Crimes Hediondos Comentado

Novo Curso de Direito Civil – Parte Geral. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo P. Filho – Ed. Saraiva. DISCIPLINA: TERORIA GERAL DO DIREITO PENAL CARGA HORÁRIA: 72 h PRÉ-REQUISITOS: S/PR EMENTA: Introdução. A norma penal. Aplicação da Lei Penal. Do crime. Da Ação. Da tipicidade. Tentativa. Antijuridicidade. Culpabilidade. Concurso de Pessoas. OBJETIVOS: Facilitar a apropriação de saberes a partir da fixação dos seus conteúdos específicos, em sua interrelação com as demais ciências,…

nos crimes de reclusão. Hoje, a diferenciação se dá quase que exclusivamente ao regime de cumprimento da sentença, visto que, inicialmente, a detenção não comporta regime fechado. Ontologicamente não há diferenças entre essas duas penas privativas de liberdade, apenas em ser de, formalmente, a reclusão aplicadas a crimes mais graves do que a detenção. Essa diferenciação não é mais correta, visto que a legislação brasileira apresenta enorme desproporção entre a sanção e a gravidade do…

utilitária ou da prevenção: pena objetiva a prevenção geral e especial do crime. Prevenção especial na medida em que a pena visa a readaptação e segregação social do criminoso como meio de impedir que volte a delinquir. Prevenção geral representada pela intimidação dirigida ao ambiente social. c) Teoria mista, eclética, intermediária ou conciliatória: pena tem dupla função: punir o criminoso e prevenir a pratica de crimes pela reeducação e intimidação coletiva. CARACTERÍSTICAS DA PENA: …

Lições de direito processual civil 53. Comentários a CLT (2 exemplares) 54. Dano e ação indenizatória 55. Código de Processo penal 56. Código de Penal Interpretado 57. Código comercial e legislação 58. Novo código civil comentado 59. Código de Penal comentado 60. Código de processo civil 61. Doutrina_ direito penal, v.1 e v.2 (2 Exemplares) 62. Curso de direito penal (3 exemplares) 63. Código Civil e constituição (3 exemplares) 64. Responsabilidade Médica, Civil,…

RESUMO O foco central do presente trabalho é o estudo dos chamados Crimes Sexuais, em especial o Estupro e o Atentado Violento ao Pudor, até então crimes autônomos tipificados nos artigos 213 e 214 do Código Penal, até a entrada em vigor da Lei n. 12.015, de 07 de agosto de 2009, a qual alterou o título VI da Parte Especial do Código Penal, sob a denominação “Dos crimes contra os costumes”, provocando a unificação desses dois delitos em apenas um, o estupro, bem como

ESTADO DE SÃO PAULO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Convênio: DPESP/OAB-SP PROCESSO Nº: xxxxxxxxxxxxxxx Nº DE ORDEM: xxxxxx INQUÉRITO POLICIAL Nº: xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do PROCESSO CRIME em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por conduto do advogado e bastante procurador que esta subscreve (instrumento de mandato anexo); com endereço profissional nesta cidade, na Rua…

imputabilidade penal. O autor mostrou as correntes favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal, bem como a possibilidade de realização de exame psiquiátrico, para avaliar se o indivíduo é ou não maduro para entender a natureza ilícita do crime por ele praticado, e ainda se tem ele capacidade de agir conforme este entendimento. Mostrou ainda o autor que, há a possibilidade jurídica de reduzir-se a maioridade penal, a fim de atender os anseios da sociedade, que já não suporta…

UNIVERSIDADE FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO A NOVA POLÍTICA CRIMINAL PARA O CRIME DO USO DE DROGA (LEI Nº 11.343/06) nome Projeto de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito. /SP ano UNIVERSIDADE FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO Este projeto de monografia foi julgado __SUFICIENTE__…

Título VI Dos Crimes Contra Dignidade Sexual LEI 12.015/09 1.0 Dos Crimes Contra Liberdade Sexual. 1.1 Do Estupro. A lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 alterou substancialmente o capítulo I e II do Código Penal, dentre as grandes novidades, o crime de Atentado Violento ao Pudor, descrito no antigo 214, do Estatuto Repressivo foi incorporado pelo o art. 213 do Código Penal, terminando com a distinção entre Estupro e Atentado Violento ao Pudor. Embora não seja objeto de nossos…

ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; É bom enfatizar que a Prisão Preventiva não teve seus pressupostos alterados, ou seja permanece ainda o Fumus commissi delicti para decretação da medida, desta forma na primeira hipótese a prova da existência do crime que se resume na materialidade delitiva deve estar devidamente comprovada para que o cerceamento cautelar…