Crimes Hediondos Comentado

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CRIMES PASSIONAIS: ATENUANTES X AGRAVANTES Natália César Costa de Matos Pêgo Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CRIMES PASSIONAIS: ATENUANTES X AGRAVANTES Natália César Costa de Matos Pego Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel…

integridade física do colaborador e da sua família. É de extrema necessidade de que tal garantia seja realmente eficaz porque ao colaborar com o Estado, este indivíduo terá que lutar o resto de seus dias para salvar sua vida, uma vez que no mundo do crime, será então considerado um traidor. As ferrenhas discussões sobre o presente tema, chega a ponto de alguns doutrinadores preferirem a utilização do termo “Colaboração Processual” a “Delação Premiada”. Ao que nos parece, uma tentativa…

condição, teria que ostentar bom comportamento carcerário comprovado pelo diretor do presídio e o exame criminológico feito para avaliar a personalidade do criminoso, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes. No entanto, a antiga redação do art. 112 da Lei de Execuções Penais deixou de estabelecer expressamente o mérito do condenado, passando a exigir, para a progressão de regime, apenas o lapso temporal e o atestado de bom comportamento…

são enfatizados por grande parte da mídia de forma sensacionalista. Os adolescentes são, de forma generalizada, culpabilizados até mesmo pelo aumento da violência em nosso país, não condizendo com as estatísticas de crimes divulgadas pelos órgãos competentes. Muitas das vezes, os crimes cometidos por adolescentes também tiveram autoria e/ou participação de pessoas adultas, mas grande parte da mídia não se atém a este fato, buscando, desta forma, o sensacionalismo da notícia, referindo-se…

pedófilo passar despercebido pela criança e por seus responsáveis, já que seus abusos são camuflados na forma de brincadeiras ou jogos, envolvendo a criança inocente e vulnerável (TRINDADE E BREIER, 2010, p.22). Ainda relativo às características dos crimes sexuais, Hisgail afirma que dentre as principais formas de abusos a que crianças e adolescentes são submetidas destacam-se as carícias eróticas e a masturbação da criança e do agressor (HISGAIL, 2007, p.18). Portanto, verifica-se…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Crimes contra a saúde pública Ela Wiecko Volkmer de Castilho* ÍNDICE 1. Introdução. 2. Bem jurídico e os crimes contra a saúde pública. 3. Crimes contra a saúde pública no Código Penal e em legislação especial. 4. Responsabilidade criminal, civil, administrativa e ato de improbidade. 5. Características gerais dos crimes contra a saúde pública. 6. O objeto material. 7. O dolo. 8. Impropriedades e inadequações da lei. 9. Concurso de normas. 10.…

(PEC) que objetivava reduzir a maioridade penal para 16 anos, em casos de crimes hediondos, tráfico de entorpecentes, tortura e terrorismo. Longe de pôr um fim à questão, fato é que a decisão tomada pelo Senado nada mais é do que apenas mais um capítulo, dentre tantos outros que ainda assistiremos no futuro, dessa interminável discussão em torno da redução da maioridade penal no Brasil. Lamentavelmente, basta a prática de um crime "chocante" à sociedade, que conte com o envolvimento de…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS Por: Milton Trajano de Oliveira Orientador Prof. Anselmo Souza Rio de Janeiro 2012 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de…

podemos ver que a violência vem crescendo como um “câncer”, tomando tanto as grandes e pequenas cidades. Antes ocorriam crimes que escandalizavam a todos, mas eram esporádicos, hoje é notório o aumento e a diminuição do tempo que um crime ocorre do outro. O povo brasileiro vive com medo, medo de sair às ruas, se blinda de todas as formas contra a violência. Os crimes praticados por jovens são cada vez mais frequentes e comuns. Esse medo que faz as pessoas se…

PLANTÃO JUDICIÁRIO DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE xxxx Foi apresentado pedido de revogação da prisão, o qual foi indeferido, permanecendo a segregação cautelar do Réu, alegando que foi configurado o crime de tráfico de drogas, por ter sido encontrada uma balança de precisão na residência do Réu. Conforme já alegado no pedido de revogação da fiança, a balança não pertencia ao acusado, mas sim à sua irmã, que é proprietária de um…