Crimes Hediondos Estupro

Homicídio são consideradas crimes hediondos? Sob qual fundamento? R: I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V) II - latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o); IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o); V - estupro…

– PARTE ESPECIAL PROFESSOR: ___________________________________________________DATA: ____________ TURMA: ______________ | QUESTIONÁRIO Instruções: a) o objetivo do presente questionário é fixar alguns pontos relativos ao tema “dos crimes contra a vida”; b) as questões abaixo deverão ser respondidas de forma fundamentada; c) o aluno procederá à entrega das respostas em meio físico, de forma manuscrita; c) as respostas deverão ser entregues, impreterivelmente, até o dia…

COMENTÁRIOS À LEI DOS CRIMES HEDIONDOS 22/09/2012 RESUMO: A Lei 8.072/90 – Lei dos Crimes hediondos, é a resposta do Constituinte à sociedade preocupada com a onda de violência, sequestro e com o Crime Organizado, no qual elenca uma série de crimes consideradas hediondos, com tratamento diferenciado dos demais crimes (veda a progressão de regime – revogado por ser considerado inconstitucional – veda a liberdade provisória, etc.) em uma tentativa de coibir a prática de tais crimes…

Direito penal Estupro art 213 CP A lei 12.015/2009 alterou a legislação e a doutrina dos, ora, chamados crimes contra a dignidade sexual, reformando conceitos ultrapassados. Bem juridicamente tutelado: a liberdade sexual e a dignidade sexual. Sujeito ativo: Qualquer pessoa. Sujeito passivo: Qualquer pessoa, conforme o texto de lei 12.015/2009, acabando com as discussões jurisprudenciais de anos. Elemento subjetivo: dolo específico (vontade especifica de satisfazer a lascívia através de…

Supremo Tribunal Fedral, Sra. Ellen Grace, proferido no Habeas Corpus 81 360 7, na data de 19/12/2001. No mencionado documento o impetrante alega que “se do estupro ou do atentado violento ao pudor não resulta lesão corporal de natureza grave ou morte, o crime não se qualifica como hediondo”, pedindo dessa forma que “afastando o caráter hediondo do criem, diante da ausência de lesão corporal de natureza grave ou morte, possa o paciente pleitear o benefício da progressão do regime…

bloco 01 Lei de crimes hediondos (8.072/92) Artigo 5º, XLIII O legislador brasileiro adotou o critério legal, taxativo (alguns chamam de etiquetagem), onde ele determina quais sãos os crimes considerados hediondos. Artigo 1 da lei – (ler) Homicídio simples quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio e homicídio qualificado (artigo 121, parag 2º, I – V) em regra é hediondo, mas não será quando for qualificado privilegiado. Latrocínio tbm é considerado hediondo.…

QUESTÃO 1 – PODE-SE AFIRMAR QUE AO PRATICAR A CONDUTA DELITUOSA EXPOSTA NO FILME, MATTEW ESTAVA AMPARADO POR ALGUMA EXCLUDENTE DE CRIME Ɂ JUSTIFIQUE. Sim. Houve coação moral irresistível, quando da arguição, perpetrada por Jhony, que cortaria Jennifer “do queixo até a xoxota” (sic) caso Mattew não praticasse a conjunção carnal ilícita, conduta que amolda-se ao crime de estupro. Ademais, conforme preleciona MIRABETE, “as condições de resistibilidade ou não de uma ameaça devem ser…

caverna abandonada. Com base nessa situação hipotética acima, é correto afirmar que: A) Há concurso formal entre o homicídio e a ocultação de cadáver. B) A ocultação de cadáver é crime permanente. C) O fato de Pedro ter cometido o crime por não ter recebido uma dívida é circunstância que agrava a pena. D) Pedro praticou crime de homicídio qualificado por motivo torpe. 2) Carlos é uma pessoa má e sem caráter, que sempre que pode prejudica outra pessoa. Percebendo que Maria está muito…

217-A a caracterização de estupro de vulnerável, posto que se refira a “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo a pena, reclusão de 8 a 15 anos, mas no §4º diz que “Se da conduta resulta a morte” terá pena reclusão, de 12 a 30 anos. Em se tratando de crime hediondo, o agente não pode ser beneficiado com anistia, graça, indulto e fiança, e sendo um estupro qualificado pela morte se torna um delito de caráter preterdoloso, ou seja, um crime que…

Conceitos Gerais Direito Penal: é o conjunto de prescrições do estado que liga o fato como crime à pena como conseqüência. Crime= Formal: é o que está previsto na lei como crime. Material: é a violação dos direitos mais importantes da sociedade. Ex: pai que tem relação com filha maior de 18. É chamado de incesto. Não é considerado crime por ser maior de 18. Legal: art. 1º LIP: faz diferença entre crime e contravenção. Analítico: fato típico + Ilícito + Culpável. Fato típico: Conduta…