Crimes Hediondos Comentado

na medida em que servia para garantir a presença do acusado até o momento da execução da pena. A idéia da pena conforme a natureza do crime indica o caminho da reforma: Ao criminoso violento dever-se-iam aplicar penas que impusessem sofrimento físico; os que abusassem da liberdade publica deveriam perder a sua própria; a multa seria a pena natural para os crimes patrimoniais; a morte deveria ser a punição reservada ao assassino. Somente no século de XIX, a privação da liberdade…

as peculiaridades que orbitam atualmente em torno da concessão da liberdade provisória ao indiciado pelo crime de tráfico ilícito d e entorpecentes em razão do surgimento da Lei. 11.464/07 . Referida lei retirou a palavra “liberdade provisória” constante no artigo 2º, inciso II, da Lei. 8.072/90, ou seja, em que pese, permitiu o legislador a liberdade provisória sem fiança aos crimes hediondos e equiparados, entretanto, não foi o que de fato ocorreu uma vez que doutrina e jurisprudência…

infrator; maioridade penal; cláusulas pétreas. ABSTRACT This work aims to make a careful analysis of the Reduction of Criminal Majority, social and legal aspects that surround it, analyze its effectiveness as a way to combat the rise in juvenile crime, and especially to show the population that the recovery of offender is less a work of social nature that involves the entire society. yet done is an analysis of the Statute of the Child and Adolescent coping and reducing the…

da materialidade do crime e dos indícios suficientes de autoria (fumus boni iuris), motivos (fundamentos) para decretação (periculum in mora):1.)Garantia da ordem pública; 2.)Garantia da ordem econômica; 3.)Conveniência da instrução criminal; 4.)Assegurar a aplicação da lei penal; 5.)Assegurar o cumprimento de medida protetiva de urgência (art. 20 da Lei "Maria da Penha" - L. 11.340). Caberá nas seguintes situações:1.) Crimes dolosos, punidos com reclusão; 2.) Crimes dolosos…

desaforamento. COMENTÁRIOS Desaforamento O tribunal do júri é competente para julgar os acusados pela prática de crimes dolosos contra a vida. Esta é uma garantia individual estatuída pela Constituição Federal de 1988. Segundo Fernando Capez, a finalidade do júri “é a de ampliar o direito de defesa dos réus, funcionando como uma garantia individual dos acusados pela prática de crimes dolosos contra a vida e permitir que, em lugar do juiz togado, preso a regras jurídicas, sejam…

OS CRIMES FALIMENTARES NA LEGISLAÇÃO ATUAL E NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE DESDE A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL MÍNIMO THE BANKRUPTCY CRIMES ON THE CURRENT LEGISLATION AND IN THE PROJECT OF THE NEW PENAL CODE: AN ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF CRIMINAL LAW MINIMUM Marcello Caio Ramon e Barros Ferreira e Gladstone Leonel Silva Júnior* Sumário: Introdução; 1 Características gerais dos crimes falimentares no contexto legal atual; 2 Breves ponderações sobre a aplicação da…

Rocha Bancário,formado em direito pela UCP - Faculdade de Centro do Paraná RESUMO: O latrocínio está tipificado no artigo 157, §3º, in fine, do Código Penal. Trata-se de roubo, qualificado pela conseqüência morte da vítima, sendo, portanto, um crime complexo (fusão de dois delitos: roubo e homicídio). O problema maior se deve à disposição legal do referido delito, que carece de dispositivos que evidenciem dolo e culpa. Necessita, também, de uma regulamentação legal para os casos em que um dos

Propõe-se, com o apoio dos meios de comunicação de massa, redução da maioridade penal para os dezesseis anos, sob alegação de que o ECA não tem surtido os efeitos esperados, pelo contrário, tornou-se uma proteção para aqueles que desejam ingressar no crime. Sob a bandeira do “lei e ordem”, promovem uma pirotecnia político-midiática capaz de cooptar as massas, que sem condições para refletir quanto ao caos que é o sistema prisional brasileiro e quanto à realidade de recuperação de 70% dos…

comunicar livremente. E os recursos que as mídias sociais oferecem como formação de grupos e páginas, facilitam a organização. As hashtags #VerásQueOFilhoTeuNãoFogeALuta, #vemprarua e #ogiganteacordou permaneceu por muitas horas como o tópico mais comentado no Twitter em todo mundo. Até mesmo uma grande montadora de veículos, que viu seu comercial virar um dos principais hinos do protesto e tiveram que retirar a propagando do ar. A música “vem pra rua” foi cantada por manifestantes…

publico para questões rotuladas como injustiças, no âmbito jurídico. Assim exemplificando casos em que ocorreram realmente mudanças no ordenamento jurídico que só ocorreram pelo impulso da mídia. Palavras-chave: Direito Penal. Persuasão Midiática. Crimes. Legislação. ABSTRACT This monograph deals with the Influence of Media in Criminal Law with a focus on modes of persuasion that the media uses to influence the creation of new criminal laws . Featuring a study that is explored…