Crimes Flora

Delitos ambientais e o sul do Pará Environmental crimes and the south of Pará Dayane Rodrigues dos Santos Unopar Virtual Graduação em Gestão Ambiental Endereço completo de preferência do autor Endereço eletrônico dayannefranjinha@hotmail.com Telefone para contato 94-9140-2852 - 94-9168-1898 Resumo Este artigo visa dar um aperitivo sobre a discursão em torno dos crimes ambientais, visa levar o leitor a questionar a evolução das leis, visa mostrar o sonho separatista de…

turismo nacional e internacional” As redes das ilegalidades! O crime organizado, também denominado de organização criminosa, é toda organização cujas atividades são destinadas a obter poder e lucro, transgredindo a lei das autoridades locais, como o tráfico de drogas, os jogos de azar, a corrupção, entre outros. Em cada país, as facções do crime organizado costumam a receber um nome próprio. Atuando em escala global, o crime organizado mantém em funcionamento o tráfico de…

econômico, social e proteção ambiental. Respostas: a. Desenvolvimento econômico, social e proteção ambiental. b. Desenvolvimento social, ambiental e pessoal. c. Proteção ambiental, proteção da fauna e flora. d. Desenvolvimento econômico, ambiental e proteção da flora. e. Recursos naturais, não naturais e econômicos. Pergunta 2 0 em 0 pontos Não é considerado um aspecto da norma SA 8000: Resposta Selecionada: e. Trabalho da…

algum texto, devidamente publicado. O auto de infração deverá apontar a regra jurídica violada. As infrações administrativas são apuradas em processo administrativo próprio, e se dividem em: I – infrações contra a fauna; II – Infrações contra a flora; III – poluição e outras infrações administrativas típicas ambientais; IV – infrações contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; V –infrações contra a administração ambiental. A Lei nº 9.605/98 estatui que as infrações…

delito ambiental é preciso que dois pressupostos previstos no art. 3ª da Lei de Crime Ambientais, sejam realizados simultaneamente. Tais questões, deverão ser tratadas sob a ótica da possibilidade ou não de responsabilizarmos a pessoa jurídica pela prática do crime ambiental, principal tema deste artigo. 2 RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CRIMES ECONÔMICOS Em se tratando da punibilidade nos crimes contra a Ordem Econômica Nacional, não há como afastar a a discussão…

prejuízos. 199 O ataque lançado intencionalmente, que sabidamente causará prejuízos extensos, duradouros e graves ao meio ambiente e que se revele claramente excessivo em relação à vantagem militar global concreta e direta que se previa, é considerado crime de guerra segundo o Estatuto de Roma. 200 Atualmente, entende-se o dano ambiental transfronteiriço como sendo aquele que tem sua origem no território de um Estado e que projeta seus efeitos negativos no território de um Estado…

LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. CAPÍTULO V SEÇÃO III DA POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS Art. 54 - Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa. § 2º - Se o crime: I - tornar uma

7.805 de 18/07/1989 ;Lei de Crimes Ambientais – número 9.605 de 12/02/1998, etc. Apresentaremos a seguir alguns tipos de crimes ambientais, e são classificados em seis tipos diferentes: • Crimes contra a fauna: agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória. • Crimes contra a flora: destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção. • Poluição e outros crimes ambientais: a…

Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES obs.dji.grau.3: Art. 1º, Política Nacional do Meio Ambiente - L-006.938-1981; Art. 1.228, § 1º, Disposições Preliminares - Propriedade em Geral - Propriedade - Direito das Coisas - Código Civil - CC - L-010.406-2002; Crimes Contra o Meio Ambiente - L-009.605-1998 - D-003.179-1999 - Regulamento; Dano ao Meio Ambiente - Pesquisa, Experimentação, Produção, Embalagem e Rotulagem, Transporte, Armazenamento, Comercialização, Propaganda Comercial,…

Refugio de vida silvestre Objetivo O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Visitação e pesquisa A visitação pública está sujeita às normas e