Crimes Hediondos Estupro

#nãomereçoserestuprada - Estupro é crime hediondo, as penas estão previstas na Lei 12.015/2009. Repercutiu em todo o Brasil e até mesmo no exterior, as dezenas de casos policiais envolvendo os ataques sexuais contra mulheres no interior de metrôs e trens da capital paulistana. Ao que tudo indica, os grupos de molestadores têm páginas no Facebook e em outras mídias sociais nas quais estimulam a prática de atos libidinosos em mulheres no sistema metroviário. Com o advento da Lei 12.015,…

sistema de punições suaves, fortalece a disposições dos bandidos - se assim puder denominá-los, por ser menor. (o termo seria menor infrator), para praticar crimes sem se preocupar com quaisquer limites. Para tais menores, não há estímulo maior à violência que a certeza da impunidade. Há um agravante maior ainda em ato infracional análogo à crime, que menores cometem quando os mesmos são instrumentalizados por bandidos maiores, interessados em driblar a lei, colocam o menor como escudo,…

Pedofilia não é crime! A princípio, essa afirmação pode ser considerada absurda, além de causar espanto, embora seja verdadeira. Do ponto de vista médico e psiquiátrico é entendida como uma disfunção sexual. Alguns grupos, porém, consideram uma psicopatologia, Perversão sexual com caráter compulsivo e obsessivo. Do ponto de vista do conceito social é definido como atração erótica por crianças, elaborada no terreno da fantasia, que, entanto, pode se materializar em atos sexuais com meninos ou

meninos e de adolescentes inclui a corrupção de menores, o atentado violento ao pudor e o estupro (art. 213). Com a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, o estupro e o atentado violento ao pudor passaram a ser considerados crimes hediondos e tiveram as penas aumentadas. Os autores de crimes hediondos não têm direito a fiança, indulto ou diminuição de pena por bom comportamento. Os crimes são classificados como hediondos sempre que se revestem de excepcional gravidade, evidenciam…

culpados de assassino premeditado. Mas a pena também é utilizada hoje para reprimir espionagem, estupro, adultério e corrupção. A pena de morte encontra-se abolida para todos os crimes em quase todos os países da Europa e da Oceania. Na América do Norte, foi abolida no Canadá e no México e em algumas zonas dos Estados Unidos da América. Na América do Sul, a Argentina ainda mantém a pena de morte para alguns crimes, mas estes estão completamente fora da realidade do cotidiano dos…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A Possibilidade de Concessão de Indulto em Crimes Hediondos Crystal Caetano de Mello Leite Rio de Janeiro 2012 CRYSTAL CAETANO DE MELLO LEITE A Possibilidade de Concessão de Indulto em Crimes Hediondos Artigo Científico apresentado à escola da magistratura do estado do Rio de Janeiro, como exigência para a obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval Profª Katia Silva Profª Mônica…

O que significa a palavra ESTUPRO . De acordo com o Código Penal Brasileiro, estupros são penetrações dos pênis nas vaginas sem os consentimentos femininos. Ao contrário do que acontecem em grande parte do mundo, as outras formas de violência sexual, inclusive as praticadas contra homens, são classificadas como atenviópus atentados violentos ao pudor, Artigo 214 apesar de algumas popularmente serem chamadas de estupros Artigo 213 do Código Penal. O estupro no Brasil pode ser…

FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS ALBERTO FERNANDES GOMES A UNIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015/2009 CAJAZEIRAS-PB 2014 ALBERTO FERNANDES GOMES A UNIFICAÇÃO DO CRIME ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015/2009 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras - FAFIC, como exigência parcial…

deste protocolo. Nos Estados Unidos, por exemplo, 40 estados fazem uso da pena para diversos crimes, tais como: estupro, roubo, sequestro ou morte de crianças, homicídios qualificados, etc. No Japão, além de outros crimes, a pena também é aplicada para traficantes de entorpecentes. Países como a Rússia, a Polônia, Israel, China, Afeganistão e Cingapura também fazem uso da pena capital para determinados crimes. "Na França e na Inglaterra o povo insistentemente apresenta manifestações…

CRIMES CONTRA OS COSTUMES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Neste trabalho vamos falar Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual conforme o Código Penal. ESTUPRO – art 213 CP Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena – reclusão, de seis a dez anos. Estupro vem de stuprum, que no direito romano equivalia a qualquer congresso sexual indevido, compreendendo inclusive a pederastia e o adultério. Não deixa de ser uma forma especial de…