Crimes Sexuais E O Tráfico De Crianças E Adolescentes

vítimas são, sobretudo, crianças, adolescentes e mulheres, transformadas em objetos de consumo. A exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres, comercializadas no interior dos esquemas de tráfico internacional de seres humanos, faz com que estes sejam desumanizados e coisificados, tornando-se objetos de transação no comércio global de armas e drogas. A declaração aprovada durante o 1 º Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes,…

TRÁFICO HUMANO: UMA REALIDADE OLIVEIRA, Caroline; RUCHIGA, Fernando; BLANCO, Helena; FLORES, Luís Felipe; SUÑE, Manuela; JUNQUEIRA, Mariana1. MACIEL, Richarles2 BRITO, Ana3 PINHEIRO, Ivan4 RESUMO O tráfico humano é um crime pouco debatido e muito complexo. Move bilhões de dólares anualmente e vitima muitas pessoas, principalmente as de baixa renda que buscam melhores condições de vida e trabalho. As pessoas ingenuamente aceitam a proposta e vão, geralmente, para outro país, quando…

Projeto Quixote Violência Sexual: Uma análise de Fatores de Risco no Abuso e na Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes Patrícia Alves Martins Bruno Ciochetti Rocha São Paulo 2013 Projeto Quixote Violência Sexual: Uma análise de Fatores de Risco no Abuso e na Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes Patrícia Alves Martins Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao ProjetoQuixote como parte dos…

são pessoas de confiança das crianças e adolescentes, o que dificulta tanto a descoberta do crime como a avaliação dos traumas sofridos. ECA. Artigo 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Existem quatro tipos de violência infantil, a saber: violência doméstica, abuso sexual, exploração sexual comercial e pedofilia. …

RESENHA CRÍTICA DO ARTIGO: PROSTITUIÇÃO E TRÁFICO DE MULHERES, de autoria de Andréa Maciel Pachá, Juíza Titular da 1ª Vara de Família de Petrópolis – RJ. Segundo o artigo intitulado “Prostituição e tráfico de mulheres” da Juíza Titular da 1ª Vara de Família de Petrópolis, o problema da violência contra as mulheres enseja o aprofundamento das teorias feministas, do sistema de justiça penal e das políticas para efetivação dos direitos humanos do gênero feminino. A autora elucida que diversas

A criminalização do tráfico de mulheres: proteção das mulheres ou reforço da violência de gênero?* Ela Wiecko V. de Castilho** Resumo O conteúdo de 23 decisões judiciais proferidas no período de 2004 a 2008, em casos de tráfico de mulheres para a prostituição (art. 231 do Código Penal) é analisado no contexto teórico da Criminologia Crítica feminista com o objetivo de verificar se os juízes avaliam o fato na perspectiva de gênero, de maneira a não reforçar a discriminação e a…

Tráfico Humano Atualmente no Brasil, o tráfico de pessoas é maior fonte de renda com tráfico, superando o tráfico de drogas e o tráfico de armas movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). A definição aceita internacionalmente para tráfico de pessoas encontra-se no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição

filhos ainda menores, bem como da administração do seu patrimônio. Poder familiar – “Um feixe de direitos e deveres sob os quais os pais criam, educam e assistem moral e materialmente os filhos menores”. ISHIDA, Válter Kenju. Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e jurisprudência. 4 ed. atual. de acordo com o novo Código Civil. São Paulo: Atlas, 2003. p.47. Características do poder familiar – Irrenunciável, inalienável, imprescritível, incompatível com a tutela. A…

Introdução ao Direito Penal Conteúdo TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 1. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL 1.1. Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave

Trabalho[1] que não possui restrições legais enquanto praticada por adultos.[2] No país, o turismo sexual é um problema apontado tanto pelo governo local quanto órgãos internacionais, como a UNICEF no caso da prostituição infantil, problema que atingia mais de 1000 municípios e cerca de meio milhão de crianças em levantamentos de 2005.[3][4][5] Desde 2004, o crime[2] de prostituição de crianças e adolescentes tem aumentado, o que levou o governo a lançar diversas campanhas governamentais…