Crimes Hediondos Comentado

reduzir a criminalidade. Criminalidade é o conjunto de crimes cometidos em uma mesma atmosfera. O Brasil como sendo um dos países que tem uma das maiores taxas de homicídio possui uma acentuada criminalidade do tipo violenta. As indagações acerca dos por quês de determinados índices de criminalidade serem diferentes, de acordo com a região a ser analisada, existem por conta do fato de que não é apenas o criminoso que define o tipo de crime, mas o meio social em que está inserido também…

obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. No Código Penal também existe o crime de homicídio culposo, mas não para aquelas condutas praticadas no trânsito. Alguns operadores do direito emitem opinião que em alguns homicídios praticados no trânsito, o agente deveria responder por homicídio com dolo eventual, conduta esta, tipificada no Código Penal no capítulo dos crimes contra a vida, possuindo julgamento pelo tribunal do júri. No Direito Penal o operador do…

Em depoimento, a testemunha JASL, namorada de LFAS, relatou que se dirigiu ao local onde este se encontrava e, que ao chegar, o celular já estava em poder do namorado. Por sua vez, LFAS declarou que a arma supostamente utilizada para a prática do crime foi encontrada pelos militares em uma das casas pelas quais BBC teria passado enquanto fugia. Em 25 de fevereiro de 2015, foi homologado o Auto de Prisão em Flagrante do requerente pelo MM. Juiz de Direito, bem como, convertida a prisão em…

debate sobre a atual legislação acerca da imputabilidade do menor, contribuindo para desconstruir o mito cultuado durantes décadas de que a o fator socioeconômico de crianças e adolescentes é invariavelmente determinante para que estes venha a praticar crimes. 2. A IMPUTABILIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO “A proteção especial do ser humano no período inicial de sua vida é inerente a todos os povos e culturas, pois são depositadas nestes, que ora iniciam um novo ciclo, a…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Elisângela Yumi NAGIMA1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 Resumo: A pesquisa pretende verificar se a redução da maioridade penal permitirá acabar com os crimes envolvendo menores ou, pelo menos reduzir a incidência de participação deles em atos ilícitos. Pretende também avaliar se a punição deve estar associada ao discernimento sobre a ilicitude do ato criminoso e a influência da certeza da impunidade sobre a prática de ações ilegais. Palavras-chave:…

Direito Penal, vol. 2 e 3 – Cezar Roberto Bitencourt; Ed. Saraiva. Código Civil Comentado – Guilherme de Souza Nucci; Ed. RT. Dos crimes contra o patrimônio 1) Furto (art. 155, CP) TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é…

especificamente, o crime de tráfico ilícito de drogas. Ainda, foi de suma importância discorrer acerca de tal delito, haja vista afetar a sociedade de diversas maneiras, envolvendo, além da segurança, a saúde pública. Ademais, mister se fez tecer breves comentários acerca da Lei 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad e prescreve normas para a repressão ao tráfico ilícito de drogas, tráfico este que, além das consequências inerentes ao…

Direito Disciplina: Direito Penal I Professora: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo Data: 09/02/2015 UNIDADE I: CONCEITO E NATUREZA DO DIREITO PENAL 1. INTRODUÇÃO: O conteúdo do Direito Penal engloba o estudo do crime, da pena e do delinquente, que são os seus elementos fundamentais. A parte geral do Direito Penal é encarregada de responder a três perguntas fundamentais: 1) O que é o Direito Penal? 2) Que requisitos deve ter o delito? 3) Quais…

Jurídicas - UEM, v.6 n.2, jul./dez. 2008 BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA FRAUDE EM PRODUTOS... 9 2 FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS Verifica-se no capítulo destinado aos crimes contra a saúde pública a previsão de verdadeiras fraudes, cujos objetos materiais são alimentos e medicamentos. A expressão fraude deriva do latim fraus, fraudis e significa “engano malicioso ou ação astuciosa, promovidos de má-fé,…

Ministério Público, fixando a necessidade de prévio esgotamento das instâncias administrativas. A MP – e a Lei 12.350/2010, que resultou da sua conversão –, incluiu no artigo os crimes contra a Previdência Social, previstos nos artigos 168-A e 337-A do Código Penal. A PGR alega inconstitucionalidade no que se refere aos crimes de natureza formal, especialmente o de apropriação indébita previdenciária (artigo 168-A do CP), por ofensa aos artigos 3º; 150, inciso II; 194, caput e inciso V,…