poder do Estado sobre o cidadão. Uma acusação de crime ou uma tributação exagerada…

de Direito FGV DIREITO RIO * Programa de Pós Graduação Lato Sensu em Direito MBA em Direito Tributário DAYANNE BRENNA CAMPOS DOS SANTOS O Princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-graduação lato sensu, nível especialização, MBA em Direito Tributário da FGV DIREITO RIO. Turma no. DT3 (Direito Tributário 3), da cidade de Belém. Data: Novembro/2011 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Escola de Direito FGV

SONEGAÇÃO FISCAL Lei: O tema refere-se à Lei nº. 8.137/90. A Lei em estudo está dividida da seguinte forma: Capítulo I: Dos crimes contra a ordem tributária: Seção I: Dos crimes praticados por particulares (arts. 1º e 2º). Seção II: Dos crimes praticados por funcionários públicos (art. 3º). Capítulo II: Dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo (arts. 4º a 7º). Capítulo III: Das multas (arts. 8º a 10). Capítulo IV: Das disposições gerais (arts. 11 a 23). …

Ementa: O Sistema Tributário Brasileiro, sob os enfoques jurídico, econômico e administrativo. Classificação dos Tributos e suas repartições entre União, Estados e Municípios. Competência e Capacidade Tributária. As Imunidades Constitucionais. Obrigação Tributária. Fato Gerador. Crédito Tributário. Crimes Fiscais. Conteúdo Programático: 1- O Sistema Tributário Brasileiro: Limitações ao poder tributar 1.1- Princípios constitucionais tributários- Noções; 1.2 Imunidade. 2- Tributos: 2.1…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CURSO CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 22 QUAL O BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA? SAMANTA DE FÁTIMA GOMES DA CUNHA PALMAS /TOCANTINS 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho irá investigar a relevância constitucional do bem jurídico supostamente protegido, isto é, saber se o bem jurídico…

negócio jurídico válido, que implicou redução ou eliminação da carga tributária (elisão fiscal), ou se incorreram em ilícito, mediante a prática de atos dissimulados praticados com os fins de disfarçar, ocultar, a ocorrência do fato jurídico tributário (evasão fiscal)? Resolver essa questão é uma das nossas principais propostas. E não há como pretender chegar a um resultado minimamente sustentável sem interpretar, sem percorrer o árduo caminho da construção do sentido. Nas valiosas lições

apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS na forma do artigo 500 do Código de Processo Penal, o que fazem na forma abaixo, esperando a absolvição penal ante a inexistência de qualquer crime contra a ordem econômica e tributária. MM. Dr. Juiz: 1. Inicialmente, algumas palavras sobre a personalidade dos acusados de terem praticado crime contra a ordem econômica e tributária na forma da r. denúncia de fls. . São cidadãos de bem, portadores de uma folha de antecedentes penais imaculada na forma…

aspectos serão abordados nesse artigo a importância da ética no exercício da profissão contábil, a sonegação fiscal e crimes tributários e o profissional contábil diante desses crimes de sonegação. Palavras chave: Ética, sonegação fiscal, crimes. 1.INTRODUÇÃO Esse artigo tem a finalidade suscitar uma discussão sobre a ética na profissão contábil e os riscos dos crimes tributários para esse profissional, a fim de estimular a execução da lei e, sobretudo conscientizar o profissional…

|Crimes contra a ordem tributária. | |Breve análise da Lei nº 8.137/90 | |Elaborado em 03.2002. | |Ercias Rodrigues de Sousa

Direito Tributário Alessandra da Silva FIN12 Eduardo LOG12 Gislaine C. dos Santos FIN12 Profa. Carla Piffer Grupo UNIASSELVI/ASSEVIM Administração em Finanças/Logística – Instituições de Direito 19/10/2012 RESUMO Esse paper trás uma abordagem simples sobre o assunto direito tributário, através de pesquisas em livros e sites sobre direito, é possível transmitir com clareza a importância que os tributos têm no cotidiano da população. Direito Tributário consiste em obrigação de