Crimes Sexuais Contra Vulneraveis

Lourenço ESTUPRO DE VULNERÁVEL Santa Fé do Sul – SP 2015 Vinícius Melegati Lourenço ESTUPRO DE VULNERÁVEL Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul – SP para a obtenção do grau de bacharel. Área de concentração: direito penal. Orientador: Mestre Rodrigo João Santa Fé do Sul-SP 2015 Vinícius Melegati Lourenço Estupro de vulnerável. Trabalho de conclusão de curso

Crimes Sexuais: presunção relativa. O caso Com o surgimento da lei 12.015/09 que trouxe uma reforma em relação ao título VI “Dos Crimes contra a Dignidade Sexual”, entre outros destaques temos o art. 217-A que tipifica a conduta referente a prática da conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos. O preceito secundário da norma penal incriminadora se apresenta de 8 a 15 anos de reclusão. Crime considerado hediondo. Divergência se instaurou sobre o tema, a Lei…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MÓDULO DANIELA FERREIRA ESTUPRO DE VULNERÁVEL CARAGUATATUBA 2015 DANIELA FERREIRA ESTUPRO DE VULNERÁVEL Projeto de pesquisa, Disciplina Direito Penal V , Mestre Profº Aldo Botana Menezes como requisito parcial para avaliação de aprendizado. CARAGUATATUBA 2015 Sumário 1 1.INTRODUÇÃO 4 1.1Tema 4 1.2 Delimitação do Tema 4 1.3º Problema 4 1.4 Hipótese 4 1.5 Justificativa 4 1.6 Objetivos da pesquisa 6 2. Metodologia 6…

ESTUPRO DE VULNERÁVEL SOB A ÓTICA DA LEI 12.015/2009 E SUAS REPERCUSSÕES NA ÓRBITA JURÍDICA RESUMO O presente artigo tem o objetivo de analisar a reforma no ordenamento jurídico trazida pela Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009 no que tange aos crimes sexuais contra os vulneráveis, com enfoque no menor de 14 anos. A lei em epígrafe revogou o antigo art. 224 do Código Penal, acrescentando ao mesmo diploma legal o

Dignidade Sexual Art. 213 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a…

noite a todos somos do Grupo 5 da turma 4 DIN B, do Curso de Direito, 4º Semestre Noturno. Os artigos que iremos apresentar são o 217A, 218 e 218B, da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, Titulo VI – Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, Capitulo II - Dos Crimes Sexuais Contra Vulneráveis. (O Art. 217 – foi revogado pela Lei nº 11.106, de 28.03.05), e alterado pela lei 12.015/ 2009, já o Art. 218B foi incluído no CP pela lei 12.015/2009. No Caput do Art. 217A – Diz: Ter…

Beber e dirigir | Digirir sob influência de álcool ou substância com efeito parecido pode ser considerado crime. Não precisa causar dano, expor ao risco é suficiente. Penas: 1 a 3 anos de prisão | Racha | Corrida, disputa ou competição automobilística em via pública não autorizada. Penas: 2 a 4 anos de prisão | Abandono de animal | Pena: prisão, de 6 meses a 2 anos, se do fato não resultar crime mais grave | Perturbação do sossego | Algazarra, gritaria, barulho e até um animal…

títulos: • Título I — Dos Crimes Contra a Pessoa; • Título II — Dos Crimes Contra o Patrimônio; • Título III — Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial; • Título IV — Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho; • Título V — Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos; • Título VI — Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual; • Título VII — Dos Crimes Contra a Família; • Título VIII — Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública; • Título IX — Dos Crimes Contra a Paz…

ameaça à humanidade. Neste contexto, daremos enfoque á violência familiar contra a criança e o adolescente, que segundo ao Art. 1° do ECA, se refere as pessoas menores de 18 anos e conforme Azevedo e Guerra[10], a violência doméstica se compreende como: “É todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra criança e/ou adolescente que, sendo capaz de causar à vítima dor ou dano de natureza física, sexual e/ou psicológica, implica de um lado, uma transgressão do…

Título VI Dos Crimes Contra Dignidade Sexual LEI 12.015/09 1.0 Dos Crimes Contra Liberdade Sexual. 1.1 Do Estupro. A lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 alterou substancialmente o capítulo I e II do Código Penal, dentre as grandes novidades, o crime de Atentado Violento ao Pudor, descrito no antigo 214, do Estatuto Repressivo foi incorporado pelo o art. 213 do Código Penal, terminando com a distinção entre Estupro e Atentado Violento ao Pudor. Embora não seja objeto de nossos…