Crimes Hediondos Comentado

requisito parcial de avaliação do 1° Bimestre. Professor: Alcides CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho pretende estimular o estudo da aplicação dos crimes contra a saúde pública e paz pública, tema que é objeto de pouca atenção nos manuais de Direito. O homem é animal social. Realiza-se na vida comunitária. Tem aptidão para evoluir construindo uma sociedade fraterna e, ao mesmo…

imputabilidade penal. O autor mostrou as correntes favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal, bem como a possibilidade de realização de exame psiquiátrico, para avaliar se o indivíduo é ou não maduro para entender a natureza ilícita do crime por ele praticado, e ainda se tem ele capacidade de agir conforme este entendimento. Mostrou ainda o autor que, há a possibilidade jurídica de reduzir-se a maioridade penal, a fim de atender os anseios da sociedade, que já não…

mundial está vivendo o infortúnio da desvalorização da vida humana. A cada dia têm-se notícias de crimes cada vez mais hediondos, bem como uma porcentagem maior de viciados em drogas, e até pessoas que ceifam a própria vida, ou seja, valorizar-se está quase que ‘fora de moda’. Seja por sensacionalismo, ou não, hodiernamente, nos jornais da mídia em geral, apresentam-se com uma maior frequência, casos de crimes contra a integridade humana coletiva, ou individual, guiadas por motivos cada…

Vemos hoje uma polêmica sobre o uso do formol, se ele provoca queda de cabelo e o câncer, esse artigo visa analisar com base nas pesquisas em artigos acadêmicos, livros e na supervisão prática no que se refere a anatomia capilar. Muito vem sendo comentado sobre o uso indevido do formol, mas devido a omissão dos fatos a população não deixa de utilizar alisamentos com formol e muitas pessoas tem contraído doenças que nem imaginam que venham do uso do formol. O uso do formol devia ser…

CENTRO DE ENSINO MÉDIO CASTELO BRANCO CCB ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMENTADO ALUNA: DYANNA LOPES TURMA: 33.07 PROFESSOR: ABÁDIO ARAGUAÍNA-TO FEVEREIRO/2014 INTRODUÇÃO: O artigo 5º da CF (Constituição Federal), com seus 78 incisos, é um de seus principais e é extremamente importante conhecê-lo, pois nele está contido muitas garantias presentes também em outros ramos do Direito (Penal, Administrativo, Civil, etc.) e muitas noções básicas dos…

defasagem da finalidade reeducacional do sistema prisional brasileiro................................................................................................................ 19 3.1 - O perigo de inserir o menor na universidade do crime......................... 19 3.2 - Considerações sobre a redução da maioridade penal.......................... 20 3.3 - Direito Penal: Redução e a delinqüência juvenil.................................. 22 …

natureza processual que dispensa ordem escrita e é prevista expressamente pela Constituição. É uma qualidade do delito, que está sendo praticado que permite a prisão do seu autor, sem mandado por ser considerado a certeza visual do crime. Cabe tanto em relação ao crime como a contravenção. De acordo com o artigo 301 do CPP, qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Portanto, a qualquer do povo é…

corrompem a lógica dos Códigos. Em nosso país temos como exemplo, entre outras, a Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei 9.034/95 (Lei do Crime Organizado). No processo penal, as respostas contingentes implicam em um endurecimento do processo, com o aumento de atos em segredo, violação da intimidade e privacidade[10], aumento das penas processuais como prisões cautelares, crimes inafiançáveis e também a inversão da carga da prova com mais poderes para os juízes investigarem.[11]

continua: “O perigo não brota do lapso temporal entre o provimento cautelar e o definitivo. Não é o tempo que leva o perecimento do objeto”.7 O fumus boni iuris significa a fumaça do bom direito, que pode ser traduzida no binômio prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. A doutrina contemporânea faz veementes críticas às expressões fumus boni iuris e periculum in mora, pelo fato de terem sido criadas para atender os fins do processo civil e trazidas ao…

ambientes de aprendizagem. 2 DESENVOLVIMENTO ETAPA 1 - TEORIA GERAL DA PENA 2.1 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Nosso Código Penal, por intermédio de seu art. 59, diz que as penas devem ser necessárias e suficientes à reprovação e prevenção do crime. (GRECO, 2012, pag. 105). 2.1.1 Teoria Geral da Pena - Tópico: Sanção Penal 2.1.1.1 Qual o conceito de pena? 2.1.1.2 Descreva a finalidade da pena. 2.1.1.3 Quais as principais características da pena?…