Crimes Sexuais Contra Criança

Penais para o autor e o aparato jurídico e psicológico para a vítima deste delito. Maria Bianca 1 RESUMO: O presente artigo trás a baila a análise das normas que regem a respeito dos Crimes Sexuais, assim denominados através a Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009. Anteriormente eram denominados “Crimes contra os Costumes”, porém através desta recente Lei, o legislador, foi bastante sábio, pois, o principal direito ferido neste tipo de delito é o da dignidade da pessoa humana, sendo…

1 INTRODUÇÃO A pedofilia é um transtorno psiquiátrico, que aonde o abusador envolve fantasias sexuais por crianças de uma determinada faixa etária. Essas fantasias podem ficar apenas nos pensamentos do abusador, porém suas fantasias podem aumentar mais e mais ao leva-lo ao ato de praticar essa violência, essa doença não tem cura, mas existe tratamento aonde podemos trata-lo e ver uma possibilidade de um resultado melhor, isso não significa que o individuo não pratique mais os abusos,…

POTIGUAR – UNP PRÓ – REITORIA DE GRADUAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA CURSO DE ENFERMAGEM ANDERSON DIEGO NUNES ALVES JOSENETE MENDES DE SOUZA SANTOS OCORRÊNCIA DE ABUSO SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA GRANDE NATAL NATAL 2012 2 ANDERSON DIEGO NUNES ALVES JOSENETE MENDES DE SOUZA SANTOS OCORRÊNCIA DE ABUSO SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA GRANDE NATAL Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UNP como parte dos requisitos para obtenção do título de…

1º BIMESTRE: parte especial: dos crimes contra vida CRIME DE HOMICÍDIO: ação penal pública incondicionada, onde o promotor de justiça faz a denúncia. art 145 LEI 9.434/97: lei de transplantes de órgãos. ART 121 CAPUT: crime contra vida extra uterina contra vida de outrem. É o homicídio simples, com uma pena de 6 a 20 anos. §1º Homicídio Privilegiado: é a possibilidade de reduzir a pena de 1/6 à 1/3. Os requisitos são: - Relevante valor social ou relevante moral: O homicida sabe que…

Violência sexual contra crianças e adolescentes "Criança não é brinquedo! Violência sexual contra crianças e adolescentes não é brincadeira! O abuso e a violência sexual contra crianças e adolescentes é um crime que muitas vezes ocorre dentro de casa ou de forma clandestina. As faltas de informações somada a dificuldade de identificação impedem a denuncia. Com isso, o combate a esta violação dos direitos humanos torna-se complexo. Exploração sexual é um…

privado, terceiro setor e famílias para assegurar a cada criança o direito de se desenvolver, física e psicologicamente, de forma integral e apoio contra vitimas de violências e maus tratos. Missão: Poder atender especialmente às famílias mais vulneráveis e as que vivem no Semiárido, em comunidades indígenas, quilombolas e nas comunidades populares dos grandes centros urbanos . Visão: Garantir aos cerca de mais de 20 milhões de crianças e adolescentes brasileiras o direito a…

Aprendendo a prevenir Orientações para o combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE cartilha-aprendendo-a-prevenir-aprovada.indd 1 3/2/2009 19:53:05 Elaboração Flávia de Araújo Cordeiro Psicóloga Setor de Apoio Técnico Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude Revisão Willekens Van Dorth Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude SEPN 711/911, lote B, Asa Norte

contemporânea, em especial a pedofilia o pedófilo e as vítimas dos abusos sexuais. Abordando assim, o que se passa pela mente de quem comete pedofilia, o trauma vivenciado pelas vítimas e como a sociedade reage diante do tema abordado. Palavras-chave: Infância, Gênero, Sexualidade. Abstract Concerning the article seeks to high light some of problems experienced in contemporary society, especially the pedophile pedophilia and sexual abuse victims. Approaching well, what goes…

DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL (Constituição e ECA) A Constituição e o ECA atribuíram à família, sociedade e Estado a responsabilidade pela formação de cidadãos integrais – todas as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, da proteção da família, da sociedade e do Estado. Esse é o elemento básico da prevenção da violência, pela qual todos somos responsáveis. Prevenção Primária (responsabilidade do Estado) Em nível primário o Estado tem a responsabilidade de enfrentar esse…

4. ERRO DE PROIBIÇAO NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE DE SEXUAL DE VULNERÁVEL Um crime que muito assombra nossa saciedade que está por muitas vezes ligado á própria cultura do agente, que por vezes imagina está praticando uma conduta, permissa pelo direito seja, por entender que como a vítima consente o ato, não haveria vedação legal, nem tão pouco, moral. Estando assim agindo dentro que imagina ser aceitável pela sociedade. Em outras situações, pensa está sustentado por…