Crimes Sexuais Contra Criança

institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Colégio Ministro executou ações do projeto acima mencionado. A lei foi instituída com o propósito de congregar a sociedade civil, a mídia e o governo para o enfrentamento deste grave problema brasileiro. A data escolhida foi 18 de maio, a da morte de Araceli, menina de oito anos, violentada e morta de forma hedionda em meio a uma orgia sexual regada a drogas, em Vitória- ES, no ano de 1973.…

meu. Violência sexual de crianças e adolescentes A legislação Brasileira 7.1-Dos crimes contra os costumes Os crimes sexuais foram ordenados na categoria de crimes contra os costumes. Para que um fato seja considerado crime deve estar previsto como norma pena. Ação penal nos crimes contra os costumes: Essa ação penal pode ser três tipos, a depender o crime em questão, são elas: a- Ação penal pública incondicionada. O dono da ação é o estado, o crime é considerado contra toda a…

INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS RESUMO: O presente artigo aborda a violência sexual contra a criança quando ocorrida na família e fora do ambiente familiar também. Destaca os principais traumas que a criança pode sofrer. As múltiplas conseqüências que a violência pode causar na vida da vitima. Abordando quais a formas de enfrentamento e os lugares onde se pode procurar ajuda. Palavras-chave: Violência sexual. Intrafamiliar. Criança. Vitimas. Família. Estatuto da criança e do…

1. Introdução Como compreender o tráfico para fins de exploração sexual na ordem contemporânea? A expressão "tráfico de pessoas" significa o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que…

RESENHA CRÍTICA: “O Grito silencioso da criança diante da violência sexual intrafamiliar” O artigo “O grito silencioso da criança diante da violência sexual intrafamiliar” escrito por Cristiana Russo Lima da Silva, professora de Direito Penal da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Cajazeiras (FAFIC), fala sobre uma perversão sexual, um distúrbio psíquico que se caracteriza pela obsessão por praticas sexuais com crianças. A violência sexual intrafamiliar é um…

4.2 A Violência Sexual Intrafamiliar e o Direito Penal A Lei n. 12.015, de 07 de agosto de 2009, além de alterar a denominação do Título VI – “Dos Crimes Contra os Costumes”, do Código Penal, para “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”, dispensou maior proteção penal às crianças e aos adolescentes, ou seja, aos menores de 18 (dezoito) anos, especialmente aos menores de 14 (quatorze) anos. Aboliu-se, a presunção de violência, prevista no antigo art. 224 do Código Penal e, a ação,…

perversão na qual a atração sexual de um individuo adulto ou adolescente está dirigida primariamente para crianças pré-púberes ou seja, antes da idade que a criança entra na puberdade ou no início da puberdade(www.wikipedia.org/wiki/pedofilia). A pedofilia faz parte de um grupo de preferências sexuais chamado Cronofilia, junto a Nepiofilia, Herbefilia, Efebofilia e Gerontofilia. O termo Cronofilia não é muito usado pelos sexologistas e refere-se por atrações sexuais fora da sua…

realidades como a migração, o crime organizado, a exploração sexual, as desigualdades sociais entre os países mais desenvolvidos e os menos desenvolvidos, o desrespeito aos direitos humanos, quebra de suporte familiar e comunitário, dentre outros. Existem grupos que apresentam uma maior vulnerabilidade a tornarem-se vítimas de tráfico, como no caso das mulheres com menor poder aquisitivo, sendo mais expostas a situações de exploração sexual e laboral; as crianças, por…

Exploração sexual A prostituição de crianças e adolescentes de idade inferior a 18 anos, a pornografia infantil e (muitas vezes relacionados) venda e tráfico de crianças são muitas vezes consideradas como crimes de violência contra crianças. Eles são considerados como formas de economia de exploração semelhante ao trabalho forçado ou escravidão. Tais crianças freqüentemente sofrem danos irreparáveis à sua saúde física e mental. Elas enfrentam a gravidez precoce e o risco

“Todas as pessoas grandes um dia foram crianças. Mas poucas se lembram disso”. Antoine de Saint-Exupéry Agradecimentos Dedicatória À minha mãezinha querida, Roberta, falecida em 2008. RESUMO A criança: pessoa menor de dezoito anos, sujeito de direitos e garantias fundamentais. Este é o preceito do chamado Princípio da Proteção Integral e embasamento da Declaração dos direitos da criança de 1989. O foco…