Crimes Sistema Financeiro Nacional

tendo por base a interpretação das ocorrências do fenómeno registadas, mas, sobretudo, a análise das cifras negras e das áreas de risco, bem como as recomendações internacionais e as ilações retiradas da experiência própria, enquanto investigador de crimes de corrupção. 3 Corrupção versus Desenvolvimento – A esquizofrenia do combate Objecto Corruptus é a origem latina de onde derivou a palavra corrupção. Originalmente tinha o significado de “partido em pedaços”, tendo depois…

Lei nº 9.433/97 que criou a Política Nacional dos Recursos Hídricos, visando estimular o consumo racional e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos Planos de Recursos Hídricos. Tal cobrança ocorre, devido a condição de escassez do bem, gerada, muita das vezes, pelo uso irracional e descontrolado por parte dos consumidores finais. A responsabilidade pela cobrança do uso da água compete a Agência Nacional de Águas e os valores…

Art. 211. A Uniao, os estados, o Distrito Federal e os municipios organizarao em regime de colaboracao seus sistemas de ensino. 13§ 1o A Uniao organizara o sistema federal de ensino e o dos territorios, financiara as instituicoes de ensino publicas federais e exercera, em materia educacional, funcao redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalizacao de oportunidades educacionais e padrao minimo de qualidade do ensino mediante assistencia tecnica e financeira aos estados,…

ROTEIRO DE ANÁLISE DE PLANO: II PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 3 2. ANÁLISE DE CONTEÚDO 3 2.1 DIRETRIZES 3 2.2 PLANO DE AÇÃO 5 2.3 INTENÇÕES 5 3. ANÁLISE TÉCNICA 8 3.1 OBJETIVO DO PNETP 8 3.2 METAS DE 2013 - 2016 8 3.3 INICIATIVA GLOBAL DA ONU CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS 9 4. ANÁLISE DO EQUACIONAMENTO DOS RECURSOS 10 4.1 FINANCEIRO 10 4.2 HUMANOS 10 4.3 INSTITUIÇÃO 12

1.INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordada a complexa problemática do Crime Organizado, iniciando seu estudo a partir de sua origem, narrando brevemente as semelhanças existentes na formação de algumas organizações criminosas, assim como seus tipos e ramos de atuação. Em segundo plano, serão analisadas as principais características do crime organizado, que se constituem em acumulação de poder econômico, alto poder de corrupção, necessidade de "legalizar" lucro…

coletividade. Diz respeito à comunidade, estruturando-lhe organização, serviços, tutela dos direitos individuais e repressão dos delitos. A Divisão do Direito Público 1. Interno 1. Direito Constitucional 2. Direito Administrativo 3. Direito Financeiro e Tributário 4. Direito Judiciário 5. Direito Penal 2. Externo Direito Público Internacional Direito Constitucional Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda os princípios e normas que…

DISSERTATIVO-CRÍTICO, ACERCA DA NECESSIDADE DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DO TRABALHO DO PRESO, ASSIM COMO, FORNECER CONDIÇÕES MAIS HUMANAS E DIGNAS NO CUMPRIMENTO DA PENA. Introdução: A população carcerária é gigantesca, faltam 200.000 vagas no sistema penitenciário e continua aumentando a cada dia e acrescentado a isto, entre aqueles que conseguem a liberdade, segundo dados estatísticos, de cada dez, sete retornam à prisão. Segundo, Camila Nunes Dias, Socióloga e autora…

edital, se faz significativa a atenção nas teorias que regem a lei penal no tempo e no espaço, nos arts. 2º e 4º, do código penal, respectivamente. Outro aspecto relevante é a distinção clara entre os crimes dolosos, culposos e preterdolosos, enfatizando o resultado e as punições para cada um dos crimes, para isso, se exige uma boa leitura no art. 18 do código penal. Ao que tange ao erro de tipo e de proibição, tópicos corriqueiros em concursos públicos, em razão das famosas…

gestão das empresas e ao mesmo tempo atentar sobre a importância dos valores morais incutidos dentro de cada indivíduo. Assim serão relatados alguns casos de fraudes ocorridos nos Estados Unidos e no Brasil, como o caso Enron, Worldcom, Banco Nacional, Banco Santos, Schincariol e Daslu. Será analisada a forma como as manipulações de dados contábeis ocorreram, relacionando-as com o uso da contabilidade criativa, forma pela qual a administração da empresa modifica as informações…

com punições previstas nos Códigos Penal (Código Penal), Civil (Código Civil) e legislação tributária do Imposto de Renda. O Banco Central do Brasil é quem tem o poder de encerrar atividades das instituições financeiras que causem crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.... http://pt.scribd.com/doc/2985130/Contabilidade-Principios-Fundamentais-de-Contabilidade Este princípio diz que a empresa deve ser avaliada e escriturada na suposição de que aentidade nunca será extinta. As…