Crimes Parecer

o meio de prova no processo penal destinado a apurar os vestígios deixados pelo criminoso, na vítima ou no próprio local do crime. Este exame deve ser feito o mais rápido possível para evitar que os vestígios desapareçam do local do crime. Já o corpo de delito são os ferimentos, lesões ou perturbações no ser humano e dos elementos causadores do dano, em se tratando dos crimes contra a vida ou a saúde, e desde que possam contribuir para provar a ação delituosa. O exame de corpo de delito…

2. CRIME PASSIONAL: BASES HISTÓRICAS. O suporte do exemplo, agora é a lição, o discurso, o sinal decifrável, a encenação e a exposição da moralidade pública. (FOCAULT, Michael. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Editora Nau, 2002, p.91). Neste sentido, no que tange ao gênero, os grupos sociais hierarquizavam as relações entre homens e mulheres, e tornam os homens detentores do poder nelas implícito. (SAFFIOTI, Heleieth. Violência contra a mulher e a violência…

Durkheim. Concepção de Crime; Concepção de Pena x Vingança; Direito Repressivo x Restitutivo; Direitos Pessoais x Reais. Concepção de Crime nas palavras de Durkheim. Abaixo trechos retirados do livro. Página 39. Página 40. Página 41. Página 42. Página 43. Página 44. Página 47. Página 49. Página 50. Página 52. Página 53. Página 54. Página 56. Durkheim diz que os crimes podem parecer…

O parecer social Um instrumento de viabilização de direitos A ação profissional do assistente social envolve aspectos ético-politicos, teóricos-operativos que norteiam a direção social da pratica cotidiana. A emissão de um parecer nos leva a reflexão dos seus aspectos, ao emitir um parecer social o assistente social precisa ter clareza dessas questões, pois, como afirma Yazbek ao dever a mediação Estado, instituição e classes subalternas e que se Dara a compreensão das políticas…

10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o regime semi-aberto. O processo, devidamente instruído, foi encaminhado ao Ministério Público, conforme determina o art. 112, §1° da lei 7210/84 (LEP) que ofertou parecer no sentido de que tal pedido somente poderia ser deferido após o apenado cumprir mais de 2/5 da pena no regime fechado conforme estabelecido pela lei 11464/07. Como magistrado da VEP responsável pela referida decisão de que forma você…

punição de jovens envolvidos com crimes hediondos. O relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), apresentou seu substitutivo, nesta terça-feira (16), durante reunião de líderes do Senado. Segundo explicou Pimentel, o PLS 333/2015 cria um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida será aplicada aos menores infratores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos (Lei…

Insurgem-se os impetrantes – advogados José Carlos e Francisco Pereira –, em nome do paciente – João Vicente de Moraes Neto –, contra acórdão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará assim ementado: "Processual Penal. Habeas-corpus. Crime. Porte ilegal de arma. Preliminar de incompetência da Justiça estadual. Rejeição. Não há se falar em ofensa direta a bens ou interesses da União, pois o que se busca resguardar com a novel legislação é a coletividade, o que se deseja…

10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o regime semi-aberto. O processo, devidamente instruído, foi encaminhado ao Ministério Público, conforme determina o art. 112, §1° da lei 7210/84 (LEP) que ofertou parecer no sentido de que tal pedido somente poderia ser deferido após o apenado cumprir mais de 2/5 da pena no regime fechado conforme estabelecido pela lei 11464/07. Como magistrado da VEP responsável pela referida decisão de que forma você…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE RORAIMA INSTITUTO DE ANTROPOLOGIA MOISÉS MOREIRA DA SILVA PARECER SOBRE LAUDO ANTROPOLOGICO RESTRIÇÃO DE TRANSITO NA T.I WAIMIRI ATROARI Boa Vista - RR 2014 MOISÉS MOREIRA DA SILVA PARECER SOBRE LAUDO ANTROPOLOGICO RESTRIÇÃO DE TRANSITO NA T.I WAIMIRI ATROARI Trabalho apresentado ao Professor Dr. Carlos Alberto Marinho Cirino, como requisito para aprovação…

PARECER SOBRE O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS Apesar do fato estudado ser “fictício”, o conteúdo é plenamente aplicável no mundo real. Tal fato levanta a polêmica entre direito, moral e justiça. As opiniões dos juristas e deputados são conflitantes em se punir ou não os Denunciantes, pois a maioria da população está à espera de justiça contra o partido político que se autodenominava CAMISAS PÚRPURAS. As dúvidas se verifica que são quanto a validade do direito em razão de…