Crimes Sexuais E O Tráfico De Crianças E Adolescentes

Tráfico de drogas e apreensão de menores de idade Considerações Gerais O Estatuto da Criança e do Adolescente nasceu em 1990 com o objetivo de atender ao mandado expresso no artigo 227 da Constituição da República que dispõe, de um modo geral, sobre a proteção à criança e ao adolescente. A Constituição afirma no artigo adrede mencionado que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, à…

Humanos e Pedofilia 3. A Pedofilia e a Internet 4. A legislação brasileira acerca dos crimes associados à pedofilia 1. Conceito de Pedofilia A pedofilia pode ser considerada um transtorno psicológico, uma doença ou uma anomalia sexual, na qual o individuo, independente de ser adulto ou adolescente, apresenta um desejo, uma fantasia ou um estimulo sexual por crianças e pré-púberes. É um transtorno de personalidade, consequentemente um…

Escola Estadual de Educação Básica Padre Affonso Diehl Tráfico Humano Henrique Pradella Orientadora Prof ª. Lenara Graziela Foletto Bullegon Segredo, Maio de 2014 Escola Estadual de Educação Básica Padre Affonso Diehl Tráfico Humano Henrique Pradella Baierle Trabalho de Seminário Integrado apresentado como requisito parcial para aprovação no Ensino Médio Politécnico Orientadora Prof ª. Lenara Graziela…

1 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), em seu art. 4º, e a Constituição Federal, em seu art. 227, preceituam que é dever da família, da comunidade,da sociedade em geral e do poder público, assegurar à infância e à juventude, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, bem

Violência sexual contra criança e adolescentes: uma responsabilidade de todos INTRODUÇÃO O assunto tem sido debatido em muitas conferências a nível mundial devido à importância da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Esses direitos ao longo da evolução social têm ganhado uma enorme amplitude, já que se faz necessário a proteção desses seres humanos hipossuficientes que não detém a capacidade para se defender sozinho. Dessa maneira a Constituição Federal de…

NEWTON PAIVA CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS Cindy Campolina Joanne Fonseca Lívia Cândido Martinho Júnior Matheus Sabino DIPLOMACIA BRASILEIRA: Ação da diplomacia brasileira perante o tráfico de pessoas para a Espanha Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................1 2 PROBLEMA.........................................

latino prostituere, que significa expor publicamente, por à venda, entregar à devassidão. Dela se deriva “prostituta”. A prostituição é parte de uma indústria multibilionária. Entre as distintas modalidades desta indústria estão, ainda, o turismo sexual, o tráfico de mulheres, a pornografia, etc. A instituição da prostituição não beneficia somente o cliente, mas traz benefícios a terceiros: donos de moteis, administradores, proxenetas, traficantes, agências de turismo. A prostituição…

dignidade sexual da pessoa menor de quatorze anos. Tipo objetivo: induzir, persuadir o menor. Sujeito ativo: qualquer pessoa, pois trata de crime comum Sujeito passivo: crianças ou adolescentes menor de quatorze anos. Consumação: no momento em que o ato é realizado pelo menor Tentativa: é possível Artigo 218-A: SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. Objetividade jurídica: a dignidade sexual e a formação sexual da pessoa menor de quatorze anos. Tipo objetivo:…

TRÁFICO DE PESSOAS FRUTAL 2014 SUMÁRIO 1LEGISLAÇÃO 5 A Lei n. 9.434, de 1997, considera crimes comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano bem como promover, intermediar, facilitar ou auferir qualquer vantagem com a transação. A pena, num e noutro caso, é privativa de liberdade de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa (art. 15 e par. ún.). Recolher, transportar, guardar

grande parcela dos usuários formada por crianças e adolescentes. O ritmo intenso do crescimento de acessos à web trouxe também a disseminação dos chamados “crimes cibernéticos”, neles incluído a pornografia infantil. Os danos sofridos pelas vítimas são inúmeros e, muitas vezes, permanecem ao longo da vida, mas, além destas, também a sociedade se vê agredida, por ser atingida na violação a um de seus valores mais íntimos: a profanação da inocência de suas crianças. A dificuldade da sanção…