Crimes Flora

Antigo Código Florestal – Lei 4.771/65 Código de Águas – Decreto 24.643/34 Código de Pesca – Decreto-Lei 221/67 Lei de proteção à fauna – Lei 5.197/67 PNMA – Lei 6.938/81 (Trata o Meio Ambiente de forma unitária: SISNAMA) PNRH – Lei 9.433/97 Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/98 SNUC – Lei 9.985/00 Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01 Atual Código Florestal – Lei 12.651/12, alterada pela Lei 12.727/12 MEIO AMBIENTE: PRIMEIRAS DISCUSSÕES E CONCEITO   Conferência de Estocolmo – 1972…

FACULDADE PROJEÇÃO SOBRADINHO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO JOANA MAYARA MACIEL BRAULE PINTO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Sobradinho – DF 2015 JOANA MAYARA MACIEL BRAULE PINTO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Projeção como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em…

problemas correlacionados à devastação do meio ambiente pela ação humana. Com isso teve início a normatização de parte dessas preocupações. Porém, só com a edição da Lei dos Crimes Ambientais — Lei no 9605, de 12 de Fevereiro de 1998 (consultar anexo, item 1) — que o sistema jurídico nacional começou a instituir penas contra crimes ambientais e que a responsabilidade civil por tais ambientais. passou a ser debatida. Esta monografia terá início na fixação de um patamar filosófico que…

prejudicando a fauna e a flora local e as queimadas provocadas por ações antropicas. Embora todos estes problemas ambientais estejam ainda ocorrendo, verifica-se uma diminuição significativa em comparação ao passado. A consciência ambiental das pessoas está alertando para a necessidade de uma preservação ambiental. Governos de diversos países e ONGs de meio ambiente tem atuado no sentido de criar legislações mais rígidas e uma fiscalização mais atuante para combater o crime ecológico.…

contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos. 8. CRIMES AMBIENTAIS Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena- reclusão de uma a quatro anos e multa. § 1º Se o crime é culposo: Pena- detenção de seis meses a um ano, e multa. § 2º Se o crime: I- Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria…

caracteriza a paisagem, fauna, flora, formações rochosas dos ambientes naturais brasileiros exige técnicas de interpretação ambiental, guias de turismo e condutores – com qualificação técnica, associados ao uso adequado de equipamentos e vestuário, em função da atividade a ser desenvolvida. No âmbito do Ecoturismo observa-se a possibilidade de desenvolvimento de uma grande variedade de atividades. Caracterizam-se pela relação com a natureza, seja com a fauna, a flora, as formações…

notória a presença de uma vegetação rica, assim como características únicas da região, sendo possível notar fatores que contribuíram para a formação da flora local. A visita também teve como objetivo a observação dos fatores que põem em risco a saúde das populações que sobrevivem da água e da alimentação retirada do rio, assim como a observação de crimes ambientais praticados ao ar livre ocasionando a poluição e degradação do rio e dos seres vivos nele existentes. Visto isso, a…

Lei nº 6.902/1981 — EE e Áreas de Proteção Ambiental. Lei nº 6.938/1981 e Decreto nº 99.274/1990 — Política Nacional do MA. Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos. Lei nº 9.433/1997 — Recursos hídricos. Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 3.179/1999 — Crimes e Infrações Ambientais. Lei nº 9.985/2000 — SNUC. Lei nº 10.257/2001 — Estatuto da Cidade. Lei nº 11.105/2006 — Biossegurança. Lei nº 11.284/2006 — Florestas públicas. Resolução do CONAMA nº 1 — Relatório de Impacto Ambiental…

greater efficiency to combat pollution and protect the environment. Keywords: Environmental education; Constitution; principles 8 LISTA DE ABREVIATURAS CF - Constituição Federal CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente LCA - Lei de Crimes Ambientais LPNMA – Lei de Política Nacional do Meio Ambiente LACP – Lei de Ação Civil Pública SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente MMA - Ministério do Meio Ambiente IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos…

2010. O necrochorume é o produto indesejável que resulta desta não observância que pode contaminar o lençol freático em locais onde não foram atendidas as referidas resoluções. Tal contaminação é danosa à saúde dos animais, do homem e da flora, havendo, na Lei de Crimes Ambientais, previsão de sanções aplicáveis a quem não obedecer a este regramento. PALAVRAS-CHAVE: Meio Ambiente; Necrochorume; Cemitérios; Licenciamento Ambiental. ABSTRACT: By the bias lying under the principles of…