Crimes Praticado Por Mulheres

SINOPSE DE AULA - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (PARTE INICIAL) Versão para imprimir: clique aqui. 1 NOVA REGULAÇÃO A Lei nº 12.015/2009, que entrou em vigor no dia 10/08/2009, reestruturou o Título VI da Parte Especial do Código Penal. Referido título era antes denominado “DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES”, sendo que, por força da norma em evidência passou a ser intitulado “DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL”, conforme segue: Título VI – Dos crimes contra a dignidade sexual …

mesmo crime → Possibilidade de pluralidade de agentes. • Concurso de pessoas eventual: a pluralidade de agentes PODE OU NÃO ocorrer dentro do tipo penal. (ex: homicídio → pode ser realizado por um ou mais de um agente) • Concurso de pessoas necessário: Ocorre nos crimes que SÓ se caracterizam se houver a atuação de MAIS DE UM AGENTE (ex: formação de quadrilha – Art 288, CP). • Crimes comuns (aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa) admitem concurso de pessoas. •…

Araujo Aula 05 AULA 05: CRIMES CONTRA A PESSOA SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Dos Crimes contra a vida III – Das Lesões Corporais IV – Da Periclitação da Vida e Saúde V – Da Rixa VI – Dos Crimes contra a Honra VII – Dos Crimes contra a Liberdade Individual Lista das Questões Questões comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 02 20 26 39 41 53 70 82 115 Olá, meus amigos! Devorando os papiros? Hoje vamos estudar os crimes contra a…

RESUMÃO DE DIREITO PENAL III (PROVA 1º BIMESTRE) DOS CRIMES CONTRA A VIDA a) Objeto material: é a pessoa sobre quem recai a ação ou omissão; b) Objeto jurídico: É o direito à vida; c) Objetivo: O VERBO. Existem concretamente no mundo dos fatos e só precisam ser descritos pela norma. São eles: o objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados. d) Subjetivo: No caso do homicídio, basta a vontade de praticar o verbo, de realizar o resultado, sem qualquer finalidade especial.…

ponto de vista legal o início da vida somente acontece com a nidação, ou seja, com a implantação do óvulo já fecundado no útero materno, fato este somente ocorre 14 dias após a fecundação. (vida intra-uterina) Em virtude disso não se pode falar em crime de aborto ou mesmo de aborto propriamente dito, quando da utilização de equipamentos e medicamentos que empeçam a fecundação, como o DIU e os anticoncepcionais ou pílula do dia seguinte. É bom lembrar que não se fala aqui de…

olhar, a moral da vítima. Necessário é esse estudo para demonstrar que existe a possibilidade do estupro acontecer no casamento ou na união estável e mostrar que qualquer um dos cônjuges ou companheiro podem ser o sujeito ativo desse crime. Palavras-Chave: crime – violência – sexual – vítima .............................................. 1. PRINCIPAIS MUDANÇAS: O DIREITO CANÔNICO A história do estupro mostra que essa violência sexual no casamento é frequente e muitas…

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 1. REFORMA PROMOVIDA PELA LEI N° 12.015/2009 1) Alteração do crime de estupro, que passou a abranger a antiga conduta de atentado violento ao pudor, com a revogação do art. 214. 2) Alteração do crime de posse sexual mediante fraude (art. 215), que passou a abranger a antiga conduta de atentado ao pudor mediante fraude, tendo havido revogação do art. 216 e passando o art. 215 a caracterizar violação sexual mediante fraude 3) Foi incluído o § 2º…

Latina* Silvia Pimentel Valéria Pandjiarjian Juliana Belloque Introdução: considerações preliminares O tema referente aos “crimes de honra” – a partir de uma perspectiva feminista, sóciojurídica de gênero e de direitos humanos – envolve diversos aspectos relacionados à forma pela qual a legislação interna trata a discriminação e, em especial, os crimes de violência contra as mulheres, bem como, mais especificamente, à forma pela qual os tribunais nacionais aplicam essa legislação em…

Faculdade Cenecista de Varginha Dos Crimes Dolosos Contra a Vida Varginha 2012 DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA * HOMICÍDIO A conduta que se encerra no tipo legal do homicídio vem contida no preceito primário do art. 121, caput do Código Penal, na proposição seguinte: matar alguém. De maneira assim tão simples e sintética encontra-se descrita infração penal tão grave, porque múltiplas são as formas de conduta de que pode revestir-se o homicídio, e variados

indesejável e perigoso pela coletividade (princípio da reserva legal – não há crime sem lei que o descreva). A lei descreve uma conduta e não proíbe. Ex: norma: não mate lei: matar alguém – reclusão de 6 a 20 anos Obs2: preceito primário (descrição de conduta) e preceito secundário (sanção – cominação da pena). Obs3: classificação lei incriminadora: descreve crime e comina pena. lei não incriminadora: não descreve crime, nem comina pena : 1) permissiva: torna lícita…