Crimes Sexuais Praticados Contra Menores

VIOLENCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA. Ao final da atividade, o discente deverá ser capaz de reconhecer a importância das alterações legislativas promovidas pela Lei 12.015/2009 no sentido de promover maior proteção à criança e ao adolescente vítimas de violência sexual; entender o clamor popular por justiça quando o vulnerável em razão da idade é vítima de violência sexual; apontar e encontrar explicações para as situações que levam à prática da justiça pelas próprias mãos; por fim,…

INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS CURSO DE BACHARELADO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DIREITO CRIMES PRATICADOS COM AUXÍLIO DA INTERNET Maceió-AL/ Agosto 2014 INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS CURSO DE BACHARELADO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DIREITO CRIMES PRATICADOS COM AUXÍLIO DA INTERNET Elizangela Lopes Jose Lercio da Silva Miguel Neto Lucas Leão Wellington Teles Atividade acadêmica para disciplina de DIREITO do curso de Bacharelado em sistemas de Informação…

puniendi estatal e a preservao da intimidade da vtima em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, sem se olvidar de mencionar as mais recentes mudanas trazidas pela lei 12015/09. Alm disso, abordar-se- a sexualidade do indivduo e suas diferentes previses estatais, evidenciando, igualmente, os efeitos e as implicaes prticas destas alteraes e a relevncia do princpio da dignidade humana na interpretao dos crimes sexuais. Palavras-chavesCrimessexuais,aopenal,Lei2015/09,dignidade…

Dignidade Sexual Art. 213 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a…

deste assunto, porquanto é, geralmente, entre quatro paredes e na ausência completa de testemunhas que a consumação dos crimes de abuso sexual para com menores ocorre. ASPECTOS CONGÊNITOS DA PEDOFILIA A pedofilia[2] é também designada por meio dos termos paedophilia erotica ou pedosexualidade. Esse fenômeno social constitui-se em uma parafilia[3] na qual a atração sexual de um indivíduo adulto está direcionada primariamente em relação a crianças pré-púberes ou não. Diz-se…

O jus puniendi estatal e a preservação da intimidade da vítima nos crimes contra a dignidade sexual Alessandra Lopes1 Resumo: No presente artigo, abordar-se-ão temas fundamentais concernentes a discussões que envolvem o jus puniendi estatal e a preservação da intimidade da vítima em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, sem se olvidar de mencionar as mais recentes mudanças trazidas pela lei 12015/09. Além

pois quando chega a despir a vítima, já cometeu estupro pois tem artigo que fala que qualquer ato libidinoso é considerado estupro. 03 – pratica violação sexual mediante fraude. Art. 215. 04 – se a palavra da vítima for coerente vale a palavra da vítima. Não havendo contradições. 05 – não, mesmo que a pessoa está impotente poderá ter praticado ato libidinoso que é considerado delito de estupro. No princípio não configura, mas se pensar na conjunção carnal sim. 06 – só quando deixar vestígios, na

106/2005 - MODIFICAÇÕES AO CRIME DE SEQÜESTRO OU CÁRCERE PRIVADO LEI 11.106/2005 - MODIFICAÇÕES AO CRIME DE SEQÜESTRO OU CÁRCERE PRIVADO Atividade destinada à avaliação final da disciplina de Direito Penal.Consiste no estudo das qualificadoras advindas da supramencionada lei, alteradora do artigo 148 do Código Penal Brasileiro, sob orientação da Professora Mônica Aragão Cruz. dez/2007 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Código Penal prevê, em seu artigo 148, mais um crime que…

CENTRO UNIVERSSITÁRIO ANHANGUERA DE NITERÓI VIOLÊNCIA CONTRA MULHER Grupo: - Adriana Maximino - RA: 5899079920 - Ana Carla -RA: 3729720903 - Angela Maria - RA: 1299894499 - Eliane Araujo - RA: 3776748849 - Evelin Lopes - RA: 4251816302 - Maria Nelcina - RA: 4211798000 Disciplina: Pesquisa em Serviço Social Professora: Suyane RELATÓRIO

DIREITO PENAL SOBRE ASSEDIO SEXUAL E DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES MARCELO ALVES FEITOSA Trabalho de direito penal apresentado no 5º termo do curso de Direito: Assedio Sexual; Principais Modificações da Lei 11.106/2005; Da ação penal nos crimes contra os Costumes. Professor: Marcio Fiorese Presidente Epitácio – SP 2007 ASSÉDIO SEXUAL O presente trabalho tem o objetivo de abordar um tema muito discutido, atualmente, no Brasil: a criminalização do Assédio Sexual. Muitas são…