Crimes Sexuais Contra Vulneraveis

o estupro de vulnerável, fixou que os menores de 14 anos deveriam ser salvaguardados pelo Estado, independentemente de qualquer outra circunstância envolvida no caso em concreto. Ainda no mesmo sentido, o voto do Ministro Relator segue aduzindo que deve ser considerado que uma jovem de 12 anos não possui suficiente capacidade para consentir de maneira livre na prática de ato sexual. Por não ter condições de avaliar as conseqüências do ato, cede com mais facilidade aos apelos sexuais, e…

ESTUPRO DE VULNERÁVEL: mudanças na lei n° 12.015/09 e o aumento da criminalidade TERESINA 2013 WIDEMBERG TEIXEIRA DOS REIS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: mudanças na lei n° 12.015/09 e o aumento da criminalidade Monografia apresentada a Faculdade Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sobre Estupro de Vulnerável ORIENTADOR: Prof. Me. Nestor

RESUMO DE PENAL IV -INTRODUÇÃO: TÍTULO VI do CP: Antes da lei 12.015/09 Após a lei 12.015/09 Nome do título: “Dos crimes contra os Nome do título: “Dos crimes contra a costumes”. “Costumes‖ significa moralidade dignidade sexual” sexual pública. 1)ESTUPRO (ART.213) CP: Diz respeito ao fato de ter o agente constrangido alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Art. 213. Constranger

CRIMES SEXUAIS Vanessa Santos BREYER1 RESUMO: A atual Constituição Federal brasileira, a partir do momento que entrou em vigência, introduziu vários direitos fundamentais, consagrados principalmente em seu artigo 5º. Dentre eles, está a dignidade da pessoa humana. O Código Penal de 1940, por sua vez, com relação aos crimes sexuais, prezava pela moralidade das pessoas, priorizando os bons costumes. Entretanto, após 1988, o citado código clamava por mudanças, o que foi acontecendo…

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ESTUPRO ATPS – ETAPA 1 Rondonópolis 2015 Discentes: Ingridy Alves Rodrigues – 4255827493 DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ESTUPRO ATPS – ETAPA 1 Trabalho apresentado ao Curso Superior de Direito para a disciplina de Direito PENAL IV Docente : Wilson Lopes Rondonópolis 2015 CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL O Código

nos crimes contra a honra: Lei n° 12.015/09 Em 7 de agosto de 2009 os crimes contra os costumes passou a ser denominado de crimes contra a dignidade sexual. Antes da vigência desta lei o estupro só podia ser cometido contra a mulher e agora tanto o homem como a mulher podem ser vítimas. O atentado violento ao pudor foi unificado ao crime de estupro. A ação penal que antes, via de regra era privada agora passa a ser pública condicionada à representação. Os crimes…

ETAPA 1 PASSO 3 Violência presumida e estupro de vulnerável (CP, art. 217-A). A Lei, em seu art. 224, presumia a violência da vítima: (a) de 14 anos ou menos; (b) alienada ou débil mental, e o agente conhecesse esta circunstância; (c) quando ela não pudesse, por qualquer outra causa, oferecer resistência. Nessas hipóteses, considerava-se, por ficção legal, ter havido conjunção carnal mediante constrangimento, sendo irrelevante o consentimento da vítima, cuja vontade era totalmente…

Saiba o que muda com a entrada em vigor da Lei 12.015/2009 A Lei 12.015 de sete de agosto de 2009 traz diversas mudanças ao Código Penal, ao ECA e à Lei dos Crimes Hediondos. Em uma primeira leitura, fica evidente que a intenção do legislador, ao elaborar a nova redação, era punir com mais vigor aqueles que cometem crimes contra a liberdade sexual, principalmente quando há o envolvimento de menores de idade. A redação é polêmica e, sem dúvida alguma, será objeto de discussão. Veja, a…

DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL 2.1 Estupro TÍTULOVIDOS CRIMES CONTRA OS COSTUMESCapítulo IDOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUALEstuproArt. 213. Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. | TÍTULOVIDOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUALCapítulo IDOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUALEstuproArt. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a terconjunçãocarnal ou a praticar ou permitir que com ele se

RESUMO Estupro de Vulnerável, definido como crime contra menores, é o desvio da conduta comportamental e psicológica. Esse crime define a invasão e a precocidade com que se dá a formação sexual da criança de modo indutivo e invasivo à natureza humana. No Brasil, esse ato gera consequências penais para os indivíduos que aproveitam da inocência para cometer qualquer tipo de abuso contra a dignidade da criança. Um tema polêmico e de muitas controvérsias