Crimes Hediondos E Equiparados

apuração de um crime de roubo, tanto a defesa quanto a acusação arrolam tempestivamente suas testemunhas. O juiz, entretanto, decide ouvir apenas as testemunhas da acusação e não aquelas arroladas por Agnaldo, sob o argumento de que elas não poderão evitar a condenação do réu. É correta a atitude do juiz? Responda, com base nos princípios que informam o processo penal brasileiro. 3. Oscar cumpre pena de 6 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas,…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA LUCAS COUTINHO DE SOUZA APLICABILIDADE DA TEORIA GARANTISTA NOS CRIMES HEDIÔNDOS SOB A ÓTICA DA ESCOLA DE PENSAMENTO CRITICO-DIALÉTICA Subtítulo (se houver) – (TÍTULO - tamanho 16 - cx alta – SEM negrito – CENTRALIZADO NA FOLHA EM TODAS PERSPECTIVAS) (Subtítulo - tamanho 14 - minúsculo –sem negrito) (11 cm) ou (19 espaços simples)

homossexualidade, não seguir a religião oficial, etc. Nos tempos modernos, esse tipo de pena já é considerada como processo legal, no qual se condena a realização de crimes hediondos ou crimes equiparados a eles, como por exemplo: homicídio, estupro, tráfico de entorpecentes e drogas, entre outros. São considerados hediondos os crimes que vão contra bens protegidos pela Constituição Federal, com alto nível de gravidade. Hoje, 57 países, entre eles Estados Unidos, países da Ásia e África,…

drogas Art. 16 e 17 Organização sistêmica de dados permitindo conclusões e adoção de medidas preventivas e repressivas Avaliação matemática confiável sobre as reações sociais Não se combate corretamente a criminalidade sem a coleta de dados do crime: Número de delitos Modos de atuação Áreas sujeitas às infrações Perfil dos delinqüentes, etc Mesma meta exigida no art. 809 do CPP Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e dependentes de…

Dinheiro Para disfarçar os lucros ilícitos sem comprometer os envolvidos, a lavagem de dinheiro realiza-se por meio de um processo dinâmico que requer: primeiro, o distanciamento dos fundos de sua origem, evitando uma associação direta deles com o crime; segundo, o disfarce de suas várias movimentações para dificultar o rastreamento desses recursos; e terceiro, a disponibilização do dinheiro novamente para os criminosos depois de ter sido suficientemente movimentado no ciclo de…

- O delito é equiparado aos hediondos, por força de dispositivo constitucional. - Efeitos danosos em abstrato do crime, no meio social. - Trata-se de crime que coloca em risco a garantia da ordem pública, porque seria a porta de entrada de outros delitos graves. - A periculosidade dos agentes de tal crime, é presumida, dada a natureza do mesmo. - Medidas alternativas à prisão preventiva, não se mostram suficientes, adequadas e proporcionais à gravidade do crime.…

PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Carlos André Bindá Praxedes ESPÉCIES : - RECLUSÃO E DETENÇÃO( relativas a crimes – art. 33, caput , CP ) . - PRISÃO SIMPLES( relativa às contravenções penais. LCP , art. 5º, I ) REGIMES PRISIONAIS( é o meio pelo qual se efetiva o cumprimento da pena privativa de liberdade . Art. 33, § 1º CP - FECHADO : a PPL é executada em estabelecimento de segurança máxima ou média - SEMI-ABERTO

ambos das Constituição Federal, a decretação da prisão preventiva será sempre fundamentada, sob pena de nulidade. Com a entrada em vigor da lei 12403/11, a autoridade coatora converteu a prisão em flagrante em preventiva, diante da gravidade do crime e garantia para instrução criminal. No entanto, em que pese toda sabedoria da autoridade coatora, certo é que não foi a melhor solução. No caso em tela, verificamos que carece de fundamentação a respeitável decisão que manteve a custódia…

vista a quantidade elevada de droga e por estar dentro de estabelecimento penitenciário. Na segunda o reconhecimento do agravante da reincidência. E por ultimo a causa de aumento de pena prevista no inciso III do artigo 40, da Lei 11.343/06, pelo crime ter ocorrido dentro do estabelecimento prisional. A ação ao contrário do afirmado pela acusação deve ser julgada improcedente. O depoimento do réu, na primeira oportunidade em que foi assistido por um advogado, ocorreu em sede do…

LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências. A lei de nº9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997 Define os crimes de tortura e dá outras providências. Tortura é a imposição de dor física ou psicológica. Como pode ser entendida também como uma forma de intimidação, ou meio utilizado para obtenção de uma confissão ou alguma informação importante, elemento esse que não necessário para a tipificação do ilícito penal. A Tortura independente de seu objetivo final