Crimes Sexuais Praticados Contra Menores

estupro praticado por mulher? Sim, se homem for constrangido por mulher a praticar com ela conjunção carnal, haverá estupro. 3- Qual o bem jurídico tutelado pelo artigo 213 do cp? Liberdade sexual 4- A prostituta pode ser vítima de estupro? Sim, se a prostituta recusar-se a manter relação com o cliente e ele mesmo assim fazer estará cometendo estupro. E o mesmo vale se a vítima aceitar algumas práticas sexuais mas não outras e o cliente forçar a vítima a praticar outra modalidade…

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Estupro Artigo 213: Constrager alguém, mediante violência ou grave ameação, a ter conjução carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 a 10 anos. Parágrafo 1º: Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 ou maior de 14 anos. Pena – reclusão de 8 a 12 anos. Parágrafo 2: Se da conduta resulta morte. Pena – reclusão de 12 a 30 anos. OBSERVAÇÕES Conjunção carnal é

Everton da Silva Lima - SDPM, nº355 Turma 08 CRIMES SEXUAIS NO CÓDIGO PENAL MILITAR, UMA ABORDAGEM EM FACE DA LEI 12.015/09 QUE ALTERA E DA NOVA REDAÇAO AO CODIGO PENAL. Belo Horizonte 2012 Erik Fabian de Souza Mendes - SDPM, nº 351 Turma 08 Erivelton Aparecido Germano - SDPM, nº352 Turma 08 Erlan Galdino da Silva - SDPM, nº353 Turma 08 Evanio Pereira da Silva - SDPM, nº354 Turma 08 Everton da Silva Lima - SDPM, nº355 Turma 08 CRIMES SEXUAIS NO CÓDIGO PENAL MILITAR, UMA…

seus usuários, pois a internet é um meio de comunicação público; onde encontramos todo tipo de pessoas. Temos que nos preocupar com os criminosos digitais, que usam dados obtidos ilegalmente para praticar crimes como: o roubo de informações industrias (Lei n 9.279,de 19996), a violação de sigilo contra o Sistema Financeiro Nacional (lei n 7.492,de 1986),a lei de direitos autorais (Lei n 9610/1998), a pornografia infantil (lei n 11.829, de 2009) e outras. O avanço tecnológico trás este…

Crianças violentadas Violência sexual contra criança e adolescentes: uma responsabilidade de todos 5.1 TEMA DO PRÉ-PROJETO: O assunto tem sido debatido em muitas conferências a nível mundial devido à importância da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Esses direitos ao longo da evolução social têm ganhado uma enorme amplitude, já que se faz necessário a proteção desses seres humanos hipossuficientes que não detém a capacidade para se defender sozinho. Dessa maneira a

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL “Dignidade” tem o sentido de decência, compostura, respeito. 1.1-ESTUPRO (ART.213,CP) – CONCEITO LEGAL “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” A objetividade jurídica do crime é a liberdade para o ato sexual. 1.2-Sujeito ativo – Na primeira modalidade somente o homem pode cometer o delito. Na segunda modalidade o sujeito ativo é qualquer pessoa.

Agosto - 2013 O que é pedofilia? É definido, pela Organização Mundial da Saúde, como a ocorrência de práticas sexuais entre um indivíduo maior de 16 anos com uma criança na pré-puberdade. A psicanálise encara a pedofilia como uma perversão sexual. Não é uma doença, mas sim uma parafilia, um distúrbio psíquico que se caracteriza pela obsessão por práticas sexuais não aceitas pela sociedade, como o exibicionismo e o sadomasoquismo. Muitas vezes o pedófilo apresenta uma…

essencialmente na linha metodológica da nova lei dos crimes contra a liberdade sexual, buscando analisar de forma comparativa as mudanças ocasionadas no crime estupro, após a redação dada pela lei nº. 12.015 de 2009, trazendo as principais alterações que ocorreram nesse delito, bem como, os aspectos positivos e negativos que esta lei trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, foi reconstituído também, um breve histórico da violência sexual sofrida por homens e mulheres no…

MAYARA JUPPA RENATO CAMINE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL UNIÃO DA VITÓRIA - PR 2015 CAMILA REALI PEDREIRA CAROLINE ANDRESSA GOLANOWSKi évelyn küRTEN LETÍCIA WILLE MAYARA JUPPA RENATO CAMINE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL UNIÃO DA VITÓRIA - PR 2015 i. Introdução O presente trabalho tem como objetivo abordar o Título VI – Dos Crimes contra a Dignidade Sexual, especificadamente o Capítulo I – Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual, englobando os…

Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Lei 11.340/06. É a chamada Lei Maria da Penha. Essa Lei tem a finalidade de prevenir e reprimir os crimes praticados com violência doméstica ou familiar contra a mulher. Primeiro aspecto a ser considerado é que o art. 44 da Lei 11.340/06 alterou o preceito sancionatório do crime de lesão corporal leve do art. 129, parágrafo 9º do Código Penal praticado no âmbito doméstico ou familiar. Esse crime era…