Crimes Omissivos Impróprios

infrator O QUE É CRIME? O mesmo que infração, o ato típico (descrito na norma/lei) e Ilícito (ação proibida na norma/lei) Quando GRAVE, chama-se DELITO = Punido pelo Estado. Pena máxima 30 anos = Reclusão e/ou multa Detenção e/ou multa Quando – GRAVE, chama-se CONTRAVENÇÃO = Estado não interfere. Pena máxima 5 anos = Prisão simples e/ou multa Multa FONTES: “onde encontrar o crime”…

o brocado tempus regit actum (“tempo rege o ato” – aplica-se a lei penal que regia o fato no tempo do crime). ¬ Teoria da atividade/ação:o código penal adotou esta teoria (art. 4º, CP). Dispõe esta teoria que a lei penal aplicada é aquela vigente no momento da ação. Regula o tempo do crime quanto a imputabilidade e inimputabilidade. OBS: na prova de delegado de 2009 questionou-se quais os crimes existiam na hipótese de um pai dar uma facada dirigida contra gestante, com ânimo de matar…

tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. § 2º – Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. § 3º – No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. Bem…

ireito Penal I – Teoria do Crime DIREITO PENAL I. Profª Valéria Mikaluckis. 2008.02 CONCEITO DE INFRAÇÃO PENAL. INFRAÇÃO PENAL. Divide-se em: Delito ou Crime. Art.: 1º. LICP. Indica que o crime é apenado com pena dereclusão ou detenção, quer isoladamente, alternativamente ou cumulativamente com pena de multa. Contravenção. DL 3688/41 A contravenção consiste na infração penal cuja lei fixa a pena de prisão simples e/ou multa. CONCEITO DE CRIME. Formal, material e analítico. FORMAL. Ponto de

acordo com sua gravidade em: Crimes, Delitos e Contravenções. Bipartida: As infrações penais classificam-se, de acordo com sua gravidade em: Crimes e Contravenções. Quanto à Consumação: Crime instantâneo: é aquele que, quando consumado, encerra-se. A consumação ocorre em determinado momento e não mais prossegue. No homicídio , por exemplo, o crime é consumado quando da morte da vítima, não importando o tempo decorrido entre a ação e o resultado. Crime Permanente:…

Crime formal *não depende do resultado (ex: falsidade da moeda. Mesmo não circulando ) Crime material *exige um resultado CIRCUNSTANCIAS Quais são as circunstâncias legais especiais ou específicas: Situam na Parte Especial do Código Penal: a) qualificadoras; b) causas de aumento e de diminuição. Quais são as circunstancias legais genéricas? São aquelas que se situam na Parte Geral do Código Penal:a) agravantes ou qualificativas: estão previstas nos arts. 61 e 62 do CP;b) atenuantes:

material e jurídico. O objeto material é o dinheiro ou a utilidade recebida ou solicitada e o objeto jurídico é a administração da justiça. 5. Classificação. Crime comum, material, comissivo ou omissivo impróprio, instantâneo, unis subjetivo, unis subsistente ou plurissubsistente, forma em que admite a tentativa. - trata-se de crime assemelhado ao delito descrito no art. 332 (“tráfico de influência”), mas que se diferencia daquele por exigir que o agente pratique o delito a…

para outra, fazendo-o por escrito) ou intérprete (conhecedor de uma língua, serve de ponte para que duas ou mais pessoas possam estabelecer conversação entre si), em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral. Crime de Mão Própria: atuação personalíssima, de execução intransferível. Sujeito Ativo: testemunha, perito, contador, tradutor e o intérprete. Sujeito Passivo: Estado e aquele que foi prejudicado pelo comportamento do Sujeito Ativo.…

Direito penal... Infração penal ou ilícita penal: e gênero que se dividi em duas espécies. .crime ( delito ): infração penal mais grave. . contravenção penal: infração penal mais leve. Crime: . sanção penal ( reclusão ou detenção, art 1° da lei de introdução ao código penal ). . a tentativa de crime é punida. . há extraterritorialidade: a lei penal brasileira pode ser aplicada ao crime ocorrido fora do brasil. .julgado pela justiça estadual e pela justiça federal. …

TRATANDO-SE DE CRIME CONSUMADO E DE SUA TENTATIVA, NÃO BASTA DEMONSTRAR O ATO DE ABANDONO, MAS SIM QUE ESSE COMPORTAMENTO TROUXE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DA VITÍMA, OU SEJA, AQUELA QUE QUE ERA INCAPAZ DE DEFENDER-SE DOS RISCOS RESULTANTES DA SITUAÇÃO CRIADA PELO AGENTE ATIVO. TEM-SE POR ELEMENTO SUBJETIVO, O DOLO DE ABANDONAR, OU SEJA, O AGENTE DEVE DIRIGIR FINALISTICAMENTE SUA CONDUTA NO SENTIDO DE ABANDONAR AQUELE QUE SE ENCONTRA SOBRE SEUS CUIDADOS, GUARDA, VIGILÂNCIA OU…