Crimes Politicos E Processo Legislativo

exerce o Poder Político. Poder político consiste na possibilidade de imposição da violência legitima (é violência, mas é legítima). Por que o Estado exercer essa violência legítima? Para que nós não voltemos à barbárie/barbaridade. Essa violência legítima é também denominada de obrigatoriedade, de coercibilidade. Obs.: É lógico que hoje, no mundo, na sociedade de risco, na sociedade globalizada existem outras fontes de Poder. Ex.: FIESP – em São Paulo; Macrocriminalidade (o crime…

seguir a dos Franceses de 1791 , 1793 e 1795 . RIGIDA ,não pode ser alterada visando a estabilidade dos principios fundamentais do Estado. FLEXIVEL , pode ser alterada pelo mesmo processo empregado nas leis ordinárias visando a estabilidade dos principios fundamentais do Estado , pode ser alterado sem processo especial . A Constituição inglesa é realmente rigida pelos respeito dos ingleses à tradição diferente das Constituintes latino - americanas judicialmente rigidas .…

dentro de determinado território. O descumprimento de qualquer lei acarreta para o infrator a imposição das mais diversas espécies de sanções (conseqüências oriundas do desrespeito à lei), quais sejam: a) Penal – aquele que pratica um crime fica sujeito a pena de reclusão ou detenção (prisão). Exs.: homicídio, roubo, furto, estelionato, estupro, provocar incêndio, etc. b) Civil – o contratante que descumprir uma cláusula prevista em contrato ou na própria lei, fica…

política: é o estudo da política e dos processos de governo. Abrange a filosofia política, direito administrativo e constitucional, formas de governo e etc.… Objetivo: estudo normativo do que deveria ser o estado ideal Estado Analisa Povo Território Poder Estuda também a parte histórica e as relações internacionais. Tem como utilidade proporcional um melhor conhecimento dos sistemas políticos. Preocupa-se com um…

Plano de Aula: PODER LEGISLATIVO (Cont.): Estatuto do Congressista DIREITO CONSTITUCIONAL II - CCJ0020 Título PODER LEGISLATIVO (Cont.): Estatuto do Congressista Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema PODER LEGISLATIVO (Cont.): Estatuto do Congressista Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: - Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre Imunidade, Prerrogativas, Incompatibilidades e Vedações dos Parlamentares. - Distinguir

INDULTO Anistia aplica-se a crimes políticos (anistia especial) e a crimes comuns (anistia comum), “Significando um perdão de determinadas infrações penais” podendo-se aplicá-la antes ou depois do processo, e até após a condenação do agente. A mesma é facultada ao congresso nacional e deverá ser sancionada pelo presidente da república, porém, têm algumas práticas que a lei não se estende, como, a prática de tortura, tráfico ilícito de drogas e entorpecentes, terrorismo e crimes…

que virou verdadeira substância no curso do processo de construção e de aprimoramento do Estado de Direito, a ponto de servir de “pedra de toque” para se afirmar a legitimidade dos regimes políticos3 . Formalismo e funcionalismo[editar | editar código-fonte] No estudo da etimologia do conceito, Vile demonstrou-nos que, simplesmente enquanto teoria do governo, a “separação de poderes” falhou abruptamente em proporcionar a estabilidade do sistema político. Sendo assim, a esse conceito…

territorial. Governo É o poder do Estado, dividido em funções, geralmente representadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Páginas 5 - 6 1. Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. 2. a) Poder Executivo: Governadores, presidente da República. Exercem a função de administrar, realizar obras, cobrar impostos, garantir a segurança etc. b) Poder Legislativo: Vereadores, deputados. Exercem a função de legislar, ou seja, a de fazer as leis. c) Poder…

Ciências Jurídicas da Universidade Paulista, para APS – Atividades Praticas Supervisionadas Orientador: Prof.ª Elizabeth Cavalcanti SANTANA DE PARNAIBA 2014 DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho a nossa família que nos apoiou e incentivou durante o processo de pesquisa e produção de textos. AGRADECIMENTOS Agradecemos em primeiro lugar à DEUS por ser a base das nossas conquistas; Aos nossos pais, por acreditarem e terem interesse em nossas escolhas, apoiando-nos e esforçando-se…

finalidades. Todo Estado, conforme acima apresentado, tem uma Constituição, considerando um sentido amplo. Nessa acepção ampla, ou sociológica, a Constituição é simplesmente a forma de organização do Estado. Denomina-se constitucionalismo o movimento político, jurídico e ideológico que concebeu ou aperfeiçoou a ideia de estruturação racional do Estado e de limitação do exercício de seu poder, concretizada pela elaboração de um documento escrito destinado a representar sua lei…