Crimes Financeiros

“Caixa dois” é um filme brasileiro de 2007, do gênero comédia, dirigido por Bruno Barreto. Baseado no filme responda: a) Do que trata a história e qual a relação ilícita abordada? Trata-se de crime financeiro ou tributário? Luiz Fernando é um banqueiro rico, que em uma transação de precatórios consegue um ganho extra de R$ 50 milhões. Como o doleiro que geralmente desconta o cheque e envia os dólares para sua conta em Zurique está em coma, Luiz decide usar sua secretária como "laranja"

DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS Introdução Os Crimes Contra as Finanças Públicas, estar devidamente amparado pela Lei nº 10.028/2000 – Parte Especial do Código Penal. Com a publicação da Lei Complementar nº 101/2000, foi estabelecido às normas das finanças públicas, as quais assim eram voltadas para a responsabilidade na gestão pública. Os Crimes escolhidos foram: 1º - Contratação de Operação de Crédito Art. 359-A. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno…

| | |outros fundos de pensão, é claro. | | | |(a/b) O crime previsto no art. 4º, Parágrafo Único |(a) Ao considerar o crime previsto no art. 4º, Parágrafo | |BROWN, GREEN E |da Lei 7.492/86 deve ser caracterizado como sendo de|Único como sendo um delito de perigo abstrato, bastaria o| |BLUE |perigo concreto e não de perigo

observar, chamando a este grupo de normas o direito financeiro, ou seja este ramo de direito é o complexo de normas jurídicas que disciplinam a obtenção e distribuição do dinheiro necessário ao funcionamento dos entes públicos. Dentro do direito financeiro temos três sectores: i. Direito das receitas - direito das receitas coactivas do Estado e demais ente públicos, direito fiscal. ii. Direito das despesas – utilização de recursos financeiros para fazer face as exigências financeiras…

exploração do patrimônio público. Compõem, ainda, a receita pública as multas, as participações nos lucros e os dividendos das empresas estatais, os empréstimos etc. Texto transcrito de Torres (2011, p. 3–6) 1.2 Direito Financeiro e Direito Tributário O Direito Financeiro, como sistema objetivo, é o conjunto de normas e princípios que regulam a atividade financeira. Incumbe-lhe disciplinar a constituição e a gestão da Fazenda Pública, estabelecendo as regras e procedimentos…

informalidade. Isto significa dizer que os empresários diuturnamente realizam parte de suas operações sem a contabilização formal das mesmas, ou seja, realizam significativos negócios na clandestinidade, na economia paralela ou informal, cujos recursos financeiros obtidos são guardados no chamado “Caixa Dois”, que abriga o numerário conseguido nessa citada informalidade, que, por razões óbvias, não é escriturado nos livros e registros contábeis oficiais. Assim sendo, as empresas que…

COMPARAÇÃO INTERNACIONAL PARA APURAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES TRANSNACIONAIS SALVADOR MARÇO/2013 SALVADOR MARÇO/2013 INTRODUÇÃO Tem havido, nas duas últimas décadas, um incremento da chamada internacionalização do direito penal, em especial por conta de novos instrumentos internacionais em matéria penal. Basicamente, essa internacionalização tem se referido a duas vertentes fundamentais: de um lado, a criminalização dos conflitos armados e, mais especificamente, das…

situações de desrespeito a LRF que podem ser classificadas como transgressões fiscais e cerca de 64 situações que levam a punições penais, entre ações e omissões. Isto porque deixar de divulgar o Relatório de Gestão Fiscal, por exemplo, constitui crime, a ser processado e julgado pelos Tribunais de Contas. Alguns exemplo de transgressões à LRF e suas punições penais são: |Transgressão |Punição

CRIMINAL - REDHPC] OS DESAFIOS DO CRIME CIBERNÉTICO1 SUSAN N. HERMAN2 Definindo o problema O Departamento de Justiça dos Estados Unidos define o crime cibernético amplamente como “quaisquer violações de leis criminais que envolvam, para sua perpetração, investigação ou persecução, o conhecimento de tecnologia de computador.” Essa ampla definição traz um número de diferentes tipos de problemas. Primeiro, computadores podem ser o objeto de um crime. Por exemplo, alguém pode…

A difícil missão de combater o crime organizado em suas diversas facetas LUCAS NERY Bacharel em Direito pela Universidade Salvador (UNIFACS), Especialista em Direito Público pelo Jus Podivm (Salvador/BA) e Mestre em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administración Pública (INAP)/Universidad de Alcalá de Henares, Espanha. OS “10 MANDAMENTOS” DO CRIME ORGANIZADO 1. Na favela, ninguém ouve, ninguém vê. Os delatores ou informantes da polícia são punidos com a morte. 2. O