Crimes Sistema Financeiro Nacional

sociais; organização político-administrativa do Estado; competências legislativas; princípios da administração pública; licitação; organização dos poderes; poder e processo legislativo; poder executivo; poder judiciário: órgãos e funções; sistema tributário nacional; limitações do poder de tributar; ordem econômica e financeira; princípios da atividade econômica; livre concorrência; defesa do consumidor; sociedade de economia mista; controle de constitucionalidade no Brasil; hermenêutica…

FABIANO OLIVEIRA SUARES DELAÇÃO PREMIADA Brasília 2012 FABIANO OLIVEIRA SUARES DELAÇÃO PREMIADA Aplicabilidade no Brasil e na legislação estrangeira no combate ao crime organizado Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. George Lopes Leite Brasília 2012 A Deus, a mais profunda gratidão. A minha esposa, minha eterna motivação. Aos meus pais, que me deram a vida e; À vida, que é

Violência • O que é e onde se origina....................................................................05 → Milícias • O que é e como são formadas ....................................................................08 → Prisões • O sistema carcerário e suas definições........................................................10 → Tráfico • Onde começa, consequências e leis de apoio ....................................12 →…

Windows 7 em português: Conhecimentos básicos. Criação de pastas (diretórios), arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas. Atualidades: Sociedade brasileira: panorama da política e da economia nacional. Meio ambiente esociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedadecontemporânea. Língua inglesa:…

e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente; Nota: Lei de Crimes Ambientais: Lei nº 9.605, de 12.2.98. Regulamento: Decreto nº 3.179, de 21.9.99. VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do…

A CIFRA OCULTA NOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO RESUMO O trabalho apresentado objetivou tratar o panorama brasileiro quanto à prevenção e combate aos chamados “crimes de colarinho branco”. Buscou-se também analisar qual paradigma deve ser utilizado para se estudar os crimes do colarinho branco, bem como a melhor forma de torná-los visíveis perante a sociedade. Trata ainda qual a definição desse tipo de crime, bem como suas características, seu enquadramento jurídico, e como é englobado a cifra

provêm do crime organizado. Nestes tempos, o crime organizado é a tendência mais expressiva da delinqüência. O crime organizado é um fenômeno transnacional, deixa sua mácula nas instituições governamentais e privadas, conta com a participação de membros do poder público e tem como finalidade básica o enriquecimento rápido e ilícito. A presente obra visa à discussão a respeito do conceito e origem da máfia, do que seja…

condenação por crime ou contravenção; 2 - de que não existe contra sua pessoa processo crime, cível ou outro de qualquer espécie em que tenha sido comprovada a prática de atos ou fatos mencionados neste Edital como impeditivos de sua posse no emprego do BANCO DO BRASIL S.A.; 3 - de que não tem conduta incompatível com a atividade bancária, assim considerada a comprovada prática, nos dois anos anteriores à data prevista para a posse, dos definidos na Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998,…

investigatório das organizações criminosas. Os respondentes também são da opinião de que há uma demanda de cursos de graduação e de pós-graduação, para capacitar os profissionais que atuam nessa área, tendo em vista o grau de sofisticação de tais crimes, que configuram uma modalidade criminosa não convencional. Todos os contadores e economistas da amostra têm intenção em participar de cursos de pósgraduação em Contabilidade Forense, opinião compartilhada por 69% dos respondentes que…

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Aula 01-15 - 14/08/2010 CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Artigos 197 a 207, CP Competência Se o crime atingir Direito individual dos trabalhadores a competência é da Justiça Estadual, se atingir Direitos coletivos dos trabalhadores a competência e da Justiça Federal. Bens Jurídicos Protegidos • A proteção dos Direitos individuais e coletivos dos trabalhadores art. 5º, XIII, CF e do Direito Social do…