Crimes Previdenciarios

pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego O governo federal publicou na noite desta terça-feira (30), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram as regras da concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, entre eles a concessão do seguro-desemprego. Anunciadas ontem (29) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, as medidas alteram regras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social,…

Pessoal e Profissional; Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Civil; Direito Comercial e Empresarial; Direito Constitucional; Direito do Consumidor Direito do Trabalho; Direito Internacional Público; Direito Penal; Direito Previdenciário; Direito Processual Civil; Direito Processual do Trabalho; Direito Processual Penal; Direito Tributário; Direitos Humanos; Economia; Estágio e Prática Jurídica; Ética e Filosofia; História e Introdução ao Estudo do…

administrativo e tributário). Nas relações jurídicas de Direito Público há o predomínio do interesse geral e visa o fim social. Ramos do Direito Público Interno: Dir. Constitucional, Dir. Administrativo, Dir. Processual, Dir. Tributário, Dir. Penal, Dir. Previdenciário. Ramos do Direito Público Externo: Dir. Internacional e Dir. Internacional Privado. Direito Privado: Cuida das relações jurídicas entre os particulares, predomina de modo imediato, o interesse de ordem privada. Ramos do…

PROCURADOR/Intermediário, junto a Repartições Públicas (salvo benefícios previdenciários/assistenciais de Cônjuge/Companheiro/Parente até 2º Grau Civil)  Receber VANTAGEM em razão de suas atribuições;  Aceitar Comissão/Emprego/Pensão de Estado ESTRANGEIRO;  Praticar USURA (tipo Agiotagem);  DESÍDIA (Negligência);  UTILIZAR RECURSOS Humanos/Materiais em Atividades Particulares  Além de... (+ Óbvios)  ACUMULAÇÃO Ilegal  CRIMES contra a Adm Pública  Lesão aos…

em nossa sociedade, é bem verdade que o detento é tratado muito mal em nossa sociedade preconceituosa, e que muitas vezes o que faz com que o detento volte a cometer crime, é justamente à falta de oportunidade e dificuldade de se ressocializar. Ao contrário de que muitas pessoas acham, o auxílio-reclusão é um benefício previdenciário, dado como amparo aos familiares do preso que contribui por certo período de tempo à Previdência Social. O benefício é destinado ao segurado que tenha…

Público Interno Direito Civil Direito Comercial - Empresarial Difuso Direito do Trabalho Direito Previdenciário Interno Direito Econômico Direito do Consumidor Direito Ambiental Externo Maria Helena Diniz; DIREITO PÚBLICO A) INTERNO 1. D. Constitucional; 2. D. Administrativo; 3. D. Tributário; 4. D. Financeiro; 5. D. Processual; 6. D. Penal; 7. D. Previdenciário. B) EXTERNO Direito Internacional Privado 1. Direito Internacional Público; 2.…

ANEXO XV INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/INSSPRES, DE 30 DE ABRIL DE 2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/INSSPRES, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP |I-SEÇÃO DE DADOS ADMINISTRATIVOS | |1-CNPJ do Domicílio Tributário/CEI: |2-Nome Empresarial: |3-CNAE: | |4-Nome do…

EFEITOS PENAIS REGIDOS PELO ART. 9º, § 2º, DA LEI 10.684/2003. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Com a edição da Lei 10.684/2003, deu-se nova disciplina aos efeitos penais do pagamento do tributo, nos casos dos crimes previstos nos arts. 1º e 2º da Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e 168-A e 337-A do Código Penal, não mais se aplicando o disposto no art. 34 da Lei 9.249/95. 2. Comprovado o pagamento integral dos débitos oriundos da falta de…

segundo grau; IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; X - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas municipais, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro; XI - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições funcionais; XII - aceitar comissão, emprego ou…

cabe o ajuizamento de uma ação para requerer pensão alimentícia. Diante do caso escolha a alternativa que representa o ramo de Direito que oferecerá subsídios para a solução deste conflito familiar. a. Direito Penal b. Direito Previdenciário c. Direito Civil d. Direito Ambiental e. Direito Administrativo 0,2 pontos PERGUNTA 3 Os noticiários das televisões e jornais brasileiros sempre mostram fatos que chocam a sociedade brasileira e o…