Crimes Flora

Alguns aspectos sobre a Lei dos Crimes Ambientais: Ana Maria Moreira Marchesan, Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente 1. PANORAMA GERAL: Conquanto fosse de todo desejável a consolidação dos crimes contra o meio ambiente em um único diploma legal – antigo anseio dos militantes na área ambiental – não logrou a chamada "Lei Ambiental" tal façanha. Meritória a tentativa legislativa, que sofreu diversas mutilações em sua trajetória até o ingresso…

desses recursos como crime nem estabelece penalidades para os infratores, que acabam sendo punidos, quando muito, como traficantes de animais. Desde 2003, o Comitê de Gestão do Patrimônio Genético, órgão do Ministério do Meio Ambiente criado pela MP para regular as pesquisas com abiodiversidade, discute um projeto de lei definitivo sobre o assunto. A ideia é estabelecer regras para beneficiar as comunidades com o uso comercial de seus conhecimentos e definir a biopirataria como crime,…

biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001) III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas; (Incluído…

herbicidas entre outras). No caso das hidrelétricas os problemas na geração de energia estão na construção das usinas, pois é necessário represar uma grande quantidade de água cobrindo imensas áreas de florestas, dessa forma coloca em risco a fauna e a flora, além da emissão de gases provenientes da decomposição de animais e vegetais contidos no fundo das represas. As energias solar e eólica produzem impactos quase insignificantes e são pouco utilizadas no Brasil. As fontes não…

Introdução  O presente trabalho visa ilustrar os grandes impactos ambientais ocorridos com a introdução do fundo Moniliophtera perniciosa – o qual ficou conhecido como vassoura-de-bruxa – nas regiões cacaueiras, bem como as infrações penais, os crimes e impactos ambientais que ocorreram na região, a partir de evidências e dos argumentos científicos contidos nos relatos dos depoentes e em documentos oficiais. Contexto Histórico   A Introdução do cultivo de cacau na Bahia…

mantiveram a natureza em equilíbrio - o que deixou de ocorrer, entretanto, com a incorporação da limpeza do terreno pelo fogo à cultura europeia introduzida a partir de 1500: a divisão da terra em propriedades, o cultivo monocultor etc., que dizimaram a flora nativa. As queimadas atingem diretamente os animais silvestres2 O manejo dos índios não era baseado apenas no fogo: a formação das roças em locais escolhidos permitia a interação com a natureza circundante, sua preservação, obtendo…

PRINCIPAIS DESEQUILÍBRIOS ECOLÓGICOS 4 3.1.Vegetação (arborização) 4 3.2. Aterro sanitário e tratamento de esgoto 5 3.3.Canalização do córrego 6 3.4. Área de preservação permanente 7 3.5. Drenagem urbana 8 3.6. Mineração 8 4.LEI DE CRIMES AMBIENTAIS 9 4.1.Tipos de Crimes Ambientais 9 5.INTERDISCIPLINARIDADE PRESENTE NA GESTÃO AMBIENTAL 10 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 1.INTRODUÇÃO Este trabalho tem como justificativa a importância de se familiarizar com os…

classificar o meio ambiente, enquanto bem jurídico constitucionalmente tutelado, sob cinco diferentes formas:  Meio ambiente natural: cuida dos recursos naturais, interações com a atmosfera, águas, solo, subsolo, elementos da biosfera, a fauna, a flora e a zona costeira;  Meio ambiente artificial: construído pela ação humana, transformando os espaços naturais em espaços urbanos;  Meio ambiente cultural: relacionado com os bens da natureza material e imaterial, os conjuntos urbanos…

Responsabilidade criminal da pessoa Jurídica em crimes ambientais. O crime é sobre um problema gravíssimo que uma grande indústria vinha escondendo, a organização usava um produto para tirar ferrugem das máquinas que era liberado em grande quantidade durante anos pela empresa, contaminado os lençóis freáticos na região. Essa contaminação seria a causa de várias doenças produzidas na população da localidade, inclusive câncer. Mesmo sabendo que está eliminando produtos químicos…

| BIOPIRATARIA | É a camada da Terra que abrange todo ecossistema do Planeta. | O conjunto da flora e da fauna de uma região. | Constitui de uma forma genérica um determinado habitat, no fundo não é mais do que uma região onde os fatores físicos e químicos são primordiais para o bem estar da comunidade que compõe essa área geográfica. | É a exploração ou apropriação ilegal de recursos da fauna e flora e do conhecimento das comunidades tradicionais. | ECOSISTEMA | POLUIÇÃO |…