Crimes Hediondos Comentado

visibilidade do problema. Praticamente em todos os estados brasileiros existem Redes, Fóruns ou Frentes onde a sociedade civil organizada em parceria com Governos, Judiciário e Ministério Público se reúne para debater e buscar formas de combate de crimes levando em consideração as características específicas de cada região. Demonstrando alguns exemplos exemplos: na Região Nordeste brasileira as organizações tem feito campanhas contra o Turismo Sexual, principalmente de estrangeiros…

Pesquisa Temática sobre a possibilidade de reconhecer como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor contra uma mesma vítima, na mesma circunstância, nos termos da Lei 12.015/2009. 1 Introdução A Lei n. 12.015, de 7.8.2009 (DOU de 10.8.2009) trouxe importantes alterações ao ordenamento penal pátrio. O objetivo do presente estudo não é abranger todas as mudanças trazidas pelo novo diploma legal, mas analisar as consequências jurídicas decorrentes da novel…

Introdução ao Código Penal(Decreto-Lei 2.848 /1940) definiu a divisão básica das infrações penais: crimes (ou delitos) e contravenções (ou crimes-anões). Aos crimes são cominadas as penas de reclusão e detenção, cumuladas ou não com multa, enquanto que a pena das contravenções poderia ser de prisão simples ou de multa, aplicadas isolada ou cumulativamente. [ 1 ] Quanto ao potencial ofensivo Crimes de bagatela são aquelas condutas que atingem o bem jurídico protegido de modo tão…

ilegal a manutenção da prisão cautelar pela ausência de justa causa à luz dos requisitos do Art. 312 do CPP, tendo em vista que o Paciente encontra-se preso por crime apenado com DETENÇÃO na modalidade culposa. DOS FATOS DESTE HABEAS CORPUS Que o Requerente fora e ainda está preso no Presídio ..............em suposto flagrante pelos crimes de trânsito previstos no Art. 302 e 306 respectivamente do CTB pelo fato descrito na Ocorrência da Polícia Militar em ............., REDS nº…

32 4 DIREITO PENAL DO INIMIGO 36 4.1 Considerações Iniciais 36 4.2 Histórico 39 4.3 Conceito 40 4.4 Características 42 4.5 Expansão no Ordenamento Jurídico Brasileiro 44 4.5.1 Lei n.º 8.072/90 - Lei dos Crimes Hediondos 46 4.5.2 Lei n.º 9.034/95 – Lei do Crime Organizado 47 4.5.3 Lei n.º 9.614/98 – Lei de abate 47 4.5.4 Lei 10.792/03 – Regime Disciplinar Diferenciado 49 5 ENFOQUE CRÍTICO ACERCA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO 51 CONCLUSÃO 56 REFERÊNCIAS 58

discussão antiga, que desde 1999, vem sendo debatida pelo Congresso Brasileiro, em diferentes Propostas de Emenda à Constituição, atingindo novo ápice argumentativo no governo e sociedade. O estudo da questão retornou devido ao aumento da violência e de crimes cometidos por menores infratores, que despertou, na sociedade, o sentimento da impunidade dos criminosos respaldados na menoridade penal para se escusar dos atos praticados. A UNICEF tem posição contrária à redução da maioridade…

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Direito Mariana Vieira Sampaio Almeida A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SUA FLEXIBILIZAÇÃO À LUZ DO CASO CONCRETO Maceió 2013 Mariana Vieira Sampaio Almeida A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SUA FLEXIBILIZAÇÃO À LUZ DO CASO CONCRETO Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos para a obtenção do

TRIBUNAL DO JÚRI E A EXTENSÃO DE SUA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS COM EVENTO MORTE Elaine Fernanda da Silva Borges RESUMO O presente estudo visa esclarecer até que ponto pode o Tribunal do Júri exercer a soberania de seus veredictos, pois apesar de não ter o legislador constituinte vedado a possibilidade de extensão, ignora o objeto jurídico vida quando este é violado após ofensa a bem jurídico diverso, como por exemplo o patrimônio, no caso do latrocínio, o que não tem o

............... 22 Retratação ................................................................................................... 26 1.3.2 Requisição do Ministro da Justiça ..............................................................27 1.3.3 Crimes contra os costumes..........................................................................28 1.4 Ação penal privada ...........................................................................................29 1.4.1 Legitimidade ativa..........

Orientador Prof.ª Carolina Atala Castilho Tangará da Serra – MT 2013 1 TÍTULO CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 2 OBJETIVO 2.1 OBJETIVO GERAL Analisar os pontos positivos e negativos trazidos pela reforma da Lei 12.015/2009 onde resolveu algumas questões problemáticas no que tange ao tratamento dado aos crimes sexuais. Trouxe, porém, naturalmente, novos trabalhos a doutrina e a jurisprudência, também como esta sendo a aplicação dos noviços