Crimes Patrimoniais Monografia

Ubiratã/PR, que versam sobre os crimes da Lei da Maria da Penha, com a alteração que a lei sofreu em 09 de fevereiro de 2012, com o julgamento da Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) 4424 pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido da possibilidade de o Ministério Público dar início a ação penal sem a necessidade de representação da vítima. 2.3. Formulação do problema A questão levantada neste projeto é se houve um aumento ou uma redução no número de denúncia de crimes de violência…

IMPROBIDADE OU CRIME DE RESPONSABILIDADE? Analisando a reclamação nº 2138 do STF |[pic] | | | | |[pic] | | Brasília-DF 2009 JULIANO CASER PATROCINIO AGENTE POLÍTICO: ATO DE IMPROBIDADE OU…

descrevam condutas onde são totalmente inofensivas ou incapazes de lesar o bem jurídico. Esse princípio é também chamado crime de bagatela próprio, que ocorre quando uma ação tipificada como crime, praticada por determinada pessoa, é irrelevante, não causando qualquer lesão à sociedade, ao ordenamento jurídico ou à própria vítima. Não se discute se a conduta praticada é crime ou não, pois é caso de excludente de tipicidade do fato, diante do desvalor e desproporção do resultado, no…

autoria não passa de mero plágio sendo este ato considerado crime. 2 2. OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Definir a importância da produção acadêmica, e sua relação com o direito autoral . 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Caracterizar produção acadêmica dentro da legislação de direitos autorais. - Analisar a importância da proteção dos direitos do autor em produções acadêmicas. - Definir direitos morais e patrimoniais do autor, bem como identificar a disponibilidade dos mesmos

DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE AOS CRIMES AMBIENTAIS ALCIR ALCEU SAWARIS FRANCISCO BELTRÃO – PR 2012 ALCIR ALCEU SAWARIS RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE AOS CRIMES ANBIENTAIS Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina da orientação à monografia I, do 9º período do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Francisco…

PATOS 2013 ALBERTO CAUÊ DE SIQUEIRA PATRIOTA A PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA Projeto de Pesquisa apresentado às Faculdades Integradas de Patos, como exigência para a elaboração da Monografia Jurídica. Prof. Orientador: Prof. Ms. Delmiro Gomes da Silva Neto PATOS 2013 SUMÁRIO 1…

PENAL E A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Rosendo de Freitas Amorin e orientação metodológica do Professor José Cauby de Medeiros Freire. BRUNO MARQUES CASTRO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso…

Processo Penal frente à sociedade atual; Analisar as limitações e prerrogativas criadas pelo Princípio da Publicidade; Verificar se as limitações e prerrogativas citadas acima devem ser revistas; 1.4 Justificativa Casos recentes de crimes dolosos contra a vida ganharam grande exposição na televisão e na imprensa. Episódios como o de Eliza Samúdio e Mércia Nakashima demonstram quão grande é a repercussão de casos do Tribunal do Júri quando a mídia se envolve. Trata-se de legítimo

de imoral, antiético, e prejudicial a sua formação profissional, é CRIME. Os Direitos Autorais visam garantir os direitos morais e patrimoniais do autor em relação à obra que criou. (BARBASTEFANO e SOUZA, 2007). De acordo com o Art. 524 do Código Civil, “a lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer que, injustamente, os possua”. No Código Penal temos o Crime contra o Direito Autoral previsto nos Artigos 7, que define…

relação jurídica consistente no dever garantido por Lei, obrigação ou contrato, de reparar, no campo civil o dano moral ou patrimonial causado por ato próprio do agente ou pessoa, animal, coisa ou atividade sob a sua tutela.” Já Maria Helena Diniz3 descreve como: “A Responsabilidade Civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma…