Crimes Omissivos Impróprios

CAPÍTULO 25 – RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 1. DISPOSITIVO LEGAL Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. § 1º. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. § 2º. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir

Concurso de Crimes 6. Em que consiste concurso de crimes? O concurso de crimes ocorre quando o agente, mediante a prática de uma ou mais ações ou omissões, concretiza dois ou mais delitos. 7. Defina concurso de crime formal e material Concurso Material verifica-se quando o agente pratica, mediante mas de uma ação ou omissão, dois ou mais crimes, idênticos ou não. O Concurso forma concretiza-se quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos ou não

Teoria do Crime: a parte da ciência do direito penal que se ocupa de explicar o que é delito em geral, quer quais são as características que devem ter qualquer delito. Sendo que crime uno, não e divisível, mas pode ser divido em 3 partes para melhor compreensão doutrinaria Compõem a teoria do crime fato típico, antijuridicidade e a culpabilidade sendo que as três estão interligadas. Infração Penal: Sendo nosso sistema jurídico Bipartido, as palavras crime e delito são expressões sinônimas, sendo

Crime doloso Conceito: Dolo é a vontade livre e consciente de realizar a conduta prevista no tipo penal incriminador. Para WELZEL, o dolo possui dois momentos, sendo um intelectual (o sujeito decide o que quer) e um volitivo (o sujeito decide fazer o que queria). Assim, o dolo possui um elemento intelectual e outro volitivo. O erro de tipo, constante no artigo 20 do Código Penal, pode ter duas facetas: O erro de tipo escusável é o erro de tipo invencível, em que qualquer pessoa normal…

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE CRIMES VICTORIA ATAIDES DE SOUSA LIMA Orientador: prof. Esp. RONE MILLER ROMA Trabalho sobre conceitos doutrinários de crime, disciplina de Penal I, sob orientação do professor Rone Miller Roma, turma de Direito 3º período noturno, Universidade de Rio Verde Campus-Caiapônia. CAIAPÔNIA GOIÁS 2015 UNIRV-UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE CRIMES CAIAPÔNIA GOIÁS 2015

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • COMISSIVO OMISSIVO CONSUMADO TENTADO DOLOSO CULPOSO IMPOSSÍVEL PUTATIVO MATERIAL FORMAL MERA CONDUTA COMUM PRÓPRIO MÃO PRÓPRIA HEDIONDO MILITARES QUALIFICADO PELO RESULTADO PRETERDOLOSO CONTINUADO MULTITUDINÁRIO DE DANO DE PERIGO CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • SIMPLES COMPLEXO QUALIFICADO

Classificação dos crimes 1. CRIME COMUM Denomina-se crime comum quanto ao sujeito ativo aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, sem que esta tenha que apresentar uma especial condição ou qualidade. Exemplo: Roubo. Crime comum quanto ao sujeito passivo, por sua vez, é aquele que pode ter como vítima, lesado ou ofendido, qualquer pessoa, não se exigindo especial condição ou qualidade do sujeito que sofre com a prática da infração. Exemplo: Homicídio. 2. CRIME PRÓPRIO O crime…

lei, para abranger o crime e a contravenção. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Os crimes são classificados de diversas maneiras, ora porque se atenta à gravidade do fato, ora à forma de execução, ora ao resultado, etc. A gravidade do fato é classificada por dois sistemas: o tricotômico, que classifica as infrações penais em crimes, delitos e contravenções; e o dicotômico (adotado por nossa legislação), o qual classifica as infrações em crimes e contravenções, encarando crime e…

Junior INTRODUÇÃO • Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. • O concurso de pessoas consiste no cometimento da mesma infração penal por duas ou mais pessoas. • As pessoas que concorrem para o crime são chamadas de: • a) autor/coautor; • b) partícipe. • Na maior parte dos tipos penais a conduta típica é realizada por apenas uma pessoa (crimes monossubjetivos), mas, eventualmente, é praticada por duas…

que é a TEORIA GERAL DO CRIME. Para fins de estudo, a doutrina majoritária decompõe o crime em requisitos. Dessa forma, o crime seria uma AÇÃO, TÍPICA, ANTIJURÍDICA E CULPÁVEL. Pois bem, dentro desse contexto, os exercícios abaixo são divididos em duas partes: a primeira se refere aos temas de AÇÃO e TIPICIDADE; a segunda se refere ao tema de ANTIJURIDICIDADE (ou ilicitude). A culpabilidade só será estudada na disciplina de Direito Penal II. 1º parte: Teoria do Crime: Ação e Tipicidade