Crimes Praticado Por Mulheres

Plano de aula 01: Crimes contra a Administração Pública Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram

DA GRAVIDEZ DA AUTORA DO CRIME DE ESTUPRO O art. 213 do Código Penal (CP), com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 12.015, de 2009, define como estupro o fato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Como sujeitos ativo e passivo, o delito admite pessoas de ambos os sexos. É possível, destarte, que um homem seja vítima de estupro praticado por mulher. Nesse caso, se…

de escolha, pensamento e autonomia da vontade da esposa, ofendendo sua dignidade enquanto mulher. 3 JUSTIFICATIVA O presente projeto de pesquisa tem como objetivo a análise social, cultural e encaixe da violência sexual, mais especificamente o estupro marital, no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as aplicações das sanções cabíveis na ceara penal e civil. A evolução do papel da mulher na sociedade brasileira, com a consagração da igualdade de gênero na…

09/09/2010 HOMICÍDIO Conceito: é a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. Homicídio, segundo Nelson Hungria, nada mais é senão o tipo central de crimes contra a vida. É o ponto culminante na orografia dos crimes (“o ponto mais alto da montanha”). É o crime por excelência. Prevê nosso Código várias modalidades do crime , a saber: a) O art. 121, caput traz o homicídio doloso simples; b) O § 1.º traz o homicídio doloso privilegiado; c) O § 2.º…

Crime a distância: é quando a conduta é efetuada num país e o resultado noutro. Ex. No homicídio, em que a vítima leva um tiro em Corumbá e vem a falecer na Bolívia. Crime a prazo: Crime que exige o transcurso de um prazo para a sua consumação. Exemplo: apropriação de coisa achada (CP, art. 169, II). O sujeito, depois que acha um objeto, conta com quinze dias para devolvê-lo ao dono ou entregá-lo à autoridade. Crime Acessório: são os crimes que pressupõem a existência de outro ou outros…

se desmancha no ar, menos os pensamentos”. Paulo Beleki RESUMO O trabalho monográfico presente, tem por objetivo um leve estudo sobre o novo artigo 217-A do código penal, incluído pela lei n° 12.015, de 2009, onde tem o espaço dedicado para o crime de estupro de vulnerável, que puni todos que ter relações sexuais com menores de 14 anos, podendo ter sua pena de reclusão em 8 e 15 anos. O trabalho detalha o estupro ao decorrer dos anos, mostrando seu conceito e a pena adquirida pelo…

legislação legislação hebraica, hebraica, como como noticia noticia Magalhães Magalhães morte Noronha, "aplicava~se a pena de morte ao homem que violasse mulher desposada, Noronha, "aplicava-se a pena de morte ao homem que violasse mulher desposada, isto é, é, prometida prometida em em casamento. casamento. Se Se se se tratasse tratasse de de mulher mulher virgem, virgem, porém porém não não isto desposada, devia devia ele ele pagar pagar cinqüenta cinqüenta ciclos ciclos de de prata…

CAPITULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Art. 184 - Violar direito autoral: Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. § 1º - Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem a autorização expressa do autor ou de quem o represente, ou consistir na reprodução de fonograma ou videofonograma, sem autorização do produtor ou de quem o represente: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e

CRIMES HEDIONDOS............................................................................................................................... 1 LEI DE TORTURA – LEI 9.455/97 ........................................................................................................... 10 LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 ............................................................................................................ 16 1. Principais Características da lei 11.343/06: ...........

Violência doméstica contra mulher no contexto da ADI 4424 e ADC 19 Data de publicação Sexta, 14 Setembro 2012 17:43 Título original: A violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto das ADI nº 4424 e ADC nº 19: análise do mérito e da repercussão do efeito retroativo (ex tunc) da decisão A Lei nº 11.340/06 criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei foi um resultado da luta de Maria da Penha Maia Fernandes…