Crimes Sistema Financeiro Nacional

terceiros. Ações possessórias. Ação de divórcio. Ação de alimentos. Execução provisória. PONTO 2 - Ação - conceito, elementos, classificação, concurso e cumulação de ações. Prova: teoria geral, conceito, classificação, objeto, ônus. Momentos da prova. Sistemas de prova. Ação de prestação de contas e de depósito. Ações na promessa de compra e venda e loteamento de terrenos. PONTO 3 - Processo: conceito, objeto, tipos. Relação jurídica. Atos processuais. Princípios processuais. Meios de…

Quando é dispensável a Licitação Pública.............................................15 1.16 - Transparência, Controle e Fiscalização.................................................16 1.17 - A divulgação dos planos orçamentários financeiros..............................17 1.18 - A participação popular ..........................................................................18 1.19 - A evolução do uso da internet como meio de controle e fiscalização..18 1…

CAPITALIZAÇÃO 12 4 CRIAÇÃO DO DNSPC 12 4.1 DE NACIONALIZAÇÃO DO SEGURO 13 4.2 CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL – IRB 13 4.3 CRIAÇÃO DA SUSEP 14 5 BIBLIOGRAFIAS 15 1 INTRODUÇÃO Um imprevisto pode acontecer e fazer estrago financeiro muito grande, como materialmente, fisicamente e financeiramente propriamente dito. Como a contabilidade o seguro surgiu da necessidade de se precaver desses prejuízos. Prejuízos que no século 23 antes de Cristo, com as…

ampliar e aprofundar, em todo o País, as investigações em torno de crimes contra a Administração Pública, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra a Ordem Tributária e de delitos de Lavagem de Dinheiro, ligados ou não ao esquema "CC-5", inclusive no que diz respeito à repercussão desses ilícitos penais na esfera cível (atos de improbidade administrativa), tributária e disciplinar. II - DO OBJETO DO ACORDO - DOS CRIMES ABRANGIDOS O presente ACORDO versa sobre fatos…

aprovado (a), Hoje veremos questões que abrangem parte dos novos assuntos previstos no novo edital. Abordaremos os seguintes tópicos: 7. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. 9.1. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 4.898/65). 9.2. CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS 12. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. 13. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. 14. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. 17. LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Vamos começar!!! Bons estudos!!!…

passiva) 2 5.1 Condicoes 2 6. Inelegibilidades 2 6.1 Absolutas 2 6.2 Relativas 2 7. Privacao dos direitos políticos 2 7.1 Perda 2 7.1.1 Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional 2 7.1.2 Escusa de consciência 2 7.1.3 Outros casos de perda 2 7.2 Suspensao 2 7.2.1 Incapacidade civil absoluta 2 7.2.2 Condenacao criminal com transito em julgado enquanto durarem seus efeitos 2 7.2.3 Improbidade…

1. CONTROLE LEGISLATIVO 1.1. CONCEITO O controle legislativo ou parlamentar é aquele exercido pelo Poder Legislativo (Congresso Nacional, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas, Câmara de Vereadores e Câmara Distrital), tendo em vista a administração desempenhada pelos Poderes Executivo e Judiciário. Trata-se de controle político, visando resguardar interesses do Estado e da comunidade. 1.2. LIMITAÇÕES O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a…

UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 25 QUAL(S) O(S) BEM(S) JURÍDICO(S) PROTEGIDO(S) PELOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA? MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS SALVADOR - BA 2014 1. INTRODUÇÃO A maioria dos autores que se debruça sobre o estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura…

importantes mudanças estruturais que redefiniram o seu papel, as quais o tornaram mais eficiente na arrecadação dos tributos e, assim, melhor custear a promoção do bem comum. Portanto, é através da arrecadação de tributos que o Estado obtém os meios financeiros necessários para custear a realização dos mais variados tipos de serviços que ele presta a sociedade, tais como saúde educação e segurança. Então, por tal motivo, torna-se imperativo que o Estado utilize os conceitos doutrinários…

alguns, lavagem de dinheiro, é um crime onde o agente criminoso, através de diversas ações, torna o dinheiro originário de crimes prévios que aparentemente eram ilícitos em licito. O crime de lavagem de capitais não é um crime recente e nem de exclusividade brasileira. Os chamados paraísos fiscais como a Suíça, vêm facilitando a pratica desse delito. Lá, os proprietários do capital ilícito guardam suas somas para fugirem de taxas e impostos altos. Mais não é só isso, crimes como a…