Crimes Hediondos Comentado

mulher grávida substância para que ela aborte. Isso está escrito no juramento de Hipócrates. Em Roma antiga o aborto foi sempre considerado uma imoralidade e só era permitido ao marido em relação à sua mulher. Era imoral porém não era crime. Reconhecia-se à mulher romana o direito de dispor do próprio corpo e o aborto ficava impune, salvo quando violasse a vontade do marido. A maior preocupação em Roma era com o interesse do marido em ter o filho. Por volta do ano 200…

que sem qualquer piedade havia com eles planejado: a morte a pauladas de seus genitores enquanto dormiam. Entendeu, portanto, corretamente o Conselho de Sentença de que eventual submissão a seu namorado não a obrigava à prática do monstruoso crime, anotando-se que foi ela que conduziu os agentes à intimidade de sua residência, abrindo a porta para os mesmos, verificando se seus pais dormiam, dando-lhes o sinal para que ingressassem na calada da noite no quarto do casal e os massacrassem

Cassiano e Prof. Laiza pelo incentivo e ensinamentos. “Estupro é um dos crimes mais terríveis da Terra. O problema dos grupos que lidam com o estupro é que eles tentam ensinar às mulheres como se defender. Enquanto que o que precisa ser feito é ensinar aos homens a não estuprar.” (Kurt Cobain) RESUMO O objetivo deste trabalho é tratar da possibilidade do estupro entre os cônjuges, no caso do marido figurar no polo ativo no crime de estupro quando a ofendida é sua própria esposa. A…

da Lei 11.343, em relação àquela que a antecede (Lei 6.368/73), tem-se que a Lei traz o aumento de algumas penas (tráfico sobe de 3 a 15 para 5 a 15 anos), grande aumento das multas (50 a 360 dias-multa para 500 a 1500 dias-multa); criação de novos crimes (financiador= art. 36; informante= art. 37); diminuição da pena de usuário (6m/2 anos= art. 16; advertência verbal, prestação de serviços ou medida educativa= art. 28) e nova regulamentação do procedimento penal. No que tange a…

o Estado possa cobrar determinada conduta do cidadão esta deve esta prevista em lei. Por último o seu sentido jurídico em sentido estrito, que para nosso estudo é de suma importância, deixa claro que, para uma determinada conduta, ser considerada crime, esta deve estar descrita em tipo penal incriminador, proibindo desta forma que abusos possam vir a ser cometidos, como por exemplo a punição de alguém pelo seu modo de pensar. 1.2 PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL O princípio do…

encontra – se abolida para todos os crimes em quase todos os países. O Brasil ainda mantém a pena de morte para alguns crimes que serão analisados posteriormente. A aplicação desta medida distingue – se da eliminação de indivíduos julgados indesejáveis (deficientes físicos ou mentais, judeus e homossexuais), que foi praticada ao longo dos tempos, com especial referência para o nazismo e o holocausto. Na realidade, a pena de morte é concebida como punição de um crime, enquanto a…

leis do mundo. Está no Museu doLouvre. Foi achado em Susa, no Irã, pelo arqueólogo francês Jacques Morgan, e exerceu enorme influência na lei mosaica e na legislação de vários povos do Oriente.“ JORGE, Fernando. Pena de morte: sim ou não?: os crimes hediondos e a pena capital. São Paulo: Mercuryo, 1993, p. 52. 4 “Segundo a lenda, Sarasvati foi a primeira mulher, criada por Brahma da sua própria substância. Desposou-a depois e do casamento nasceu Manu, o pai da humanidade, a quem se…

Departamento de Controle Concentrado de Constitucionalidade RESUMO: Com a finalidade de aprimorar o combate à violência da liberdade sexual do indivíduo, a Lei nº 12.015/2009 promoveu a fusão dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor sob um único nomen juris. Em decorrência dessa alteração, o crime de estupro, que anteriormente poderia ser praticado somente contra a mulher – haja vista o tipo penal referir-se expressamente ao constrangimento desta à conjunção carnal,…

Duas controvérsias em torno do crime de estupro Autor: Eduardo Viana § 1.º Os crimes que tutelam a sexualidade foram substancialmente alterados com a reforma implementada pela Lei 12.015/2009. No Código de 1890, eles estavam previstos sob a rubrica “Dos crimes contra a segurança da honra, honestidade e do ultraje público ao pudor”. Já o Código de 1940, mais conciso, limitava-se a enunciar no Título VI “Dos crimes contra os costumes”, cujo objetivo era a tutela domínimo sexualmente ético…

um instrumento de persecução penal, fortalecendo o combate à impunidade, decorrente da incapacidade das instituições pátrias em esclarecer a autoria de crimes – pela ineficiência das corporações policiais ou pela incidência da prescrição/decadência, resultantes do deslinde tardio dos processos. Desde a edição da Lei de Crimes Hediondos, em 1990, essa realidade começou a ser alterada e apresenta-se hoje como discussão extremamente pertinente, especialmente quando se encontram tramitando