Crimes Saude Publica

Trabalho de dispensa Disciplina: Direito Penal IV TEMA Os crimes Contra a Fé Pública NOME DO ALUNO KEROLLEN OLIVEIRA ROSA RA: 31102616 FACULDADE POLITÉCNICA DE CAMPINAS - POLICAMP Campinas - SP 2012 Sumario Introdução 03 Capitulo I – Dos crimes contra a Fé Pública 04 1.Moeda Falsa 04 1.2. Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa 05 1.3. Petrechos para a Falsificação de Moeda 06 1.4. Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal 07 2.Da Falsidade de Titulos e…

norma especial utiliza fórmula mais ampla: causar poluição de qualquer natureza. Poluir é sujar, é conspurcar, é também corromper, porque quem suja polui e modifica a composição natural de alguma coisa. Bem Jurídico: A incolumidade pública, especialmente a saúde pública. Sujeitos: Ativo – Qualquer pessoa (delito comum) Passivo – A coletividade e as pessoas atingidas pela corrupção ou poluição de água potável. Tipo Objetivo: A conduta prevista no artigo 271 consiste em corromper…

água potável. A norma especial utiliza fórmula mais ampla: causar poluição de qualquernatureza. Poluir é sujar, é conspurcar, é também corromper, porque quem suja polui e modifica a composição natural de alguma coisa. Bem Jurídico: A incolumidade pública, especialmente a saúdepública. Sujeitos: Ativo – Qualquer pessoa (delito comum) Passivo – A coletividade e as pessoas atingidas pela corrupção ou poluição de água potável. Tipo Objetivo: A conduta prevista no artigo 271consiste em…

DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA ARTIGO 267 - EPIDEMIA *Conceito Dispõe no art. 267 : "Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de dez a quinze anos." *Proteção Jurídica A proteção das condições saudáveis de subsistência de toda a coletividade. *Sujeito Ativo Qualquer pessoa, inclusive o portador da doença infecciosa. *Sujeito Passivo É a coletividade, bem como as pessoas que forem infectadas. *Tipo Objetivo Difundir germes patogênicos, de modo

Declaração de Pobreza DECLARAÇÃO Eu: Nome Completo, brasileiro(a), estado civil, profissão, portador do Registro Geral de nº. XXXXXXXXXXXX PC/PA e do CPF/MF nº. xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua, Numero, Bairro, CEP, Cidade – UF. DECLARO, que nos termos do disposto no Art. 4º, da Lei 1.060, de 05/02/1950, e Constituição Federal, art. 5º, LXXIV, não posso arcar com a custa deste processo sem o sacrifício próprio e de minha família, responsabilizando-me…

análise da responsabilidade criminal dos fornecedores tanto sob a égide do Código Penal, relativo aos crimes contra a Saúde Pública, quanto sob o rol de infrações criminais do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa análise será feita de forma comparativa com o anteprojeto do novo Código Penal que pretende abarcar em um só diploma legal as infrações criminais do CDC, além dos crimes de Saúde Pública, já previstos no atual Código Penal. Esse estudo comparado também possibilitará…

INTRODUÇÃO Este texto pretende estimular o estudo da aplicação dos crimes contra a saúde pública, tema que é objeto de pouca atenção. A abordagem leva em conta, de que ao direito penal é assinala da missão de defender a sociedade, protegendo bens, valores, ou interesses, garantindo a segurança jurídica, ou a confiabilidade nela, ou confirmando a validade das normas. Por outro lado, a tutela ao bem jurídico, priorizando o desvalor do resultado sobre o desvalor da conduta. Em…

DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Epidemia Art. 267 Sujeito Ativo Homem ou mulher. Sujeito Passivo A sociedade. Bem jurídico A saúde pública. Tipo penal Causar – Dar origem ou produzir; Epidemia – Doença que acomete, em curto espaço de tempo e lugar, várias pessoas; Endemia – enfermidade que existe, com freqüência em um determinado lugar, atingindo um grande número de pessoas; Pandemia – de caráter epidêmico que atinge várias regiões ao mesmo tempo. Elemento subjetivo do…

DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Epidemia Art. 267 Sujeito Ativo Homem ou mulher. Sujeito Passivo A sociedade. Bem jurídico A saúde pública. Tipo penal Causar – Dar origem ou produzir; Epidemia – Doença que acomete, em curto espaço de tempo e lugar, várias pessoas; Endemia – enfermidade que existe, com freqüência em um determinado lugar, atingindo um grande número de pessoas; Pandemia – de caráter epidêmico que atinge várias regiões ao mesmo tempo. Elemento subjetivo do…

Dos Crimes Contra a Saúde Pública Epidemia Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos. (Alterado pela L-008.072-1990) obs.dji.grau.2: Art. 3º, "c", Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização e Sua Habilitação Profissional - Profissão de Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização - D-056.903-1965 - Regulamento; Art. 3º, "c", Corretor de Seguros e Sua Habilitação Profissional - Profissão de Corretor…