Crimes Poluicao

relacionada. Antonio Cruz/ABrAmpliar Madeiras apreendidas pelo Ibama, em Guajará Mirim (RO) Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei Nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um mecanismo para punição aos infratores do meio ambiente. A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. “Uma das maiores…

Crimes Ambientais - Lei 9.605 de 12/02/1998 A lei 9605/98 define como crime ambiental danos a flora, fauna e ao patrimônio cultural. Os crimes previstos são puníveis com prisão e multa de R$ 50 a R$ 500 milhões. A pena máxima, de cinco anos de prisão, aplica-se a casos de poluição – quando houver risco à saúde humana ou interrupção de abastecimento de água de uma comunidade, por exemplo. Na prática, a nova lei dificilmente levará alguém para cadeia. Em 90% dos casos ela define a…

Resumo poluição sonora É hj ,depois da poluição do ar e água o problema ambiental q afeta o maior numero de pessoas. Qd ocorre Qd altera a condição normal da audição, não é acumulativa. Provoca: Insônia, stresse, depressão, perda de audição, perda de memória, etc. Animais dificuldade de adaptação ao cativeiro, diminuição da produtividade em silvestres, perda dos rumo aos cetáceos (baleias). As conseqüências do ruído nos animais silvestres são em muito semelhantes às sofridas…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACVEST ÁREA DAS CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE DIREITO TÍTULO CIDADE – UF ANO INTRODUÇÃO O que é crime? Para a teoria tripartida crime é um fato típico, antijurídico e culpável, e diante de muitas classificações existentes, o trabalho apresentado tem como objetivo apresentar as principais classificações. CRIME 1. Pune as condutas mais graves. 2. Punido com pena de reclusão ou pena de detenção, podendo haver a multa cumulativa ou…

Universidade Ceuma Educação a Distância Curso de Gestão Ambiental Disciplina: Controle e poluição do Ar PARTICIPANTES Fabio de Jesus Colins CPD-016700 ATIVIDADE AVALIATIVA 1 1. Em algumas regiões do Nordeste Brasileiro, a água é comprada e muitas vezes a população tem que optar, compra pão ou água. Sem água é impossível viver, diz a população afetada. Este problema parece ser exclusivo de uma região assolada pela seca e pela carência…

UFScar – Departamento de Engenharia Civil Gestão Ambiental Urbana POLUIÇÃO SONORA A Poluição Sonora • É o efeito danoso provocado pelo elevado nível de ruídos em determinado local • A poluição sonora é hoje, depois da poluição do ar e da água, o problema ambiental que afeta o maior número de pessoas. A Poluição Sonora • Diferente dos outros tipos de poluição: – Não deixa resíduo – Menor raio de ação – Não é significantemente transportada através de fontes…

atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia…

87980 Legislação Ambiental Brasileira Lixão Crime contra a fauna: Art. 33 = Crime doloso Detenção de 1 a 3 anos ou multa, ou ambas. Esta atividade se enquadra no artigo 33 pois ao depositar material poluente próximo ao rio, consequentemente houve emissão de efluentes que foram diretamente para o lençol freático provocando a diminuição da qualidade da agua ao redor e até mesmo a morte de espécies habitam essas aguas. Crime contra a fauna: Art. 48 = Crime doloso Detenção de 6 meses…

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS POLUIÇÃO DOS RIOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS AO MEIO AMBIENTE Canoas 2014 QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS POLUIÇÃO DOS RIOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS AO MEIO AMBIENTE Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Recursos Hídricos, Química Ambiental, Poluição e Resíduos Sólidos, Ética, Política e Sociedade. Prof.…

quais já era possível verificar algumas referências à preocupação com o meio ambiente, a exemplo do dispositivo que tipificava como crime de injúria ao rei o corte de árvores frutíferas. As Ordenações Manuelinas, editadas em 1521, também contemplavam algumas disposições de caráter ambiental direcionadas à proteção da caça e riquezas minerais, mantendo-se como crime o corte de árvores frutíferas. Durante o período de vigência das Ordenações Manuelinas foram elaboradas inúmeras regras…