Crimes Hediondos Comentado

ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO: DIREITO OU CRIME? Marinildo Castro da Fonseca1 RESUMO Este tema tão sensível e delicado do direito de viver é o aborto, o presente artigo abordara em uma breve análise do aborto em caso de estupro. Para isto, parte-se primeiramente deu ma análise do conceito e do Direito à vida prevista na Constituição Federal em seu artigo 5º, de modo que qualquer descumprimento a este preceito seria uma flagrante inconstitucionalidade. Analisa-se também a grande

tráfico ilícito de entorpecentes, e, como nunca visto antes, adotando um modelo alternativo para usuários, porém a entrada em vigor desta Lei foi acompanhada de vários artigos vetados, inclusive um capítulo inteiro que tratava sobre a cominação de crimes e penas. Por isso, a grande serventia da Lei antitóxicos. Palavras chave: Usuário de drogas, Lei Antitóxicos, Nova Lei de drogas, Tráfico de drogas. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

grupo de pessoas, tomando como critérios raça, cor da pele, sexo, condição econômica, origem, etc. Pouco importa para o conceito de racismo se o judaísmo é uma raça. Para a Lei 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (Art. 1º); e. quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor,…

consulte a Lei 5.249/67, que estabelece que o crime de abuso é de ação penal incondicionada. 2-SUJEITO ATIVO Somente as autoridades podem praticar os crimes previstos na lei, sendo assim, estamos diante de crime próprio, assim considerado como aquele crime que somente poderá ser praticado por pessoa devidamente qualificada pela lei penal, diferentemente dos crimes comuns, que podem ser praticados por qualquer pessoa. Pode-se afirmar que só haverá o crime de abuso de…

1 INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa propõe uma discussão sobre as consequências dos crimes do colarinho branco na lei ficha limpa, especificamente com relação à inelegibilidade, e ainda considerando os impedimentos desses criminosos em assumir concursos públicos ou serem indicados para qualquer cargo na administração pública. As consequências dos crimes do colarinho branco na Lei Ficha Limpa, antigo anseio popular, tem como sanção, o impedimento do pólitico condenado por…

consideram cruéis e desumanas. Dessa forma nos Estados Unidos dependendo do Estado em que se encontre você pode estar cometendo um crime ou não. Muitos crimes considerados graves tais como homicídio, trafico, estupro, são considerados ilícitos em todas as constituições dos Estados, só que muitas vezes suas penas podem variar de acordo com o Estado em que o crime ocorreu. São crimes federais os que dizem respeito à propriedade do governo central, ou que se dão em âmbito de diferentes…

(conforme se verifica no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 7.960/89) e, ainda, de ser provisória, pois tem a sua duração expressamente fixada em lei, conforme o artigo 2º da Lei nº 7.960/89 e, também, no artigo 2º, § 3º da Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos). No segundo tópico deste artigo, estudaremos os Princípios Constitucionais e, veremos que o princípio é o primeiro instante, o início de algo, a sua fonte inicial, ou seja, é o começo. Os princípios são a base para o direito,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS CURSO DE DIREITO LUCAS OBANDO DE OLIVEIRA INFANTICÍDIO INDÍGENA: CRIME OU “CULTURA” MANAUS/2015 LUCAS OBANDO DE OLIVEIRA INFANTICÍDIO INDÍGENA: CRIME OU “CULTURA” Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, no Centro Universitário Luterano de Manaus. Orientador: prof. Me Rubens Alves da Silva.…

Dos crimes sexuais O Título dado a um Capítulo do Código Penal tem o poder de conduzir a análise das figuras típicas de seu conteúdo, independente do tipo de interpretação, seja sistêmica ou teleológica, é impossível fugir às suas orientações. Havia nesse sentido, havia um distanciamento entre o efetivo bem jurídico que se queria proteger e as figuras típicas constantes do código. Há muito já se entendia que a finalidade do tipo penal era a proteção à liberdade e à dignidade sexual da vítima.

delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; A ninguém é permitido entrar na casa de outrem sem consentimento, a não ser durante o dia por mandado judicial, para prestar socorro ou por cometimento de crime. XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de…