Crimes Sexuais

INTRODUÇÃO Pode se notar que com a alteraçãodo crime contra liberdade sexual , na lei 12.015 de 2009, foi modificado sua nomenclatura ao qual antes que era ,crimes contra costumes e passando a ser os crimes contra dignidade sexual no titulo VI do Código Penal com sua pena de 8 a 15 anos , a que se caracteriza pela pratica de conjunção carnal ou qualquer ato libidinosos com menor de 14 anos (artigo 217 –a ,”caput”),ou com pessoas de qualquer idade que por enfermidade ou…

CONTEÚDO: 1. Dos crimes contra a dignidade sexual 1.1 Crimes contra a liberdade sexual 1.2 Dos crimes sexuais contra vulnerável 1.3 Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual 1.3 Disposições gerais 2. Dos crimes contra a incolumidade pública 2.1 Dos crimes de perigo comum 2.2 Dos crimes contra a saúde pública 3. Dos crimes contra a família 3.1 Dos crimes contra o casamento 3.2 Dos crimes contra a assistência familiar 4. Dos crimes…

Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes O que é violência sexual? É uma violação dos direitos sexuais, que se traduz pelo abuso e/ou exploração do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes – seja pela força ou outra forma de coerção – , ao envolver meninas e meninos em atividades sexuais impróprias para sua idade cronológica ou a seu desenvolvimento físico, psicológico e social. O abuso e exploração sexual são as duas formas, igualmente perversas, com que a violência…

2012 PEDÓFILIA O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma esclarecedora assuntos relacionados à Pedofilia. O que é Pedofilia, qual a origem desta palavra, quem são os pedófilos, se trata de uma doença ou realmente é um crime, o nosso sistema jurídico apresenta condições para penalizar tal ato ou julga com uma Paráfilia? Tentaremos apresentar um conteúdo onde talvez vá especificar o que é a Pedofilia, seria uma doença do ser humano ou um ato que deveria ser…

ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO - FACULDADE GUILHERME GUIMBALA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA “Crimes Hediondos de pedofilia”. Sidnei Roncelli Introdução Os mais variados tipos de crimes hediondos de pedofilia, praticados pelo ser humano em sã consciência E/ou fora dela , e de ordem psicológica, que os levam a cometer as mais variadas “barbáries” contra sua própria prole (familia), desafiando nosso ordenamento jurídico e a eficácia das nossas leis, mesmo…

O Tráfico de Pessoas para fim de Exploração Sexual Alaíne Penha Gomes Cruz e Paula Ramirys da Silva Santos Maria do socorro Pereira de Almeida RESUMO: Este artigo científico é referente ao tema de Tráfico de Pessoas como meio que visa a Exploração Sexual, e que é relacionado inteiramente com os Direitos Humanos. O tráfico de pessoas para a exploração sexual é um tema muito polêmico atualmente, porém existem poucos dados registrados sobre tal tema, em vista que se sabe que ocorre, mas

INTRODUÇÃO 04 O QUE É ASSÉDIO? 04 ASSÉDIO SEXUAL É CRIME? 04 ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE TRABALHISTA 05 COMO DENUNCIAR? 06 BIBLIOGRAFIA 07 Introdução Neste trabalho, procuramos esclarecer em formas de perguntas e resposta o que é o Assédio Sexual, como evitá-lo no nosso ambiente de trabalho e qual a punição para tal crime. É imprescindível nós como futuras colaboradoras de uma impressa termos a noção de tal crime que atinge, principalmente, a mulher trabalhadora,…

TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES NO AMBITO JURÍDICO BRASILEIRO RELACIONADO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE EXPLORAÇAO SEXUAL Manaus - AM 2009 EDUARDO JORGE AUSIER BARRETO JÚNIOR TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES NO AMBITO JURÍDICO BRASILEIRO RELACIONADO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE EXPLORAÇAO SEXUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro…

violência Art. 224 – Presume-se a violência, se a vítima: a) não é maior de catorze anos; b) é alienada ou débil mental, e o agente conhecia esta circunstância; c) não pode, por qualquer outra causa, oferecer resistência. Classificação doutrinária: crime comum, material, de forma livre, instantâneo, comissivo (excepcionalmente, omissivo impróprio), unissubjetivo e plurissubsistente. Introdução: antes da Lei 12.015/09, havia dois delitos: o de estupro, no art. 213, e o de atentado…

Crimes Sexuais: presunção relativa. O caso Com o surgimento da lei 12.015/09 que trouxe uma reforma em relação ao título VI “Dos Crimes contra a Dignidade Sexual”, entre outros destaques temos o art. 217-A que tipifica a conduta referente a prática da conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos. O preceito secundário da norma penal incriminadora se apresenta de 8 a 15 anos de reclusão. Crime considerado hediondo. Divergência se instaurou sobre o tema, a Lei…