Crimes Financeiros

A Macrodelinquencia Este termo é utilizado para indicar os crimes de ordem econômica e financeira. São crimes contra relações de consumo, crimes tributários e ambientais. São atos ilícitos praticados sem violência, mas que atingem toda a coletividade. Um exemplo da mcrodelinquencia em nosso país é o crime do colarinho branco. Algumas das características desse tipo de crime são: Abuso de poder econômico e político, com acesso à informações privilegiadas. Especialização profissional e domínio dos

Poder de polícia e regulação. Distinções 10. Domínio público. Conceito. Bens públicos. Conceito e características, regime e espécies. Regime jurídico dos recursos minerais. Terras devolutas. Terrenos de marinha e seus acrescidos 11. Sistema Financeiro de Habitação DIREITO CIVIL ESTUDAR REVISAR 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais: Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Morte presumida. Ausência. Tutela. Curatela. Pessoas jurídicas:…

investigações de outros crimes financeiros, como fraude em licitações ou lavagem de dinheiro, por exemplo. A criminalidade mudou e, atualmente, tão perigosas (ou mais!) que as armas de criminosos são as canetas de alguns, tanto na vida privada quanto na vida pública. As sociedades modernas com seus enormes estímulos ao consumismo, estimulam - também - diversas formas de corrupção, que - na maioria das vezes- é a ferramenta capaz de perpetrar a maioria dos crimes financeiros. Já existem…

contas, o forte sigilo bancário e o controle fiscal mínimo. Isso também atrai dinheiro “sujo”, vindo de lavagem de dinheiro, corrupção e crime organizado. O que é lavagem de dinheiro? R: Lavagem de dinheiro significa um processo onde há fundos gerados decorrentes de atividades ilegais como trafico de drogas, corrupção, comércio de armas, prostituição, crimes de colarinho branco, terrorismo, extorsão, fraude fiscal entre outros, que é encoberto. Os responsáveis por esta operação fazem…

supraindividuais. Para isso, vale-se de alguns argumentos, dentre eles: ------------------------------------------------- Parte superior do formulário 1) A aplicação de um direito dual e de intervenção. 2) A aplicação de pena privativa de liberdade aos crimes econômicos, com relativização de garantias individuais. 3) A aplicação de um Direito Penal de duas velocidades, excluídos os delitos econômicos da possibilidade de outras penas que não sejam privativas de liberdade. 4) A…

TORTURA E TERRORISMO Os crimes de tortura e terrorismo, que de forma oportuna foram equiparados aos crimes hediondos, passaram então a sofrer as mesmas restrições e tratamento. Pois, a Constituição Federal, em seu art. 5.º, XLIII, prevê que "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os…

mediata. É considerada uma norma de extensão temporal. - há divergência entre os tribunais superiores quanto a aplicação do princípio da insignificância nos crime contra a administração pública. Verificada a insignificância jurídica do ato delituoso, deve o réu impetrar o HC. Para o STJ a lesão à moral administrativa afasta insignificância. Nos crimes tributário, no caso do descaminho é somente é reconhecido o delito de bagatela, aos débitos tributários que não ultrapassem 10.000,00.…

Pres­crição da pretensão punitiva no to­cante ao "crime de responsabilidade"- Materialidade e autoria comprova­das pelo laudo contábil e testemu­nhos colhidos nos autos - Apelante que deixou restos a pagar para além de seu mandato sem contrapartida su­ficiente - Condenação mantida quanto ao crime previsto no artigo 359-C,do Código Penal . TJ-RS - Apelação Crime ACR 70058204587 RS (TJ-RS) Data de publicação: 01/07/2014 Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Crime organizado Alline Gonçalves Gonçalez, Anna Paola Bonagura, Beatriz Antonietti Garcia, Leandro Lopes de Almeida, Luciana Lie Kuguimiya, Paulo Marcelo de Aquino Lopes* 1.INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordada a complexa problemática do Crime Organizado, iniciando seu estudo a partir de sua origem, narrando brevemente as semelhanças existentes na formação de algumas organizações criminosas, assim como seus tipos e ramos de atuação. Em segundo plano, serão…

CONCURSO DE CRIMES Formação de quadrilha: Art 288 CP Corrupção ativa:Art 333 CP CONCURSO DE PESSOAS Nos crimes de de corrupção ativa do núcleo político: José Dirceu, Delúbio soares, José Jenoino. Formação de quadrilha: José Dirceu, Delúbio soares, José Jenoino e Silvio pereira PRESCRIÇÃO O ART° 109 CP, os crimes podem prescrever antes de transitar em julgado em sentença final. Formação de quadrilha Art 288 CP (1 a 4 anos de reclusão): pegou 2 anos e 11 meses, a prescrição…