Crimes Poluicao

................... 5 1.1.1 Desmatamentos ................................................................................................. 5 1.1.2 Uso indiscriminado do solo – Agrotóxicos e Queimadas .................................... 5 1.1.3 Poluição Hídrica ................................................................................................. 6 1.1.4 Extinção de Espécies ......................................................................................... 6 2 DESENVOLVIMENTO

CRIMES AMBIENTAIS Conceito de meio ambiente A Lei n. 6.938/81 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente) definiu meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 3º, I). A classificação doutrinária de meio ambiente é a seguinte: • meio ambiente natural: aquele que existe por si só, independentemente da influência do homem. Exemplo: a atmosfera, a água (rios

dividem o meio ambiente em: natural, artificial, cultural e do trabalho. Esta divisão não é a única, pois muitos autores costumam não incluir o meio ambiente do trabalho dentro do objeto do direito ambiental. A legislação ambiental faz o controle de poluição, em suas diversas formas. A quantidade de normas dificulta a complexidade técnica, o conhecimento e a instrumentalização e aplicação do direito neste ramo do direito. O ideal é a extração de um sistema coerente, cuja finalidade é a…

Legislação Ambiental Crimes ambientais 1- A multinacional de capital anglo-holandês Shell (contaminação no Recanto dos Pássaros, Paulínia, SP e Vila Carioca, São Paulo, SP). 2002. Capítulo V Seção II Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização. Pena - reclusão, de um a cinco anos. § 1º. Entende-se por Unidades de Conservação as Reservas

O que é a poluição visual? Dá-se o nome de poluição visual ao excesso de elementos ligados à comunicação visual (como cartazes, anúncios, propagandas, banners, totens, placas, etc.) dispostos em ambientes urbanos, especialmente em centros comerciais e de serviços. Acredita-se que, além de promover o desconforto espacial e visual daqueles que transitam por estes locais, este excesso enfeia as cidades modernas, desvalorizando-as e tornando-as apenas um espaço de promoção do fetiche e das…

Lei de Bases do Ambiente consagra no art. 6º, os componentes ambientais naturais; o ar, a luz, a água, o solo vivo o subsolo, a flora, a fauna. No art. 17º, os componentes ambientais humanos são; a paisagem, o património natural e construído e a poluição. O ambiente como novo bem jurídico Resulta que determinados componentes ambientais nomeadamente o solo, a água e o ar outrora passíveis de serem utilizados por todos sem obediência a quaisquer regras ou limites, são agora…

com a inserção de parcelas discriminadas da população em seus quadros de funcionários, etc., de forma a caracterizar - se como uma empresa socialmente responsável. E é justamente essa atuação responsável da empresa, enfatizando, porém, o aspecto dos crimes ambientais, o objeto primordial desse trabalho. INTRODUÇÃO As empresas são importantes agentes de promoção do desenvolvimento econômico de um país, assim como de seu avanço tecnológico. Estas possuem grande capacidade criadora e…

1. POLUIÇÃO DEFINIÇÃO Podemos definir poluição ambiental como a ação de contaminar as águas, solos e ar. Esta poluição ocorre quando há liberação no meio ambiente de lixo orgânico, industrial, gases poluentes, objetos materiais, elementos químicos, entre outros. Além das poluições acima citadas podemos acrescentar a Poluição Sonora e Visual. 2. PRINCIPAIS PONTOS DE POLUIÇÃO A poluição ambiental prejudica o funcionamento do ecossistema, o homem também é prejudicado, pois…

ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. C. Estaduais Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) Resoluções CONAMA, CONSEMA, CONDEMA Declarações Internacionais: Estocolmo/72 e Rio/92 Agenda 21 Convenções Internacionais 3 – Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Art. 225/CF Objeto Imediato…

espécies num curto espaço de tempo, o que poderá conduzir à redução drástica dessa biodiversidade. Esse desaparecimento deve-se à prática intensiva da agricultura, à construção de barragens, à crescente urbanização, à destruição das florestas, à poluição e a outros fatores humanos. Mas porque é que é tão importante preservar a biodiversidade? - Motivos éticos, pois o ser humano tem o dever moral de proteger outras formas de vida, como espécie dominante no Planeta; - Motivos estéticos, uma vez